Projetos de Plínio Lemos
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24/05/1968PL 1316/1968ASSEGURA A PROFESSORES UNIVERSITARIOS FEDERAIS, ESTAVEIS, CONTRATADOS PELO REGIME DA CLT, OS MESMO DIREITOS E VANTAGENS INERENTES AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor24/04/1968PL 1235/1968TRANSFERE A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA DE SERIDO, PARA SÃO VICENTE DO SERIDO, NO ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor24/04/1968PL 1230/1968RETIFICA, SEM ONUS, A LEI Nº 5.373, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1968.Arquivadaautor09/04/1968PL 1205/1968RETIFICA A LEI Nº 5.373, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1968.Arquivadaautor11/01/1967PL 4085/1967RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO, A LEI 5189, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1967.Arquivadaautor10/08/1966PL 3819/1966DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 3.820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1966PL 3776/1966REGULA A PUBLICAÇÃO DE NOMEAÇÕES PELOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.Arquivadaautor30/05/1966PL 3673/1966AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A A CEDER TRILHOS INSERVIVEIS, POR EMPRESTIMO, A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DA PARAIBA.Arquivadaautor18/02/1966PL 3477/1966RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO, A LEI 4900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1966.Arquivadaautor11/06/1965PRC 107/1965ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 186 DO REGIMENTO INTERNO.—autor11/06/1965PL 2876/1965MODIFICA O ARTIGO 40 DA LEI Nº 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964, QUE AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1965PL 2802/1965DA NOVA DENOMINAÇÃO DE 'RODOVIA PRESIDENTE EPITACIO PESSOA' A ATUAL ESTRADA FEDERAL BR-13.Arquivadaautor24/01/1964PL 1691/1964RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 4295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1964.Arquivadaautor17/09/1963PL 1006/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), COMO AUXILIO AO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO MUSICAL, DE JOÃO PESSOA, PB.Arquivadaautor06/09/1963PL 959/1963MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954. (LEI DE INATIVIDADE DOS MILITARES).Arquivadaautor06/09/1963PL 947/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor20/08/1963PRC 20/1963ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 186 DO REGIMENTO INTERNO.—autor23/07/1963PL 731/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) EM FAVOR DA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE - PARAIBA, DESTINADO AOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DAQUELA CIDADE.Arquivadaautor05/06/1963PL 407/1963AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO E PREDIOS DO POSTO AGROPECUARIO, EM CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA, A ASSOCIAÇÃO RURAL, PARA INSTALAÇÃO DO GINASIO AGRICOLA ASSIS CHATEAUBRIAND.Arquivadaautor30/05/1963PL 401/1963ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DE MORA AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS, EM DEBITO COM A FAZENDA NACIONAL E AUTARQUIAS FEDERAIS.Arquivadaautor30/05/1963PL 400/1963AUTORIZA A EMISSÃO DE SELO COMEMORATIVO DO CENTENARIO DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor04/04/1963PL 48/1963DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES DA NOVACAP NO QUADRO DO FUNCIONALISMO CIVIL DA UNIÃO.Arquivadaautor27/03/1963PL 17/1963RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 4177 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1963.Transformado em Norma Jurídicaautor25/06/1962PL 4408/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, POR AÇÕES, DENOMINADA TUNGSTENIO INDUSTRIAL DO NORDESTE BRASILEIRO S/A, (TUNGBRAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1962PL 4231/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 100.000.000,00, PARA INDENIZAR OS AGRICULTORES DA ZONA DO CARIRI, NO ESTADO DA PARAIBA, E SERTÃO DE PERNAMBUCO, DOS PREJUIZOS CAUSADOS A LAVOURA PELAS SECAS NO CORRENTE ANO.Arquivadaautor30/04/1962PL 4153/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE GADO BOVINO E MAQUINAS AGRICOLAS PARA REVENDA A MODESTOS AGRICULTORES.Arquivadaautor25/04/1962PL 4123/1962PROIBE