Projetos de Pompeo de Mattos
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05/09/2019EMC 34/2019O objetivo desta Emenda é que o novo imposto sobre bens e serviços não incida sobre serviços estratégicos essências, como a educações básica, superior e profissional, pois o Educação Particular desonera o Estado Brasileiro do oferecer serviços que seriam de sua responsabilidade a 15 milhões de estudantes. Ao reduzir o custo da mensalidade, mais pais de alunos vão realizar o sonho de uma escola particular para seus filhos e ajudar a reduzir o custo do Estado Brasileiro.—coautor05/09/2019EMC 33/2019O objetivo desta Emenda é propor solução para evitar que a Reforma Tributária aumente os impostos sobre as mensalidades escolares de 8,65% para 25%, impactando negativamente 15 milhões de estudantes de 10 milhões de famílias brasileiras, dificultando o acesso a uma educação de melhor qualidade. Pelo contrário, coloca a Educação como uma prioridade brasileira ao promover a mesma isenção atribuída aos produtos exportados, até porque as famílias que pagam mensalidades desoneram o Estado Brasileiro.—coautor05/09/2019EMC 32/2019Altera o sistema tributário nacional e da outras previdências.—coautor05/09/2019EMC 31/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/09/2019EMC 30/2019Dê-se ao art. 120 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, a seguinte redação:—coautor05/09/2019EMC 29/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor04/09/2019EMC 28/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, para manter o ICMS e o ISS.—coautor04/09/2019EMC 27/2019Insere dispositivos para prever a celebração de convênios entre os estados e o Distrito Federal sobre isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias.—coautor04/09/2019EMC 26/2019Altera-se os artigos 1º e 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a fim de dar nova redação ao inciso VI e incluir os incisos VII e VIII ao §1º do art. 152-A e para incluir artigo 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:—coautor04/09/2019REQ 13/2019Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater sobre o PL 10.887, de 2018, que trata de Improbidade Administrativa, com os convidados: Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; e Eduardo Russomano Freire, Presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - FAMURS.Arquivadaautor04/09/2019EMC 18/2019Dispõe sobre o novo Código de Processo Penal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/09/2019EMC 17/2019Dispõe sobre o novo Código de Processo Penal.—autor04/09/2019EMC 16/2019Dispõe sobre o novo Código de Processo Penal.—autor04/09/2019EMC 15/2019Dispõe sobre o novo Código de Processo Penal.—autor04/09/2019EMC 14/2019Dispõe sobre o novo Código de Processo Penal.—autor04/09/2019EMC 13/2019Dispõe sobre o novo Código de Processo Penal.—autor04/09/2019EMC 12/2019Dispõe sobre o novo Código de Processo Penal.—autor04/09/2019EMC 11/2019Dispõe sobre o novo Código de Processo Penal.—autor04/09/2019EMC 10/2019Dispõe sobre o novo Código de Processo Penal.—autor04/09/2019EMC 9/2019Dispõe sobre o novo Código de Processo Penal.—autor04/09/2019EMC 8/2019Dispõe sobre o novo Código de Processo Penal.—autor04/09/2019EMC 23/2019Altere-se o art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos arts. 159 e 161 da Constituição Federal a seguinte redação:—coautor04/09/2019EMC 22/2019Acrescenta-se §10º ao artigo 152-A, da Constituição Federal, alterado pelo Artigo 1º da PEC 45 de 2019, dando a seguinte redação:—coautor04/09/2019EMC 20/2019COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019, DO SR. BALEIA ROSSI E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº
Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação:
"Cria o imposto único nacional sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—coautor03/09/2019REQ 21/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1.645/2019 que trata de alterações no estatuto e na Previdência dos Militares das Forças Armadas.Arquivadaautor03/09/2019EMP 5/2019Sem ementa publicada—autor02/09/2019EMC 19/2019Altera o inciso VI e acrescenta inciso VII ao parágrafo 1° do artigo 152-A da CF, conforme artigo 1° da PEC 45/2019—coautor02/09/2019EMC 18/2019Dê-se ao art. 152-A, incluído pelo art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:—coautor30/08/2019EMC 17/2019Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/08/2019EMC 16/2019Altera o Sistema Tributário Nacional para modificar o parágrafo 6º do art. 152-A.—coautor28/08/2019EMC 15/2019Altera inciso V do § 1º do art. 152-A, incluído pelo art. 1º da PEC 45 de 2019.—coautor27/08/2019EMC 14/2019Dispõe acerca da tributação incidente sobre a folha de salários e disciplina a contribuição previdenciária sobre a receita bruta para as plataformas intermediadoras de serviços.—coautor23/08/2019EMC 13/2019Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:—coautor22/08/2019EMC 11/2019Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.—autor22/08/2019EMC 9/2019Altera o Projeto de Lei nº 1.645, de 20 de março de 2019, que altera a Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei n. 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei n. 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei n. 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.—coautor21/08/2019EMC 12/2019Acrescenta-se §10º ao artigo 152-A, da Constituição Federal, alterado pelo Artigo 1º da PEC 45 de 2019, dando a seguinte redação:—coautor21/08/2019EMC 11/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, para modificar os artigos 152-A e 154, bem como acrescentar o inciso IV ao art. 159.—coautor21/08/2019EMC 10/2019Define distribuição da arrecadação para Fundo de Participação de Estados e do Distrito Federal e para Fundo de Participação dos Municípios.—coautor21/08/2019EMC 9/2019Definição de alíquotas dos Impostos Seletivos.—coautor21/08/2019EMC 8/2019Cria capítulo específico conferindo às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal uma identidade nacional—coautor21/08/2019EMC 7/2019Evita redução do valor efetivamente gasto com saúde ou educação abaixo do piso constitucional.—coautor21/08/2019EMC 5/2019Altera o projeto de Lei 1.645/2019 para aplicar as alterações propostas, no que couber, aos Militares dos Estados.—autor21/08/2019REQ 13/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1.645/2019 que trata de alterações no estatuto e na Previdência dos Militares das Forças Armadasm com o seguinte convidado: Coronel Mário Yukio Ikeda, Comandante-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor21/08/2019EMP 60/2019Sem ementa publicada—autor21/08/2019EMP 59/2019Sem ementa publicada—autor21/08/2019EMC 6/2019Acrescenta no art. 146 da CF dispositivo que prevê a possibilidade de o notário ou registrador poder optar pelo regime simplificado de tributação—coautor21/08/2019PL 4611/2019Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor20/08/2019PL 4600/2019Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator16/08/2019EMC 5/2019Dê-se a Proposta de Emenda a Constituição nº 45, de 2019, os arts. 1º a 6º, a seguinte redação:—coautor15/08/2019EMC 4/2019Insere-se o artigo 162-A, na Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor