Projetos de Perpétua Almeida
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13/08/2019REQ 71/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a cobrança indevida em telefonia móvel dos denominados serviços de valor adicionado, como pacotes de mensagens, jogos, horóscopo, dentre outros.Arquivadaautor13/08/2019REQ 70/2019Requer a realização de Audiência Pública com Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outros para debater os abusos quanto às ligações indesejadas de telemarketing.Arquivadaautor07/08/2019EMC 17/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor06/08/2019REQ 2048/2019Requer a criação de Comissão Externa com a missão de acompanhar as investigações sobre os graves indícios de irregularidades cometidas por autoridades brasileiras no âmbito da assinatura do ato diplomático entre Brasil e Paraguai relativo à compra de energia elétrica da Itaipu Binacional assinada no dia 24 de maio de 2019.Arquivadaautor06/08/2019RIC 943/2019Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, sobre o ato diplomático assinado entre Brasil e Paraguai relativo à compra de energia elétrica da Itaipu Binacional assinada no dia 24 de maio de 2019.—autor06/08/2019REQ 100/2019Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, sobre o ato diplomático assinado entre Brasil e Paraguai relativo à compra de energia elétrica da Itaipu Binacional assinada no dia 24 de maio de 2019.Arquivadaautor06/08/2019REQ 97/2019Requer que seja convidada a senhora Manuela D''Ávila para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento com os Hackers acusados de praticar crimes ao invadirem ilicitamente celulares de autoridades públicas.Arquivadacoautor12/07/2019REQ 98/2019Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para participar da Cerimônia de Canonização de Irmã Dulce que será realizada dia 13 de outubro no Vaticano, com ônus para a Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor11/07/2019REC 30/2019Recurso contra o indeferimento de Questão de Ordem sobre devolução do Requerimento 84/2019 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em Reunião ordinária deste colegiado em 03 de julho de 2019.Arquivadacoautor09/07/2019REQ 94/2019Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto de n° 9.847/2019 de 25 de Junho de 2019, que trata sobre aquisição, cadastro, registro, porte e comercialização armas de fogo e o PL 3.723/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas.Arquivadaautor08/07/2019INC 1015/2019Sugere a Procuradora Geral da República, Sra. Raquel Elias Ferreira Dogde, que adote medidas imediatas para apurar indícios graves de desvio de finalidade, abuso de poder e má utilização de recursos públicos do Ministro Sérgio Moro, bem como, ataque a imprensa livre em desacordo ao inciso XIV do artigo 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor08/07/2019INC 1014/2019Sugere ao Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Wagner Rosário, que adote medidas imediatas para apurar indícios graves de desvio de finalidade, abuso de poder e má utilização de recursos públicos do Ministro Sérgio Moro, bem como, ataque a imprensa livre em desacordo ao inciso XIV do artigo 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor08/07/2019REQ 53/2019Requer realização de audiência pública para debater a proposta de resolução que prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares, em análise na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, vinculada ao Ministério da Economia.Arquivadaautor04/07/2019REQ 92/2019Requer a aprovação de moção de louvor aos soldados do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre, em especial ao Grupamento de Cruzeiro do Sul/AC, que se destacaram no resgate das vítimas da explosão de um barco, às margens do Rio Juruá, no último dia 07 de junho de 2019.Arquivadacoautor03/07/2019REQ 96/2019Requer realização de audiência pública para debater a proposta de resolução que prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares, em análise na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, vinculada ao Ministério da Economia.
