Projetos de Pontes Vieira
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30/01/1959PL 4851/1959CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, IMPOSTO DE CONSUMO, PARA O CONJUNTO DE UM CENTRO TELEFONICO AUTOMATICO, IMPORTADO PELA COOPERATIVA DE MELHORAMENTOS DE CARUARU, LTDA., NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor07/08/1958PRC 169/1958INSTITUI, NA CAMARA DOS DEPUTADOS, O 'PREMIO LEOBERTO LEAL'.—autor09/07/1958PL 4413/1958CONSIDERA FERIADO NACIONAL O DIA 29 DE JUNHO, EM COMEMORAÇÃO A VITORIA DO BRASIL NA COPA DO MUNDO, CONSAGRANDO A DATA COMO O 'DIA DOS DESPORTOS NACIONAIS'.Arquivadaautor28/02/1958PL 3743/1958DISPÕE SOBRE AS OBRAS, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DA OPERAÇÃO ARQUIPELAGO, REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO PLANIFICADO DE FERNANDO DE NORONHA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/02/1958PL 3709/1958DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS, (ABM), NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, ESTABELECE UM CONVENIO ESPECIAL DE COLABORAÇÃO E ASSISTENCIA TECNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/02/1958PL 3708/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DA REALIZAÇÃO DO XI CONGRESSO DE JORNALISTA DO INTERIOR.Arquivadaautor21/11/1957PL 3511/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.00,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO CONGRESSO DE IMPRENSA DO INTERIOR NORDESTINO.Arquivadaautor30/09/1957PL 3282/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 800.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA REFINARIA DE PETROLEO NA CIDADE DE RECIFE, PERNAMBUCO.Arquivadaautor02/08/1957PL 3039/1957DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1821, DE 1953, E TRANSFORMA O PARAGRAFO UNICO DO MESMO ARTIGO EM PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO.Arquivadaautor14/12/1956PRC 103/1956CRIA A COMISSÃO DOS MUNICIPIOS, ORGÃO TECNICO DE ESTUDOS, PESQUISAS E COLABORAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO COMO AS COMUNAS BRASILEIRAS.—autor06/11/1956PL 2048/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DO MUNICIPIO DE CARUARU, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Transformado em Norma Jurídicaautor25/07/1956PL 1627/1956DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA OPERAÇÃO ARQUIPELAGO, DESTINADA A PROMOVER E ACELERAR O DESENVOLVIMENTO PLANIFICADO DE FERNANDO DE NORONHA.Arquivadaautor06/07/1956PL 1531/1956CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA COMPANHIA FERRO BRASILEIRA S.A.Transformado em Norma Jurídicaautor30/01/1956PL 979/1956DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE DEFESA DA PRODUÇÃO DE AÇUCAR, ALCOOL E AGUARDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/11/1955PL 798/1955CONSIGNA NO ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA DOTAÇÕES A TITULO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES COMO COOPERAÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO A INSTITUIÇÕES PUBLICAS, INCLUSIVE AUTARQUICAS E PRIVADAS.Arquivadaautor25/07/1955PL 473/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000 PARA AS OBRAS DE DEFESA DA PRAIA DE OLINDA, EM PERNAMBUCO.Arquivadaautor23/11/1954PL 4956/1954ESTENDE AOS MILITARES DO EXERCITO E DA AERONAUTICA, SEDIADOS EM GUARNIÇÕES ESPECIAIS AS VANTAGENS DA LEI 2116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953.Arquivadaautor22/02/1954PL 4114/1954INCLUI OS TRIPULANTES DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA E OS MILITARES, EM GERAL, QUE PRESTARAM SERVIÇOS NO CONFLITO MUNDIAL DE 1914 A 1918, OS BENEFICIOS DO ARTIGO SEXTO DA LEI 288, DE 03 DE JUNHO DE 1948.Arquivadaautor22/02/1954PL 4113/1954CONCEDE APOSENTADORIA AO FUNCIONARIO PUBLICO, DE AUTARQUIA OU DE INSTITUIÇÃO PARAESTATAL QUE CONTE MAIS DE 30 ANOS DE SERVIÇO E 65 ANOS DE IDADE.Arquivadaautor27/08/1953PL 3524/1953ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO, EM PERNAMBUCO, DE UM MONUMENTO A AGAMENON MAGALHÃES.Transformado em Norma Jurídicaautor12/06/1953PL 3236/1953INCLUI, NOS ORÇAMENTOS PARA OS EXERCICIOS DE 1954, 1955 E 1956, A VERBA DE Cr$ 60.000.000,00 EM PARCELAS DE Cr$ 20.000.000,00 PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS, APROVADOS PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, RELATIVOS A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES FERROVIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1952PL 2709/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITO DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA INDUSTRIA DE AZULEJOS S.A. (I.A.S.A).Transformado em Norma Jurídicaautor20/06/1952PL 2088/1952CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A VIUVA E FILHOS DE ALAIM DE ALMEIDA CARNEIRO, E DE IGUAL IMPORTANCIA A VIUVA E FILHOS DE MURILO BRAGA DE CARVALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor04/06/1952PL 2037/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA AUXILIAR OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO TERCEIRO CENTENARIO DA RESTAURAÇÃO PERNAMBUCANA CONTRA O DOMINIO HOLANDES.Transformado em Norma Jurídicaautor30/10/1951PL 1342/1951DISPÕE SOBRE O CHEQUE VISADO.Arquivadaautor24/10/1951PL 1318/1951DA DESTINAÇÃO AOS SALDOS APURADOS DO AUXILIO CONCEDIDO PELA LEI 1180 A REDE FERROVIARIA DO NORDESTE.Transformado em Norma Jurídicaautor28/08/1951PL 1066/1951ASSEGURA AOS DEPENDENTES ECONOMICAMENTE DO EMPREGADO, POR MORTE DESTE, O DIREITO AS INDENIZAÇÕES CORRESPONDENTES AS FERIAS NÃO GOZADAS E AO SEU TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor19/04/1951PL 169/1951DISPÕE SOBRE A REDE FERROVIARIA DO NORDESTE.Transformado em Norma Jurídicaautor