Projetos de Pedro Valadares
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29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor17/06/2008MSC 359/2008Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Resolução FAL 8(32), que resultou em adoção de Emendas ao Anexo da Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítmo Internacional.Transformado em nova proposiçãorelator11/06/2008PDC 659/2008Susta a entrada em vigor para a República Federativa do Brasil do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas - Unasul - até a sua eventual aprovação pelo Congresso Nacional de acordo com o inciso I do art. 49 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)relator07/08/2002PL 7118/2002Institui fator para reajuste e revisão de preços do Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP).Arquivadaautor07/08/2002PL 7114/2002Acrescenta incisos ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS", permitindo o emprego dos recursos da conta vinculada do FGTS no custeio do primeiro curso universitário de graduação ou equivalente.Arquivadaautor20/06/2002REQ 53/2002Solicita que seja convidada a Sra. Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a fim de contribuir com a análise do PL 3846/2002.Arquivadaautor12/06/2002PL 6984/2002Altera a redação e faz acréscimos aos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Arquivadaautor27/03/2002REQ 8/2002Solicita a inclusão do PL nº 2.892/97 na Ordem do Dia da próxima reunião.Arquivadaautor28/11/2001RIC 3974/2001Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, relativas à reestruturação da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento.Arquivadaautor20/11/2001REC 192/2001Recorre, nos termos do art. 104 do RICD, contra decisão do Decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, pelo deferimento da retirada de tramitação do PL. 3846/00, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).Arquivadaautor19/11/2001REQ 88/2001Requer a manifestação de regozijo pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional relativa à Segunda Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica.Arquivadaautor11/09/2001REQ 65/2001Requer a adoção de nova redação para a justificação constante do Requerimento nº 55, de manifestação de louvor, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, referente à reunificação entre a República da Coréia e a República Popular Democrática da Coréia.Arquivadaautor15/08/2001VTS 5/2001Sem ementa publicada—autor14/08/2001PL 5100/2001Dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários.Arquivadarelator09/08/2001REQ 57/2001Requeremos, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja convidado oficialmente por esta Casa o Senhor Sérgio Vieira de Melo, funcionário da ONU e cidadão brasileiro, para expor a sua experiência no comando do Timor Leste, representando a Organização das Nações Unidas.Arquivadaautor09/08/2001REQ 55/2001Requer a aprovação de manifestação de Louvor relativa à Reunificação entre a República da Coréia e a República Popular Democrática da Coréia.Arquivadaautor04/07/2001MSC 708/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Isenção de Vistos, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2001RIC 3445/2001Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que, ouvido o Conselho Curador do Banco da Terra, sejam prestadas informações sobre a movimentação dos recursos do Banco da Terra.Arquivadaautor31/05/2001PL 4785/2001Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição, pelas Prefeituras Municipais, de ambulâncias para uso no serviço público.Arquivadaautor23/05/2001REQ 25/2001Solicita sejam convidados o Presidente da Associação dos Passageiros Vítimas de Atraso, e os senhores PEDRO MALAN, Ministro da Fazenda, SANDRA ASSALY, Presidente da Associação Brasileira de Vítimas de Acidentes Aéreos, JOSÉ GOMES DE ALENCAR, Presidente do Sindicato Nacional dos AeroportuáriosArquivadacoautor23/05/2001REQ 15/2001Solicita sejam convidados os senhores:
1- GRAZIELLA BAGGIO, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas;
2- CELMA BALBINA, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários;
3. PEDRO AZAMBUJA, Presidente da Federação Nacional dos Aeronautas e Aeroviários;
4. PEDRO PARENTE, Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
5. Brigadeiro RENATO CLÁUDIO PEREIRA COSTA, Secretário-Geral e Representante do Brasil na Organização da Aviação Civil Internacional - ICAO;
