Projetos de Perpétua Almeida
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23/04/2003REQ 20/2003Solicita a realização de um Seminário abordando o Tema "Violência Urbana e Segurança Pública" pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, dentro da programação da Semana da Segurança Pública.Arquivadacoautor22/04/2003REQ 50/2003Requer a realização de audiência pública na cidade de Manaus, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amazonas, para debaterem acerca das investigações sobre o assassinato do presidente do Sindicato de Vigilantes do Amazonas, Walmir de Souza Oliveira.Arquivadaautor22/04/2003REQ 49/2003Solicita que sejam convidados o Sr. Fernando Melo, Secretário de Segurança do Estado do Acre, e o Sr. Rodney Rocha Miranda, Secretário de Segurança do Estado do Espírito Santo, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como temática as Políticas de Segurança Pública desenvolvidas pelos respectivos estados para enfrentar o Crime Organizado, suas experiências e seus resultados.Arquivadaautor22/04/2003RIC 313/2003Solicita informações à Sra. Secretária Especial de Políticas para as mulheres, Emília Fernandes, relativas à Questão da Mulher no Brasil.Arquivadaautor16/04/2003RIC 310/2003Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Anderson Adauto Pereira, relativas ao Sistema de Transporte Rodoviário Federal, no Estado do Acre.Arquivadaautor16/04/2003RIC 309/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Defesa, José Viegas Filho, relativas ao estudo "Fiscalização de armas de Fogo e Produtos Correlatos".Arquivadaautor15/04/2003REQ 44/2003Solicita à CSPCCOVN que encaminhe requerimento de informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das delegacias, postos e efetivos da Polícia Federal nas fronteiras brasileiras.Arquivadaautor15/04/2003INC 321/2003Sugere ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, discussão de adoção de posição pelo Estado Brasileiro, na Organização das Nações Unidas, em defesa de indenização para as vítimas materiais ou morais dos atos de Guerra, realizados pelo Estados Unidos da América no Iraque.Enviada ao Arquivoautor14/04/2003REQ 17/2003Requer a realização de Audiência Pública para debater com representantes do Governo Federal e da sociedade organizada os problemas relativos à violência urbana e as propostas para sua superação.Arquivadaautor09/04/2003PL 709/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de obras de artistas nacionais em prédios públicos da União, de suas autarquias e fundações públicas.Arquivadaautor09/04/2003INC 275/2003Sugere ao Ministro da Justiça a revisão no estudo sobre planejamento das ações da Polícia Federal para o período de 2003 a 2006.Arquivadaautor04/04/2003INC 263/2003Sugere ao Ministério da Justiça a criação de estímulos legais para a ida de policiais federais para as áreas de fronteiras do Brasil.Arquivadaautor01/04/2003PL 595/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.Transformado em Norma Jurídicaautor01/04/2003REQ 39/2003Solicita Informações ao Sr. Ministro de Relações Exteriores sobre o Grupo Brasil-Peru de Cooperação Ambiental Fronteiriça.Arquivadaautor28/03/2003REQ 30/2003Solicita realização de diligências com finalidade de averiguar,in loco, as denúncias sobre tráfico de drogas e exploração ilegal de mogno nas terras da tribo dos índios Ashaninkas (Kampas), das terras dos índios Arara do Rio Amônea, e na área sul do Parque Nacional da Serra do Moa, no município Marechal Thaumaturgo Acre, realizada por Madeireiros Peruanos.Arquivadaautor26/03/2003PL 502/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares.Arquivadacoautor21/03/2003INC 161/2003Sugere ao Ministério da Justiça a criação de postos da Polícia Federal nos Municipios de Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil e Santa Rosa do Purús, no Estado do Acre.Enviada ao Arquivoautor19/03/2003REQ 23/2003Solicita que sejam convidados o Sr. José Viegas Filho, Ministro de Estado da Defesa, o Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça e o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre as ações do Governo Federal relativas à atuação de narcotraficantes nas fronteiras brasileiras, a ser realizada em Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.Arquivadaautor13/03/2003PL 329/2003Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a gratuidade do documento de habilitação aos candidatos com renda familiar igual ou inferior a um salário mínímo.Arquivadaautor13/03/2003PRC 21/2003Dispõe sobre a participação feminina nos cargos efetivos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Arquivadaautor13/03/2003REQ 23/2003Solicita que sejam convidados o Sr. Jorge Vianna, Governador do Acre, e demais governadores da região amazônica que esta comissão entender pertinente, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, objetivando realização de uma apresentação das políticas governamentais relativas ao desenvolvimento regional sustentável da amazônia, bem como, suas demandas a esta comissão.Arquivadaautor27/02/2003REQ 8/2003Solicita designação de membros desta nobilíssima comissão, para participarem do encontro entre os governadores da região norte e o ilustríssimo Presidente da República, Exmo Sr. Luis Inácio Lula da Silva.Arquivadaautor27/02/2003REQ 7/2003Solicita designação de membros desta digníssima comissão com a finalidade de averiguar,in loco, as denúncias sobre a invasão das terras da tribo dos índios Ashaninkas (Kampas) e das terras dos índios Arara do Rio Amônea, no município Marechal Thaumaturgo - Acre realizada por Madeireiros Peruanos.Arquivadaautor26/02/2003REQ 6/2003Solicita a constituição de Subcomissão Permanente de Assuntos Indígenas.Arquivadaautor26/02/2003REQ 1/2003Solicita a constituição de Subcomissão Especial de Violência Urbana.Arquivadaautor25/02/2003PL 201/2003Dispõe sobre a proibição do funcionamento de caixas de auto- serviço nos supermercados e hipermercados.—coautor20/02/2003REQ 268/2003Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia dezesseis de abril de 2003 em homenagem às comemorações relativas ao Dia do Ìndio.Arquivadaautor20/02/2003REQ 267/2003Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 06 de agosto de 2003 em homenagem a denominada Revolução Acreana.Arquivadaautor19/02/2003REQ 216/2003Requer a constituição de "Comissão Externa" a fim de averiguar, in loco, as denúncias sobre a invasão das terras da tribo dos índios Ashaninkas (Kampas) e das terras dos índios Arara do Rio Amônea, no estado do Acre, realizada por Madeireiros Peruanos.Arquivadaautor19/06/2002PEC 556/2002Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.Arquivadarelator11/10/2001PFC 62/2001Propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.Arquivadarelator29/06/1995PEC 153/1995Modifica a redação do parágrafo 4º do artigo 231 da Constituição Federal.Arquivadarelator