Projetos de Pedro Novais
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12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor25/03/2003PL 486/2003Permite ao contribuinte do Imposto de Renda deduzir do imposto devido as doações feitas a entidades sem fins lucrativos que tenham exclusivamente por objeto a proteção de animais.Arquivadarelator18/03/2003PL 365/2003Altera o caput do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências".Arquivadarelator13/03/2003PL 314/2003Dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste,FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, ADCO e dá outras providências.Arquivadarelator18/12/2002MPV 85/2002Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator13/11/2001PL 5706/2001Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência.Arquivadarelator17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor15/08/2001PLP 231/2001Elimina da incidência do Imposto sobre Serviço de qualquer natureza, a exportação para o exterior dos serviços mencionados.Arquivadarelator01/08/2001PDC 1091/2001Susta os efeitos da Resolução do Banco Central, que autoriza a alienação prevista no Edital publicado em jornais de circulação nacional, em 13 de julho de 2001, que oferta a participação ESAE - Econômico S.A. Empreendimentos.Arquivadarelator16/04/2001REQ 14/2001para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.177, de 2001, do Senado Federal, que "dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.Arquivadacoautor15/03/2001PLP 185/2001Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para proibir o contingenciamento de dotações orçamentárias nas condições que especifica.Arquivadarelator09/03/2001INA 4/2001INDICA, PARA OS DEVIDOS FINS, O DEPUTADO ÁTILA LINS PARA, NA QUALIDADE DE MEMBRO DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL, INTEGRAR ROL DE CANDIDATOS À CADEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A ESPÉCIE.Arquivadarelator09/03/2001INA 2/2001INDICA O NOME DO DEPUTADO UBIRATAN AGUIAR PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.Arquivadarelator31/01/2001INA 1/2001INDICA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO LEGISLATIVO 06, DE 1993, O NOME DO DEPUTADO RENATO VIANNA COM VISTAS AO PREENCHIMENTO DA VAGA DE MINISTRO ABERTA NA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.Arquivadarelator28/06/2000PDC 527/2000Aprova o ato que outorga permissão à MR Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Codó, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator23/05/2000PL 3090/2000Exclui a incidência do IPI sobre o preparo imediato de tintas coloridas.Arquivadarelator01/03/2000PL 2541/2000Altera a legislação tributária federal sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas.Arquivadarelator30/11/1999INC 688/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a manutenção do Escritório Regional do IBAMA, no Município do Cariri, Estado do Ceará.Arquivadaautor03/11/1999PL 1970/1999Dispõe sobre a concessão de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a empresas estrangeiras.Arquivadarelator17/08/1999REP 2/1999Representa ao Congresso Nacional para que seja solicitado ao Poder Executivo as medidas cabíveis à sustação de cláusulas contidas em contratos de concessão firmados entre a União, representada pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, e empresas concessionárias, para exploração de rodovias federais.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/1999PL 1272/1999Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre importâncias pagas a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.Arquivadarelator08/04/1999PL 575/1999Cria Áreas de Preservação Temporária-APT.Arquivadarelator16/03/1999PL 285/1999Dispõe sobre a utilização e a proteção da Mata Atlântica.Arquivadarelator26/06/1996PL 2108/1996Dispõe sobre a compensação do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, com o valor do Imposto de Renda devido.Arquivadaautor04/06/1996RIC 1678/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A DIVIDA PUBLICA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.—autor06/03/1996PL 1601/1996Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, referente à tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente.Arquivadarelator28/11/1995PL 1259/1995Dispõe sobre a reciclagem de pneus inservíveis e dá outras providências.Arquivadaautor21/11/1995PL 1244/1995PERMITE COMPENSAÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO COM O IMPOSTO DE RENDA.Arquivadarelator14/09/1995RIC 960/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O NUMERO DE ANALFABETOS ACIMA DE 07 ANOS E A PROGRAMAÇÃO PARA A REDUÇÃO DO MESMO NO PAIS E NO ESTADO DO MARANHÃO.—autor14/09/1995RIC 959/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROCESSOS DE COBRANÇA TRIBUTARIA QUE AGUARDAM DECISÃO DE PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS.—autor27/06/1995PL 679/1995DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE AGENCIAS E ESCRITORIOS DE NEGOCIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E BANCO DA AMAZONIA S/A.Arquivadaautor04/04/1995RIC 219/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAS MATERNAS EM PROCESSO DE APRENDIZAGEM PELAS COMUNIDADES INDIGENAS DO MARANHÃO.—autor23/03/1995PL 222/1995Dispõe sobre aprovação prévia, pelo Senado Federal, dos nomes do Presidente e Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social, Banco do Brasil S/A. e Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor16/03/1995RIC 125/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE A DEMARCAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DOS LENÇOIS MARANHENSES E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA O APROVEITAMENTO TURISTICO DA AREA.—autor14/03/1994PL 4468/1994Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém - PA , e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator12/01/1994PL 4392/1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A MARIA
CECILIA BEVILACQUA DE PAIVA, NETA DO CONSAGRADO JURISTA BRASILEIRO
DOUTOR CLOVIS BEVILACQUA.Arquivadarelator14/05/1993RIC 2228/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO SOBRE AS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E AS DESPESAS DE CAPITAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994.—autor29/07/1992RIC 1716/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE MUNICIPIOS BRASILEIROS QUE NÃO DISPÕEM DE ESTABELECIMENTO BANCARIO OU CONTAM COM APENAS UM.—autor05/12/1991RIC 1039/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO MINISTRO, A QUALQUER TITULO, DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1991.—autor13/11/1991PL 2228/1991ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor25/09/1991RIC 638/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O MONTANTE DOS CREDITOS DO BRASIL JUNTO AOS PAISES DO LESTE EUROPEU.—autor01/07/1991RIC 478/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A INSTITUIÇÃO DA RESERVA INDIGENA DOS AWA, NO MUNICIPIO DE CARUTAPERA, ESTADO DO MARANHÃO.—autor