6. Coronel ANTÔNIO JUNQUEIRA, Representante do Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes - CENIPA;
7. CLÁUDIO TOLEDO, Consultor Econômico da FNAA; e
8. Sr. OCTANY SILVEIRA DA MOTA, Professor catedrático em Direito Espacial - USP.
Aprovados os itens 1, 2, 5, 7 e 8; Rejeitado o item 4; Prejudicado o item 3; e Pendente o item 6, em 02/05/01.Arquivadacoautor15/05/2001EMC 36/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao caput do art. 50 do Projeto—autor15/05/2001EMC 35/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao caput do art. 21 do Projeto.—autor15/05/2001EMC 34/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao § 2º do art. 21.—autor15/05/2001EMC 33/2001Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências - Emenda Modificativa - Dá nova redação ao § 1º do art. 21.—autor27/04/2001MSC 399/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.Transformado em nova proposiçãorelator10/04/2001PRC 145/2001Altera o texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17 de 1989, acrescentando-lhe o art. 19-A, que enumera atribuições para a Suplência da Mesa.Arquivadaautor28/03/2001REQ 4/2001Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar dos Acordos de Promoção e Proteção de Investimentos em tramitação no Congresso NacionalArquivadaautor23/03/2001RIC 3034/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACERCA DA IMPLANTAÇÃO, NO ESTADO DE SERGIPE, DE CURSO ESPECIAL PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA.Arquivadaautor23/03/2001PRC 140/2001Altera os arts. 14 e 19 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo a efetiva substituição dos Secretários da Mesa Diretora pelos Suplentes.Arquivadaautor01/08/2000PL 3408/2000Altera a redação do art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor14/07/2000MSC 956/2000Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 10 de abril de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator09/06/2000MSC 785/2000Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em 10 de abril de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator04/04/2000MSC 440/2000Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.Transformado em nova proposiçãorelator23/03/2000INC 857/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a extensão do pagamento da Gratificação por Operações Especiais aos servidores da Carreira Policial Rodoviário Federal.Arquivadaautor14/03/2000PRC 71/2000Institui o Grupo Parlamentar Brasil -Timor Leste.Transformado em Norma Jurídicaautor11/01/2000PRC 60/2000Dispõe sobre a cooperação interparlamentar entre a Câmara dos Deputados e a Assembléia do Poder Popular da República de Cuba.Transformado em Norma Jurídicaautor13/12/1999MSC 1870/1999Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação relativo à Terceira Sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, Particularmente na África, celebrado em Brasília, em 22 de setembro de 1999.Arquivadarelator03/08/1999INC 383/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A INCLUSÃO DA DISCIPLINA 'HOMEOPATIA' NO CURRICULO PLENO DOS CURSOS DE MEDICINA.—autor02/06/1999RIC 981/1999Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre concessões de vistos para trabalhadores estrangeiros.Arquivadaautor18/03/1999RIC 202/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor09/03/1999PL 219/1999Impõe normas relativas à criação, condução em vias públicas e manutenção de cães das raças pastor alemão, doberman, fila brasileiro, rottweiller e outros cães de porte físico e força semelhantes às raças citadas, segundo classificação feita pelo Kennel Clube do Brasil, e dá outras providências.Arquivadaautor09/03/1999PL 220/1999Acrescenta incisos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre faltas justificadas em casos de enfermidades de filho.Arquivadaautor04/03/1999PDC 8/1999Dispõe sobre a apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional.Arquivadaautor01/03/1999REC 4/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada acerca da perspectiva da ocorrência de prejuízo do Bloco PSB/PCdoB em razão da disputa à 4ª suplência, com bloco de menor número de parlamentares.Arquivadaautor24/02/1999RIC 16/1999Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre aquisição de títulos da dívida pública, com cláusula de correção cambial, ocorridos nos últimos noventa dias.Arquivadaautor26/01/1999RIC 4101/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SOBRE OS INDICES DE DESEMPREGO NO PAÍS.—autor14/01/1999PDC 769/1999Susta a aplicação do disposto no art. 6º da Portaria nº 4.883, de 16 de dezembro de 1998.Arquivadaautor24/03/1998PL 4318/1998Dispõe sobre o prazo de utilização dos livros didáticos nas escolas de ensino fundamental e médio, das redes pública e privada, e dá outras providências.Arquivadaautor17/03/1998PL 4268/1998Acrescenta parágrafo único ao art. 311 do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.Arquivadaautor