Projetos de Pompeo de Mattos
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20/10/2004EMC 132/2004Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.—autor19/10/2004EMC 168/2004Suprima-se o art. 6º—autor19/10/2004PL 4268/2004Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.Arquivadaautor07/10/2004PL 4241/2004Torna obrigatório a instalação de dispositivos sensoriais nas bombas de combustíveis, para efeitos de fiscalização.Arquivadaautor07/10/2004PL 4240/2004Estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional que beneficiam as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) para a região denominada Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor07/10/2004PL 4239/2004Estabelece a isenção de IPI para as famílias assentadas sobre a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários.Arquivadaautor07/10/2004REQ 123/2004Solicitam aos Senhores Jorge Eduardo Levi Mattoso, presidente da Caixa Econômica Federal, Cássio Casseb Lima, presidente do Banco do Brasil e Márcio Cypriano, presidente da Febraban, a comparecerem em Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para tratarem sobre a questão da greve dos bancários.Arquivadacoautor06/10/2004REQ 2199/2004Requer a instituição de uma Comissão de Representação Externa, para acompanhar as negociações entre banqueiros e bancários.Arquivadaautor06/10/2004PL 4230/2004Acrescenta parágrafo único ao art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal - estendendo o benefício da remição aos condenados que estiverem estudando.Arquivadaautor06/10/2004PL 4229/2004Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.Arquivadaautor06/10/2004PEC 320/2004Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 319/2004Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntocoautor06/10/2004REQ 62/2004Requer o adiamento da Audiência Pública solicitada anteriormente que debateria o PL 222/2003, em função das Eleições e do recesso Branco.Arquivadaautor05/10/2004REQ 65/2004Requer a designação de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para participar na Argentina de reuniões com autoridades locais, com a finalidade de tratar sobre o drama envolvendo os processos judiciais, em andamento no Brasil e naquele país, sobre o sequestro da menor Bárbara Salom, sequestrada pelo pai argentino.Arquivadaautor15/09/2004PEC 317/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador MunicipalArquivadacoautor14/09/2004PRC 168/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004RCP 52/2004Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas em diferentes aspectos de violência nos estádios, seu entorno e vias de acesso, controles, verbas e prestações de contas .Arquivadacoautor24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor12/08/2004REQ 2100/2004Requer a instituição de uma Comissão de Representação Externa, para acompanhar as investigações da morte do Deputado Afonso Gil .Arquivadaautor11/08/2004PL 4033/2004Acrescenta inciso XI, ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - tornando obrigatória a discriminação de impostos pagos por cada produto nas notas fiscais .Arquivadaautor11/08/2004PL 4032/2004Torna obrigatório a numeração das cadeiras nas salas de cinema.Arquivadaautor11/08/2004PEC 308/2004Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Arquivadacoautor11/08/2004RCP 51/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição e venda de órgãos, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Distrito Federal, de Goiás, do Ceará e do Maranhão.Arquivadacoautor08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor07/07/2004RCP 50/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 302/2004Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos.Arquivadacoautor07/07/2004REQ 52/2004Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 222/2003 que torna obrigatória a adição de álcool etílico carbuneto ao óleo diesel e dá outras providências.Arquivadaautor07/07/2004PRC 164/2004Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .Arquivadacoautor07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor30/06/2004PL 3876/2004Transforma em doloso o crime de trânsito decorrente de "rachas".Arquivadaautor23/06/2004PEC 292/2004Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).Arquivadacoautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor17/06/2004PRC 159/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.Arquivadacoautor16/06/2004REC 136/2004Recorre ao Plenário contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 658, de 2003, que dá nova redação ao art. 193 da CLT.Pronta para Pautacoautor15/06/2004PL 3801/2004Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.Transformado em Norma Jurídicarelator15/06/2004REC 135/2004Recorre contra a apreciação conclusiva, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o PL nº 977, de 1999.Arquivadacoautor15/06/2004PL 3781/2004Veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito.Arquivadaautor07/06/2004PEC 286/2004Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para vincular recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a construção, a expansão e a manutenção de bibliotecas públicas.Arquivadacoautor01/06/2004REC 133/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.671, de 2002 - do Senado Federal - (PLS 288 / 2001) - que "Acrescenta dispositivos ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos Juízes do Trabalho e dá outras providências".Arquivadacoautor26/05/2004PEC 282/2004Estabelece o Parlamentarismo, dando nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo, e dá outras providências.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 281/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 280/2004Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/05/2004REQ 1867/2004Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2662, de 2003.Arquivadaautor25/05/2004PEC 279/2004Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/05/2004PEC 278/2004Modifica os artigos 12, 14, 29, 32, 49, 51, 52, 57, 77, 78, 80, 81, 83, 102 e a Seção I do Capítulo II do Título I, extinguindo os cargos de Vice-Presidente da República, de Vice-Governador e de Vice-Prefeito.Arquivadacoautor19/05/2004PEC 277/2004Cria o Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região do Entorno do Distrito Federal.Arquivadacoautor17/05/2004RCP 47/2004Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.Arquivadacoautor13/05/2004PEC 275/2004Dá nova redação aos arts. 49, XVI e 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor12/05/2004PEC 273/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 27, acrescenta o § 2º ao art. 44, renumerando-se o parágrafo único, altera o § 3º do art. 46, acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, determina o mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, eleitos em 2004 e estabelece a coincidência das eleições para os cargos eletivos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadacoautor