Projetos de Pedro Valadares
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10/02/1998PL 4151/1998Institui a obrigatoriedade das empresas assegurarem Contratos de Primeiro Emprego da forma que dispõe.Arquivadaautor05/11/1997PLP 206/1997ESTABELECE NORMAS SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS RELATIVAS AS INFRAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE TRANSITO.Arquivadaautor15/07/1997PL 3386/1997Dispõe sobre apreensão de animais nas rodoviais e respectivas faixas de domínio, e dá outras providências.—autor02/07/1997REC 173/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da constitucionalidade do art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 821, de 1995, aprovado na Comissão Especial de Telecomunicações. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadaautor18/06/1997PL 3278/1997Acrescenta dispositivo ao art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre registros públicos.Arquivadaautor20/03/1997PL 2892/1997Suprime a alínea d do inciso XII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.Arquivadaautor19/09/1996MSC 882/1996Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/1996RIC 1851/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE GASTOS DA PETROBRAS COM PESQUISA ELEITORAL.—autor10/07/1996RIC 1736/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATOS A SEREM REALIZADOS ENTRE O EX-GOVERNADOR DE SERGIPE, JOÃO ALVES FILHO, E O FUNDO DE PENSÃO DOS FUNCIONARIOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor28/05/1996RIC 1650/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
POR INTERMEDIO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE -
SUDENE - SOBRE AS REPERCUSSÕES DAS AÇÕES PRIORITARIAS DO GOVERNO
FEDERAL DO NORDESTE.Arquivadaautor12/03/1996REC 169/1997RECURSO CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM, FORMULADA NA SESSÃO PLENARIA DE 12 DE MARÇO DE 1997 PELO SR. DEPUTADO JOSE GENOINO, A PROPOSITO DA APRECIAÇÃO DO PL. 2142/96, DO PODER EXECUTIVO, APENSADO AO PL. 1210/95, DO SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA.Arquivadaautor09/11/1995RIC 1193/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SITUAÇÃO DOS CORRENTISTAS, POUPADORES E APLICADORES DOS BANCOS ECONOMICO S/A E MERCANTIL S/A.—autor26/09/1995PL 1000/1995Estabelece critérios à liberação de financiamentos para casa própria, através dos agentes financeiros governamentais, e dá outras providências.Arquivadaautor26/09/1995PL 1001/1995Inclui gastos pessoais com educação, saúde e previdência como despesas a serem abatidas no cálculo do Imposto de Renda a pagar de pessoas físicas.Arquivadaautor03/03/1994PL 4458/1994ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE IDOSOS E APOSENTADOS.Arquivadaautor12/01/1994PL 4394/1994DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO A SEREM ASSINADOS COM AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor31/05/1993PL 3696/1993DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS AO TRABALHO DA MÃE NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor07/12/1992PDC 214/1992Aprova o texto da Convenção sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena, em 23 de maio de 1969, ressalvados os artigo 25 e 66.Transformado em Norma Jurídicarelator04/12/1992RIC 1864/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA.—autor17/05/1991PDC 49/1991Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Rio Formoso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão),na cidade de Jataí, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator19/02/1991PL 59/1991Estabelece norma para negociação entre trabalhadores e empregados.Arquivadarelator