Projetos de Pereira Diniz
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08/08/1958PL 4476/1958CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE TELEVISÃO, IMPORTADOS PELA S.A. RADIO TUPI, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor23/06/1958PL 4346/1958CONCEDE AO MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO, DURANTE CINCO ANOS, A SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 25.000.000,00.Transformado em Norma Jurídicaautor27/05/1957PL 2684/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL DESTINADO A S.A. RADIO TUPI, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor07/12/1956PL 2173/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, BEM COMO DO IMPOSTO DE CONSUMO PARA RADIO DIFUSORA SÃO PAULO S/A COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO.Arquivadaautor07/12/1956PL 2172/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, BEM COMO DO IMPOSTO DE CONSUMO PARA A S.A. RADIO GUARANI, COM SEDE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor07/12/1956PL 2171/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, BEM COMO DO IMPOSTO DE CONSUMO, PARA A S.A. RADIO TUPI, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor13/07/1956PL 1576/1956REGULA O PROCESSO DE JULGAMENTO DOS MINISTROS DE ESTADO, NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, NÃO CONEXOS COM OS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.Arquivadaautor10/07/1956PL 1552/1956FACULTA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA A DELEGAR AOS MINISTROS DE ESTADO ATRIBUIÇÕES REFERENTES AO REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS DA UNIÃO.Arquivadaautor24/06/1954PL 4608/1954DESOBRIGA AS EMPRESAS, OU FIRMAS INDIVIDUAIS, QUE EXPLORAM O TRAFEGO RODOVIARIO, DO TRANSPORTE GRATUITO DE MALAS DOS CORREIOS.Transformado em Norma Jurídicaautor30/04/1953PL 3045/1953CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS AO ESTADO DA PARAIBA PARA A IMPORTAÇÃO DE UMA TURBINA STAL, DESTINADA A ILUMINAÇÃO DA SUA CAPITAL.Arquivadaautor16/10/1952PL 2549/1952AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, A FAZENDA SIMÕES LOPES, SITUADA NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, DAQUELE ESTADO.Arquivadaautor08/10/1952PL 2523/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR A CONCESSÃO DADA A THE WESTERN TELEGRAPH COMPANY LIMITED, NO SENTIDO DE INSTALAR E EXPLORAR O SEU SERVIÇO TELEGRAFICO EM JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.Transformado em Norma Jurídicaautor19/09/1951PL 1155/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor26/07/1951PL 919/1951CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A 'ASSISTENCIA SOCIAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA PARAIBA', COM SEDE NA CAPITAL DESSE ESTADO.Arquivadaautor