Projetos de Perpétua Almeida
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 3.251–3.300 de 3.332 projetos
24/06/2003INC 619/2003Sugere ao Ministro da Educação liberação de verbas existentes no Orçamento da União para o Programa Especial de Treinamento - PET.—autor24/06/2003INC 618/2003Sugere ao Ministro da Defesa a criação de um pelotão especial de fronteira para ser instalado no Município de Marechal Thaumaturgo.Arquivadaautor23/06/2003EMC 56/2003Dê-se ao inciso VII do §2º do art. 155 da Proposta de Emenda à Cosntituição nº 41, de 2003, a seguinte redação.—coautor20/06/2003EMC 53/2003Acrescente-se o inciso abaixo no art.155, § 2º parágrafo segundo da Constituição Federal:
"relativamente às operações com combustíveis e lubrificantes, o imposto devido até o seu consumo final será exigido uma única vez, na respectiva fonte produtora ou na importação do exterior, mediante a utilização do instituto da substituição tributária, observado que, se derivados de petróleo, o produto da arrecadação será distribuído entre os Estados segundo indicadores de consumo."—coautor18/06/2003EMC 48/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 47/2003Acrescenta inciso VI ao artigo 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 46/2003Inclui texto do Ato das proposições Transitórias.—coautor18/06/2003EMC 45/2003Altera o Sistema Tributário e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor13/06/2003REQ 9/2003Requer seja convidado o Sr. Antonio Moreno para prestar esclarecimentos em audiência pública nesta comissão.Arquivadaautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—autor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003REQ 5/2003Solicita que sejam convidados o Sr. José Roberto Figueiredo Santoro, Sub-procurador Geral da República, a Sra. Salete Maria Polita Maccalóz, Juíza Federal e professora da Faculdade de Direito da UERJ, o Sr. Luiz Francisco Fernandes de Souza, Procurador da República no Distrito Federal, e o Dr. Arquilau de Castro Melo, Desembargador de Justiça do Estado do Acre, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para debaterem a reforma do judiciário.Arquivadaautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor03/06/2003REQ 68/2003Requer seja encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores a Moção, anexa, que sugere a contestação da condenação da Nigeriana Amina Lawal à morte por apedrejamento.Arquivadaautor30/05/2003RIC 458/2003Solicita Informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a situação do Povo Kaingang no município de Faxinalzinho / RS.Arquivadaautor30/05/2003INC 549/2003Sugere ao Ministro da Educação medidas alternativas para reduzir a falta de professores nas Universidades Públicas.Enviada ao Arquivoautor30/05/2003REQ 72/2003Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debaterem "Os Povos Indígenas no PPA".Arquivadaautor28/05/2003RIC 435/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Acre.Arquivadaautor28/05/2003RIC 434/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativo ao relatório do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) sobre reforma, ampliação ou construção de cadeias.Arquivadaautor28/05/2003RIC 433/2003Solicita Informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre os assassinatos de lideranças indígenas no ano de 2003.Arquivadaautor20/05/2003REQ 781/2003Requer a convocação de Sessão Solene na Câmara dos Deputados para o dia 20 de novembro, às 10 horas - Centenário do Tratado de Petrópolis.Arquivadaautor20/05/2003INC 502/2003Sugere ao Ministro da Justiça a implantação de Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Acre.Enviada ao Arquivoautor19/05/2003REQ 61/2003Solicita que seja convidado o Sr. Mancio Lima Cordeiro - Presidente do Banco da Amazônia, a comparecer na CADR para prestar esclarecimentos sobre os novos programas do BASA para a Amazônia.Arquivadaautor19/05/2003REQ 60/2003Requer a realização de Seminário, no âmbito da Subcomissão de Assuntos Indígenas, para discutir o Estatuto dos Povos Indígenas, a ser realizado no dia 03-junho-2003Arquivadaautor19/05/2003REQ 31/2003Solicita que sejam convidados representantes dos núcleos sobre violência urbana da Universidade de Brasília, da Universidade de São Paulo, da Universidade da Bahia e da Universidade de Cândido Mendes no Rio de Janeiro para debaterem políticas públicas de combate à violência urbana.Arquivadaautor15/05/2003INC 493/2003Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a reativação da Superintendência Regional da CONAB no Acre.Arquivadaautor15/05/2003INC 489/2003Sugere ao Ministério da Justiça a fixação do traficante Luiz Fernando da Costa , o Fernandinho Beira-Mar, no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo.Arquivadaautor15/05/2003REQ 760/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para a primeira quinzena de dezembro de 2003 em homenagem ao seringueiro e líder ambientalista Sr. Chico MendesArquivadaautor13/05/2003INC 473/2003Sugere ao Ministro da Educação enviar expediente ao Reitor da Universidade Federal do Acre para a cessão de Título de Doutor Honoris Causa ao Padre Paulino Baldassari.Arquivadaautor13/05/2003REQ 54/2003Solicita que sejam convidados entidades não governamentais para debaterem ações públicas aos Povos da Floresta.Arquivadaautor09/05/2003REQ 125/2003Solicita que sejam convidados o delegado de Polícia local e o juiz federal Pedro Alberto Calmon Hollidey, do município de Ilhéus, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, o representante da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, o representante do Munistério da Justiça, e o representante do povo indígena Pataxó Hã-hã-hãe, para comparecer a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre os conflitos de terra existentes na região.Arquivadacoautor08/05/2003RIC 375/2003Solicita informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Viegas Filho, relativas à operação militar na Região Amazônica denominada "Timbó".Arquivadaautor08/05/2003RIC 374/2003Solicita Informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil sobre a homologação de terras indígenas.Arquivadaautor07/05/2003INC 455/2003Sugere ao Ministro da Defesa gestões junto à Viação Aérea Rio-Grandense (VARIG) objetivando inibir ações administrativas prejudiciais as populações dos municípios do Juruá, no Estado do Acre.Enviada ao Arquivoautor07/05/2003INC 454/2003Sugere ao Ministro da Justiça medidas de combate ao crime organizado no Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor07/05/2003RIC 358/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas às estatísticas sobre violência no Brasil.Arquivadaautor06/05/2003RIC 350/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas às demarcações, ocupações e condições dos povos indígenas no Brasil.Arquivadaautor30/04/2003REQ 49/2003Solicita Informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a questão indígena na Amazônia.Arquivadaautor23/04/2003PL 828/2003Institui o dia 14 de setembro como Dia Nacional do "Soldado da Borracha".Arquivadacoautor