Convidados:
1) representante da Secretaria de Política Externa, Comercial e Econômica do Ministério de Relações Exteiores;
2) representante da Secretaria Executiva da CAMEX;
3) representante da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - Abimaq;
4) representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI.Arquivadaautor02/07/2019REQ 94/2019Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO, informações relativas às negociações do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia (EU).Arquivadacoautor02/07/2019REQ 90/2019Requer o envio de convite para realização de audiência pública aos senhores Embaixador Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores; Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sr. Marcos Prado Troyjo, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia; e Sr. Erivaldo Alfredo Gomes, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia para debater o Acordo firmado entre União Europeia e MERCOSUL.Arquivadacoautor27/06/2019REQ 88/2019Requer a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre o sargento da Aeronáutica preso por transportar 39 kg de cocaína e membro da comitiva presidencial.Arquivadaautor27/06/2019REQ 87/2019Requer a convovação do Excelentíssimo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre o sargento da Aeronáutica preso por transportar 39 kg de cocaína e membro da comitiva presidencial.Arquivadaautor27/06/2019PEC 101/2019Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator26/06/2019REC 27/2019Recorre da decisão proferida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado (CSPCCO) na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 12 de junho de 2019, que aprovou o requerimento de audiência pública nº 60/2019.Arquivadaautor26/06/2019REQ 85/2019Requer a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Fernando Moro, no âmbito desta comissão, para debater as denúncias sobre as mensagens divulgadas por meio do portal eletrônico The Intercept Brasil.Arquivadaautor25/06/2019RIC 777/2019Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, relativas à agenda de visita oficial aos Estados Unidos da América iniciada no dia 22 de junho de 2019.—autor25/06/2019REQ 84/2019Requer que o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, seja convocado a comparecer junto à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para prestar esclarecimentos sobre missão aos EUA entre os dias 22 e 26 de junho de 2019.Arquivadacoautor25/06/2019PL 3704/2019Fica denominada "PONTE DOM MOACYR GRECHI" a Ponte sobre do Rio Abunã, que interliga os Estados de Rondônia e Acre, localizada na BR-364.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator12/06/2019INC 899/2019Sugere a autorização para renovação imediata, por intermédio da ANEEL, dos contratos das usinas térmicas que suprem os chamados "Sistemas isolados" em municípios do Estado do Acre e de Rondônia.Arquivadaautor12/06/2019REQ 79/2019Requer o convite em caráter de urgência do Sr. Glenn Greenwald representante legal do website "The Intercept" a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a suposta prática de crimes contra Ministro de Estado.Arquivadacoautor11/06/2019RIC 716/2019Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, sobre o Programa Farmácia Popular no Estado do Acre.—autor11/06/2019RIC 715/2019Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre os maiores devedores da previdência social com o objetivo de subsidiar os debates da Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019, denominada Reforma da Previdência, de autoria do poder executivo.—autor06/06/2019EMC 5/2019Propõe modificações à PEC 15/2015, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.—coautor06/06/2019REQ 76/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os pressupostos da Soberania Nacional.Arquivadacoautor04/06/2019REQ 52/2019Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o Requerimento de nº 29/2019 para debater o Projeto de Lei nª 47/2019 que dispõe sobre o monitoramento de serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.Arquivadaautor04/06/2019REQ 70/2019Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto de n° 9.797/2019 de 21 de Maio de 2019, que trata sobre porte, posse, munição e comercialização de armas de fogo.Arquivadaautor04/06/2019REQ 69/2019Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça, Sr. Sérgio Moro, sobre apreensões de armas de fogo no Estado do Acre e demais estados do Brasil.Arquivadaautor04/06/2019REQ 51/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3515/2015 e seus apensos que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.Arquivadaautor04/06/2019REQ 72/2019Sugere o envio imediato para o Congresso Nacional do "Acordo Entre a República Federativa do Brasil e O Novo Banco de Desenvolvimento Relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil".Arquivadaautor30/05/2019EMC 277/2019Emenda à PEC nº 06, de 2019, que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".—coautor30/05/2019EMC 265/2019Garante valor adicional a aposentadorias de mulheres com filhos, e valor adicional a mulheres que recebam até um salário mínimo na posição de cuidadoras.—coautor30/05/2019EMC 264/2019Assegura a aposentadoria especial dos segurados que exerçam atividades sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, com benefício proporcional à idade.—coautor30/05/2019EMC 263/2019Altera as disposições sobre aposentadorias de professores, mantendo os requisitos de idade e tempo de contribuição vigentes, determina regras de transição e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 262/2019Modifica as regras de transição dos servidores públicos, alterando-se os § 2º e o inciso I do § 7º do art. 3º e o inciso I do § 4º do art. 6º, todos da PEC 6/2019.—coautor30/05/2019EMC 261/2019Modifica dispositivos da PEC nº 6, de 2019, relacionados à aposentadoria dos professores.—coautor30/05/2019EMC 260/2019Suprime dispositivos da PEC nº 6, de 2019, relacionados à aposentadoria dos servidores públicos policiais e às inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.—coautor30/05/2019EMC 258/2019Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.—coautor30/05/2019EMC 257/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, contidos no art. 1º da PEC, para reintroduzir na Constituição os requisitos para aposentadoria dos professores e, em decorrência, suprime as regras de transição e transitórias relativas aos professores—coautor30/05/2019EMC 256/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 255/2019Modifica o sistema de previdência Social, estabelece regras de transição e Disposições transitórias, e dá outras
Providencias.—coautor30/05/2019EMC 253/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 251/2019Estabelece novos parâmetros constitucionais para acesso à aposentadoria e impede a desconstitucionalização irrestrita do benefício.—coautor30/05/2019EMC 250/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor