Projetos de Pimenta da Veiga
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–19 de 19 projetos
27/11/2002PDC 2420/2002Dispõe sobre a realização de prebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá.Arquivadaautor27/11/1986PDC 149/1986PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO-LEGISLATIVO 114, DE 1982, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE A PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1987.Transformado em Norma Jurídicaautor13/05/1986PL 7594/1986INSTITUI O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS ESTADOS OU TERRITORIOS E MUNICIPIOS PELO APROVEITAMENTO DE SUBSTANCIAS MINERAIS E CRIA O FUNDO NACIONAL DE EXAUSTÃO MINERAL.Arquivadaautor02/12/1985PRC 379/1985ALTERA O ARTIGO OITAVO DO REGIMENTO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor27/11/1985PL 6935/1985ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, ASSEGURANDO O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO AOS EMPREGADOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor04/07/1985PL 5967/1985PROIBE A DEMISSÃO IMOTIVADA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1985PL 5684/1985ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1985, DISPÕE SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO DO ANALFABETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/09/1984PL 4250/1984ALTERA O ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FGTS, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA PARA APLICAÇÃO EM INSTALAÇÕES RURAIS.Arquivadaautor26/03/1984PL 3054/1984ESTENDE AOS MEMBROS DOS DIRETORIOS DE PARTIDOS POLITICOS AS GARANTIAS CONCEDIDAS AOS DIRIGENTES SINDICAIS.Arquivadaautor23/11/1981PL 5573/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR A AREA DE TERRA ONDE ESTA LOCALIZADO O AEROPORTO CARLOS PRATES, EM BELO HORIZONTE, MG, PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM PARQUE PUBLICO.Arquivadaautor16/11/1981PL 5579/1981DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A INDIGENTES POR MEDICOS NAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA.Arquivadaautor16/09/1981PL 5245/1981DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM BRASILIA.Arquivadaautor16/09/1981PL 5244/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EQUIPARAR OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS, ESPECIALMENTE DOS INVALIDOS, AOS RECEBIDOS PELOS QUE SE ENCONTRAM EM ATIVIDADE.Arquivadaautor21/08/1981PL 5090/1981AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ADICIONAL SOBRE CONTAS DE LUZ E DE AGUA.Arquivadaautor14/08/1981PL 5035/1981PROIBE A COBRANÇA DE MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS.Arquivadaautor13/08/1981PL 4949/1981DISPOE SOBRE O CORTE DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor25/08/1980PL 3497/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor28/03/1980PL 2647/1980DISPÕE SOBRE LANÇAMENTOS DE DETRITOS INDUSTRIAIS EM CURSO DE AGUA.Arquivadaautor23/05/1979PL 913/1979ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, DISCIPLINANDO O APROVEITAMENTO DE CORNEAS.Arquivadaautor