Projetos de Pereira Lima
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26/04/1957PL 2523/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, INCLUSIVE ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, IMPOSTO DE CONSUMO E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA COMPANHIA INTER-MUNICIPAL DE TELEFONES LTDA, DE BATATAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/08/1955PL 590/1955DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO PELOS ESTADOS DOS PROCESSOS ESPECIAIS ESTABELECIDOS EM LEI DA UNIÃO, PARA A DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1954PL 4909/1954DISPÕE SOBRE O PERIODO LETIVO CORRESPONDENTE AO ANO DE 1954 NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR EXISTENTES NO ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor