Projetos de Pompeo de Mattos
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07/04/1999PL 568/1999Altera os incisos do art. 258 da Lei 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor31/03/1999PL 493/1999Altera inciso III do art. 506 do C.P.C. e dá outras providências.Arquivadarelator25/03/1999PL 441/1999Disciplina a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor23/03/1999PL 383/1999Institui a Loteria Municipal de prognósticos sobre o resultado de sorteio de números, organizada nos moldes da loteria denominada jogo do bicho e revoga dispositivos legais referentes a sua prática e determina outras providências.Arquivadaautor18/03/1999PLP 21/1999Regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, dispondo sobre o prazo para a criação, a incorporação, a fusão e desmembramento de municípios e os estudos de viabilidade municipal.Arquivadaautor18/03/1999PLP 14/1999Autoriza o uso de Títulos Federais para pagamentos de dívidas de Estados e Municípios.Arquivadaautor18/03/1999PL 349/1999Veda o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) no território nacional e dá outras providências.—autor09/03/1999PL 222/1999Autoriza o uso de títulos federais para pagamentos de dívidas de estados e municípios.Arquivadaautor04/03/1999RIC 105/1999Requerimento de informações ao Ministério do Orçamento e Gestão sobre o comprometimento das despesas com pagamento de pessoal, juros e encargos e amortização da dívida da União.Arquivadaautor25/02/1999PL 119/1999Autoriza o uso de Títulos Federais para pagamentos de dívidas de Estados e Municípios.Arquivadaautor29/04/1997PEC 467/1997Acrescenta alínea "c" ao inciso LXX do art. 5º da Constituição Federal, de forma a permitir que as Câmaras Municipais e as Assembléias Legislativas possam impetrar mandado de segurança coletivo.Arquivadarelator25/09/1991PL 1919/1991Cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia LegalArquivadarelator