Projetos de Philadelpho Garcia
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29/03/1962PL 3997/1962MANDA CONTAR EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO QUE O FUNCIONARIO PUBLICO PRESTAR CUMULATIVAMENTE, COM O DE INSPETOR DE ENSINO.Arquivadaautor15/06/1960PL 1965/1960ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E AOS MILITARES REQUISITADOS PARA SERVIR NA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO - BOLIVIANA, O DIREITO A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM DOBRO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE.Arquivadaautor11/08/1959PL 755/1959CONCEDE, PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 8.000,00, MENSAIS A MENIR MARILIA AYALA ROCHA, FILHA UNICA DO VEREADOR EDU PEREIRA DA ROCHA.Arquivadaautor17/10/1958PL 4639/1958RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1958.Arquivadaautor18/11/1957PL 3492/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DO MUNICIPIO DE PARNAIBA, NO ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor14/08/1957PL 3077/1957REGULAMENTA A APOSENTADORIA DOS SEGURADOS DA CAP DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS.Arquivadaautor24/07/1956PL 1621/1956CONCEDE PENSÃO DE Cr$ 5.000,00 A FRANCISCA SILVEIRA MARTINS RAMOS, FILHA DE GASPAR SILVEIRA MARTINS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/07/1956PL 1514/1956ESTABELECE NORMAS DESTINADAS A REGULARIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR DE ALUNOS QUE TENHAM FREQUENTADO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, POSTERIORMENTE LEGALIZADOS.Arquivadaautor14/12/1953PL 3983/1953ASSEGURA AOS EMPREGADOS DAS COLONIAS AGRICOLAS NACIONAIS OS MESMOS DIREITOS E VANTAGENS PREVISTOS NA LEI 1998, DE 01 DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS EMPREGADOS BRASILEIROS DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRA - BOLIVIANA PARA O SERVIÇO DA UNIÃO, COM EXTRANUMERARIOS.Arquivadaautor06/04/1953PL 2944/1953DISPÕE SOBRE A AMARRAÇÃO E A DESAMARRAÇÃO DE NAVIOS NOS PORTOS ORGANIZADOS.Arquivadaautor21/08/1952PL 2341/1952CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE COLABORAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1952PL 1958/1952DA NOVA REDAÇÃO A LEI 969-A, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRA BOLIVIANA.Transformado em Norma Jurídicaautor05/02/1952PL 1617/1952CRIA A COMISSÃO DO VALE DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1951PL 1526/1951DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA A CONCESSÕES DE BENEFICIOS NAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1951PL 803/1951ESTENDE AOS SERVIDORES DAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO SOB REGIME DE AUTARQUIA, OS DIREITOS E VANTAGENS PREVISTOS NA LEI NUMERO 1163, DE 22 DE JULHO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor28/05/1951PL 490/1951AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RADIO - TELEGRAFICOS EM AMAMBAI, BONITO, CAMAPUÃ, ROCHEDO, XAVANTINA E CASSILANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor28/05/1951PL 486/1951AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR AS OBRAS DO GINASIO DOIS DE JULHO, LOCALIZADO NA CIDADE DE TRES LAGOAS, ESTADO DO MATO GROSSO.Arquivadaautor16/05/1951PL 389/1951REORGANIZA A UNIVERSIDADE RURAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor