Projetos de Pinheirinho
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13/06/2022PL 1605/2022Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para definir que o rol apresentado pela Agência Nacional de Saúde seja referência básica mínima ou exemplificativa para cobertura assistencial pelos planos de saúdeTramitando em Conjuntoautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor31/05/2022PL 1439/2022Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos.Arquivadaautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor04/05/2022PL 1124/2022Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisterna.Aguardando Parecerautor04/05/2022PL 1121/2022Concede anistia de penalidades tributárias e remissão de débitos tributários para instituições que atuam de forma filantrópica na área de saúde.Tramitando em Conjuntoautor02/05/2022PL 1084/2022Dispõe sobre o benefício do vale sacolão.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/04/2022REQ 581/2022Requer aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia da Inconfidência Mineira e ao herói nacional brasileiro Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, mártir da Inconfidência.Arquivadaautor12/04/2022REP 5/2022Representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor da Senhora Deputada Bia Kicis, protocolizada em 30 de março de 2021, às 13h47. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.Arquivadarelator07/04/2022REQ 514/2022Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor07/04/2022REQ 511/2022Requer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021.Tramitação Finalizadaautor06/04/2022INC 1295/2022Sugere a ampliação da realização de cirurgias bariátricas no Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor05/04/2022PL 837/2022Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor29/03/2022REQ 442/2022Requer retirada de tramitação do Requerimento nº 322/2022.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2022REQ 399/2022Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2022REQ 398/2022Requerimento de quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 18/2021.Arquivadacoautor22/03/2022PL 662/2022Altera a Lei nº 14.237, de 19
de novembro de 2021 que
institui o auxílio Gás dos
Brasileiros e dá outras
providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/03/2022REQ 347/2022Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 19 de outubro de 2022, em comemoração ao "Dia Nacional da Filantropia".Arquivadacoautor17/03/2022REQ 335/2022Nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a realização de sessão solene desta Casa a ser realizada no dia 27 de abril de 2022 em Comemoração aos 49 anos da EMBRAPA.Tramitação Finalizadacoautor16/03/2022REQ 321/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor15/03/2022PL 590/2022Acrescenta parágrafo único ao art. 935 da Lei nº 10.406, de 10 de maio de 2002, que institui o Código Civil, para dispor que a decadência da ação penal não prejudica o direito da parte lesada de buscar a reparação na esfera cível.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor15/03/2022PL 588/2022Dispõe sobre a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, e para tanto altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).Arquivadaautor15/03/2022PLP 21/2022Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo à lei de diretrizes orçamentárias de avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção de desastres naturais e auxílio às suas vítimas.—autor15/03/2022REQ 289/2022Requer aprovação de Moção de Repúdio ao trecho do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola, reproduzido pela Netflix, com cenas inapropriadas e desconstrutivas aos valores da moral e da família, que incitam à pedofilia.Arquivadaautor09/03/2022REQ 248/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor21/02/2022PL 323/2022Dispõe a prestação de auxílio financeiro para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional às instituições assistenciais que menciona.Arquivadaautor21/02/2022INC 72/2022Sugere a criação de linha de crédito especial, no âmbito dos bancos oficiais, para auxiliar os atingidos pelas fortes chuvas ocorridas no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor09/02/2022DOC 61/2022Indicação de Líder da Bancada do PPArquivadacoautor03/02/2022EMC 315/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 314/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 313/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 312/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 311/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 310/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 303/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 302/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 301/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 300/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 299/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 298/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 297/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 296/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 295/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 294/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 293/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 292/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 291/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022PL 129/2022Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para exigir a elaboração periódica de laudo geológico-geotécnico de pontos turísticos naturais e de ecoturismo que comportem risco de acidentes.Tramitando em Conjuntoautor