Projetos de Plínio Barreto
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15/12/1950PL 1047/1950ESTABELECE MEDIDAS TENDENTES A PROTEGER A IMPRENSA E ISENTA DE LICENÇA PREVIA A IMPORTAÇÃO DE PAPEL DESTINADO A IMPRENSA.Arquivadaautor08/08/1950PL 691/1950REGULA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE TRABALHO EM SEGUNDA OU SUPERIORES INSTANCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/07/1950PL 622/1950CONCEDE AUXILIO ESPECIAL AO SANATORIO SANTA CRUZ, COM SEDE EM CAMPOS DO JORDÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor16/06/1950PL 433/1950COMPLETA O ARTIGO 31 V, LETRA B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVO A IMPOSTO QUE INCIDE SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO.Transformado em Norma Jurídicaautor29/03/1950PL 58/1950CRIA AGENCIA POSTAL NA LOCALIDADE PAULISTA DENOMINADA MONGAGUA.Arquivadaautor23/08/1949PL 670/1949CRIA UMA AGENCIA DO TELEGRAFO NACIONAL NA CIDADE DE ITAPIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor10/08/1949PL 626/1949DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA, COM SEDE EM SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor03/08/1949PL 593/1949REGULA O PROCESSO DAS CONTRAVENÇÕES DEFINIDAS NOS ARTIGOS 58 E 60 DO DECRETO-LEI 2259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944.Transformado em Norma Jurídicaautor31/05/1949PL 295/1949DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor21/03/1949PL 11/1949IZENTA DE TAXAS OU IMPOSTOS AS PENSÕES ESPECIAIS, MOTEPIOS E MEIO SOLDO, DEVIDOS A HERDEIRAS CIVIS E MILITARES.Arquivadaautor09/02/1949PL 1320/1949ESTABELECE NOVO CASO DE SUSPENSÃO DO PATRIO PODER.Arquivadaautor27/01/1949PL 1376/1949ESTABELECE NOVO CODIGO DE FALENCIAS.Arquivadaautor27/01/1949PL 1375/1949DETERMINA COMEMORAÇÃO ESPECIAIS PARA O CENTENARIO DO CODIGO COMERCIAL.Arquivadaautor16/11/1948PL 1215/1948CONTA TEMPO PARA A APOSENTADORIA DE LUIZ HILARIO PEREIRA GARRO.Transformado em Norma Jurídicaautor16/11/1948PL 1214/1948REGULANDO A LIQUIDAÇÃO DA DIVIDA QUE O GOVERNO DO PARAGUAI ASSUMIU PARA COM OS BRASILEIROS QUE SOFRERAM PREJUIZOS DURANTE AS OPERAÇÕES DE GUERRA NO CONFLITO ARMADO HAVIDO ENTRE AQUELE PAIS E O BRASIL.Arquivadaautor25/10/1948PL 1143/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DENOMINADA CAMPANHA PELA BIBLIOTECA DO ALFABETIZADO.Transformado em Norma Jurídicaautor29/09/1948PL 1033/1948DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 29 DE OUTUBRO DE 1948.Transformado em Norma Jurídicaautor01/09/1948PL 1052/1948REGULA A LIQUIDAÇÃO DE COTAS DE CAFE ENTREGUES COMPULSORIAMENTE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE.Arquivadaautor26/08/1948PL 924/1948DISPÕE SOBRE AS GREVES DOS EMPREGADOS EM CASAS DE CARIDADE.Arquivadaautor21/05/1948PRC 17/1948CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE TAQUIGRAFIA NA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor17/05/1948PL 277/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO A BIBLIOTECA DO DR. SILVIO PORTUGAL.Transformado em Norma Jurídicaautor19/03/1948PL 4/1948DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.Transformado em Norma Jurídicaautor22/09/1947PL 716/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO A BIBLIOTECA DO DR. SILVIO PORTUGAL.Arquivadaautor10/09/1947PL 685/1947DA PROVIDENCIA DE PROTEÇÃO AOS SAMBAQUIS BRASILEIROS.Arquivadaautor28/08/1947RQC 435/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO REFERENTES A ELEVAÇÃO DAS TARIFAS DA VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO.—autor13/08/1947RQC 407/1947SOLICITA INFORMAÇÕES DO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A VENDA DE CAFE, NA PRAÇA DE SANTOS, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, DE 01 01 41 A 31 12 46.—autor13/08/1947PL 581/1947REVOGA O DECRETO-LEI 7739, DE 13 DE MARÇO DE 1945 (DISPÕE SOBRE A INALIENABILIDADE DOS IMOVEIS FINANCIADOS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PARA SEGURADOS E ASSOCIADOS) E O DECRETO 8168, DE 10 DE JANEIRO DE 1946, (ALIENAÇÃO DE IMOVEIS FINANCIADOS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS).Arquivadaautor18/06/1947PL 360/1947ESTABELECE UMA LEI ELEITORAL DE EMERGENCIA.Transformado em Norma Jurídicaautor13/05/1947RQC 156/1947SOLICITA AO MINISTERIO DA FAZENDA COPIAS DE PARECERES, RELATIVOS A DEVOLUÇÃO DE SACAS DE CAFE, EM PROCESSO INSTAURADO PERANTE O DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE.—autor12/05/1947PL 190/1947REGULA A LIQUIDAÇÃO DE COTAS DE CAFE ENTREGUES COMPULSORIAMENTE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, DNC.Arquivadaautor07/04/1947PL 41/1947DESINCORPORA OS CONVOCADOS DAS CLASSES DE 1925 E 1926, QUE ESTIVERAM MATRICULADOS EM ESCOLAS SUPERIORES DO PAIS.Arquivadaautor19/03/1947RQC 6/1947SOLICITA AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE SE O GOVERNO DISPÕE DE ELEMENTOS PARA BAIXAR OS PREÇOS DE MEDICAMENTO DESTINADOS A CURA DA LEPRA.—autor22/01/1947PL 275/1946DISPÕE SÔBRE AS GREVES E AS CASAS DE CARIDADE.Arquivadaautor08/01/1946PL 34/1947DISPÕE SOBRE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.Transformado em nova proposiçãoautor