FABRICAÇÃO, COMERCIO E USO DO LANÇA-PERFUME EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor23/03/1961PL 2802/1961CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 A VIUVA DO EX-AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO EUCLIDES XAVIER PEREIRA DA CUNHA.Arquivadaautor24/01/1961PL 2610/1961ALTERA O DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 9218, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1946, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA POPULAR.Transformado em Norma Jurídicaautor21/11/1960PL 2458/1960ALTERA A LEI 1711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor29/06/1960PL 1999/1960CONSIDERA ESTAVEIS OS SERVIDORES INTERINOS QUE CONTEM OU VENHAM A CONTAR DEZ (10) ANOS DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1960PL 1734/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 50.000.000,00 DESTINADO AO SOCORRO DE VITIMAS DAS ENCHENTES NA PARAIBA.Arquivadaautor28/03/1960PL 1678/1960INSTITUI CONCURSO DE PROVAS E TITULOS PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEDICO, ODONTOLOGO, FARMACEUTICO, ENFERMEIRO, ATENDENTE, E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO IPASE.Arquivadaautor03/12/1959PL 1298/1959ISENTA DE PAGAMENTOS DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, MAQUINAS ADQUIRIDAS PELA COMPANHIA COMERCIO E NAVEGAÇÃO.Arquivadaautor09/11/1959PL 1174/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, DESTINADO AS OBRAS E EQUIPAMENTOS DA ESCOLA POLITECNICA DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA.Transformado em Norma Jurídicaautor30/09/1959PL 979/1959CRIA, NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, A COMISSÃO NACIONAL DE ESTUDO E DEBELAÇÃO DA FORMIGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1958PL 3855/1958INSTITUI CONCURSO DE TITULOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE MEDICO DO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO, DE CAMPINA GRANDE.Transformado em Norma Jurídicaautor07/02/1958PL 3680/1958ISENTA MINERADORES DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ARRECADA PELO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS.Arquivadaautor12/09/1957PL 3209/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA DE QUIMICA DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor21/08/1957PL 3104/1957DISPÕE SOBRE REGISTRO DE DIPLOMA DO GUARDA-LIVROS ESTHER FERNANDES LEITE, EXPEDIDO PELO COLEGIO NOSSA SENHORA DAS NEVES, DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1935.Arquivadaautor25/06/1957PL 2839/1957EQUIPARA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS OU RENUMERAÇÃO DO PESSOAL DAS AUTARQUIAS AO NIVEL EXISTENTE PARA OS SERVIDORES FEDERAIS.Arquivadaautor25/06/1957PL 2838/1957ATRIBUI AS DELEGAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS, NOS ESTADOS, COMPETENCIA PARA JULGAR TOMADAS DE CONTAS DOS DIFERENTES RESPONSAVEIS.Arquivadaautor20/05/1957PL 2652/1957EXTINGUE A DELEGACIA DO TESOURO EM 'NEW YORK'.Arquivadaautor17/05/1957PL 2647/1957REGULA A FORMA DE PAGAMENTO DOS INATIVOS OU PENSIONISTAS, BEM COMO DO PESSOAL EM DISPONIBILIDADE, QUANDO MUDAREM DE RESIDENCIA PARA OUTRA ESTAÇÃO PAGADORA.Transformado em Norma Jurídicaautor17/05/1957PL 2646/1957PROIBE A UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS DE ASSISTENCIA PARA PAGAMENTO DE PESSOAL E AQUISIÇÃO DE MATERIAL, DESPESAS ADMINISTRATIVAS, GRATIFICAÇÕES PRO-LABORE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1957PL 2645/1957REGULA A SITUAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS PELAS ESTAÇÕES ADUANEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1957PL 2644/1957DISPÕE SOBRE REGISTROS DE CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E OUTROS ATOS JURIDICOS ANALOGOS, PELO TRIBUNAL DE CONTAS.Transformado em Norma Jurídicaautor09/05/1957PL 2590/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ABAIXADORA NO DISTRITO DE RIACHÃO E LINHAS DE TRANSMISSÃO PARA AS CIDADES DE INGA E SERRA REDONDA, NO ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor29/04/1957PL 2537/1957DENOMINA PRESIDENTE CASTRO PINTO E PRESIDENTE JOÃO SUASSUNA, RESPECTIVAMENTE, OS AEROPORTOS DE SANTA RITA E CAMPINA GRANDE, NO ESTADO DA PARAIBA.Transformado em Norma Jurídicaautor09/04/1957PL 2469/1957PROIBE A PARTICIPAÇÃO EM LUCROS DE AUTARQUIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor