Projetos de Pinheirinho
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02/02/2022PL 86/2022Dispõe sobre concessão de auxílio às famílias durante os períodos de eventuais calamidades, decorrentes de desastre natural.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 85/2022Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2022INC 10/2022Sugere a implementação de renegociação de dívidas de crédito rural em atraso, renegociadas ou não, contratadas em Minas Gerais até 2021.Arquivadaautor02/02/2022INC 9/2022Sugere a implementação de linha de crédito específica, com taxas de juros subsidiadas e condições de pagamento flexíveis, em benefício das micro e pequenas empresas, atuantes no segmento da construção civil, que executam projetos habitacionais no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela (PCVEA).Arquivadaautor16/12/2021REQ 2857/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2021REQ 2818/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2021PL 4434/2021CRIA O FUNDO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER - FUNCANCERAguardando Parecerrelator30/11/2021REQ 2536/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor25/11/2021REQ 2484/2021Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor24/11/2021INC 1336/2021Sugere a inclusão da matéria de Programação de computadores no conteúdo curricular do ensino fundamental e/ou médio nas escolas.Arquivadaautor18/11/2021PL 4100/2021Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor18/11/2021REQ 2419/2021Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 290, de 2019.Pronta para Pautacoautor18/11/2021INC 1264/2021Sugere a realização de estudos com
vistas à inserção dos estudos de Educação
Financeira e Empreendedorismo no
currículo do ensino médio.Arquivadaautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor09/11/2021REQ 2354/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor03/11/2021PL 3880/2021Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor25/10/2021REQ 2217/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor20/10/2021PLP 170/2021Altera a Lei Complementar nº 176, de
29 de dezembro de 2020, de modo a ampliar
a participação dos Estados produtores de
bens não renováveis primários ou
semielaborados no montante dos recursos
entregues pela União Federal a título de
compensação pela Lei Kandir.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/10/2021PL 3678/2021Exclui da incidência do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/10/2021REQ 2095/2021Requer aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Médico, em especial ao Dr. Wilmar de Oliveira Filho, pela dedicação e amor por sua profissão.Arquivadaautor13/10/2021REQ 2009/2021Requer aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia dos Professores, em especial à Profª Irene de Melo Pinheiro.Arquivadaautor13/10/2021INC 1181/2021Sugere ao Ministério das Comunicações a publicação de editais de licitação para rádios comerciais, bem como a publicação de um calendário para novos certames.Arquivadaautor13/10/2021PL 3519/2021Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor29/09/2021PDL 764/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator23/09/2021REQ 1892/2021Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao mês de conscientização do OUTUBRO ROSA, debatermos “Os impactos da pandemia nos casos de cânceres no Brasil: a detecção, o rastreamento, o diagnóstico, o financiamento e o tratamento de cânceres, com ênfase em câncer de mama e de colo do útero”.Arquivadacoautor20/09/2021REQ 1856/2021Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento de Informação nº 1173/2021.Arquivadaautor20/09/2021RIC 1173/2021Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, sobre as ações da pasta acerca da crise energética no Estado de Minas Gerais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/09/2021REQ 1852/2021Requer a realização de Sessão Solene com vistas a comemorarmos os 85 anos de fundação da ABIH Nacional – Associação Brasileira da indústria de Hotéis, com lançamento do livro, contando a história da entidade, e do selo comemorativo dos Correios.Arquivadacoautor14/09/2021INC 1037/2021Sugere que, no âmbito de sua competência, os Ministérios da Economia e de Minas e Energia providenciem medida de aperfeiçoamento na Lei Complementar nº 87/1996, acerca da exclusão da isenção tributária de produtos primários da atividade mineral.Arquivadaautor14/09/2021PL 3153/2021Reabre, até 31 de dezembro de 2022, o prazo para a contratação das operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), de que trata a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/09/2021PL 3151/2021Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica, dentre outros.Tramitando em Conjuntoautor14/09/2021PL 3150/2021Institui o Programa de Incentivo à Permanência no Campo (Proinp-Campo), a fim de orientar a ação do Poder Público na garantia das condições de dignidade no meio rural brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/09/2021REQ 1800/2021Requer aprovação de Moção de Aplausos ao Comitê Paraolímpico Brasileiro e aos atletas participantes dos Jogos Paralímpicos de Tóquio do ano de 2021.Arquivadaautor01/09/2021PDL 597/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Lebermann FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator01/09/2021PDL 592/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Serrana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serro, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator24/08/2021PDL 535/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Shalon para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator24/08/2021PDL 522/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Nepomuceno para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/08/2021REQ 1668/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2055 de 2019, do Projeto de Lei nº 9362 de 2017.Tramitação Finalizadaautor11/08/2021REQ 1648/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 125, de 2011, em Plenário, antes do decurso de 2 sessõesTramitação Finalizadacoautor10/08/2021REQ 1628/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 135, de 2019, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Arquivadacoautor15/07/2021REQ 1527/2021Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL 4863/2019, apensado ao PL 2598/2007.Tramitação Finalizadaautor07/07/2021REQ 1475/2021Requeremos, nos termos do art. 150, parágrafo único, combinado com o art. 202, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a QUEBRA DO INTERSTÍCIO de 5 (cinco) sessões, para votação do segundo turno da PEC 397/2017, constante na pauta da presente sessão.Arquivadacoautor09/06/2021PL 2095/2021Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para determinar a prioridade da distribuição de vacinas aos trabalhadores de padaria e supermercado.Arquivadaautor09/06/2021PL 2092/2021Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e jovens alunas do sistema educacional público.Arquivadaautor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/03/2021REQ 416/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.Arquivadacoautor01/03/2021DOC 29/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA DE MINAS GERAIS, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor