Projetos de Pedro Lupion
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09/08/2011PEC 65/2011Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para prever a expropriação das propriedades rurais onde for promovida a caça ilegal e sua destinação para a reforma agrária.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator09/02/2011PL 316/2011Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator12/02/2009PL 4655/2009É introduzida a Subseção VI na Seção III da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com o conceito de sobrepena e suas conseqüências.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/10/2008PL 4186/2008Dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/03/2003PL 251/2003Disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até 10 (dez) hectares, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator28/11/2000PL 3811/2000Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências".Arquivadarelator