Projetos de Pedro Lupion
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21/03/2019PL 1685/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/03/2019REQ 14/2019Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional.Arquivadacoautor19/03/2019REQ 11/2019Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais".Arquivadacoautor14/03/2019PL 1505/2019Altera o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer limites para o seguro obrigatório de bens dados em garantia, quando se tratar de operações de crédito rural.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2019REQ 2/2019Requer o envio de convite para realização de audiência pública à Sra. Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para informar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2019.Arquivadaautor14/03/2019REQ 1/2019Requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na ExpoLondrina 2019.Arquivadaautor13/03/2019PL 1408/2019Dispõem sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo e da outras providenciasAguardando Designação de Relator(a)relator26/02/2019PL 1172/2019Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941-Código de Processo Penal relativas à prisão, e dá outras providências:Tramitando em Conjuntoautor19/02/2019PDL 42/2019Susta os efeitos da Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas, conhecida como audiência de custódia.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2019PL 791/2019"Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências."Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator07/02/2019RIC 23/2019Solicita ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações acerca da suspensão da tarifa sobre importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia.—autor06/02/2019EMC 4/2019Dá nova redação à MPV 867/2018—autor06/02/2019EMC 3/2019Dá nova redação à MPV 867/2018—autor06/02/2019EMC 2/2019Dá nova redação à MPV 867/2018—autor06/02/2019EMC 1/2019Dá nova redação à MPV 867/2018—autor06/02/2019PRC 21/2019Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Espanha.Pronta para Pautaautor04/02/2019PDL 7/2019Susta o Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator04/02/2019PL 166/2019Tipifica a prática de crime com a utilização de simulacro de arma de fogo.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/12/2018PDC 1104/2018Susta a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA INC Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018, que trata da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humanaAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator27/11/2018PL 11040/2018Institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/09/2018PL 10782/2018Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator26/04/2018PRC 311/2018Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a leitura das atas nas sessões da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/04/2018PL 10066/2018Institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira e estabelece outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/10/2017PL 8824/2017Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.Transformado em Norma Jurídicarelator26/09/2017PDC 780/2017Susta o art. 6º do Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator22/09/2017PL 8676/2017Acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/06/2017PL 7940/2017Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar.Pronta para Pautarelator11/04/2017PL 1533/2023Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola".Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/02/2017PL 6903/2017Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator29/03/2016PL 4851/2016Dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/02/2016PEC 187/2016Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator17/02/2016PL 4414/2016Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2016PL 4334/2016Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/12/2015PL 4089/2015Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.—relator15/12/2015PL 3980/2015Acresce dispositivo à Leis nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e à Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, para incluir o estimulo à criação de programas de educação ambiental aplicada às atividades agropecuárias entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator18/11/2015PL 3655/2015Denomina "Ferrovia Senador João Ribeiro" o trecho de Aguiarnópolis a Talismã na ferrovia Norte-Sul.Arquivadarelator11/11/2015PL 3584/2015Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.Pronta para Pautarelator23/09/2015PL 3082/2015Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos DerivadosAguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator15/09/2015PEC 133/2015Altera o art. 21 da Constituição Federal, para dispor sobre o provimento de iluminação pública em trechos de rodovias federais situados em perímetros urbanos.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator01/07/2015PFC 39/2015Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar, nos 10 últimos anos, se o volume de valores arrecadados com a cobrança da taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante-AFRMM a sua aplicação através do Fundo da Marinha Mercante-FMM, atendem o objetivo da legislação pertinente, face a falta da transparência de como os recursos são arrecadados e aplicados.Arquivadarelator27/05/2015PL 6021/2019Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.Pronta para Pautarelator08/04/2015PL 1052/2015Dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator12/03/2015PL 732/2015Altera o art. 16 da Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre a participação das cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator11/02/2014PL 7105/2014Modifica as redações do parágrafo único do art. 23 e do art. 25, do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de legítima defesa própria e de terceiros.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator17/09/2013PL 6359/2013Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".Aguardando Designação de Relator(a)relator05/04/2013PL 5332/2013Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/10/2012PL 4534/2012Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro", para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro.Pronta para Pautarelator20/12/2011PL 3067/2011Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator04/10/2011PL 2452/2011Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator20/09/2011PL 2353/2011Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.Aguardando Designação de Relator(a)relator