Projetos de José Priante
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03/06/2019EMC 2/2019Altera o inciso VI do art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, fixando novo percentual mínimo de complementação da União.—coautor03/06/2019EMC 1/2019Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, instituindo contribuição da União para os entes federados que alcançarem evolução significativa em processos e resultados educacionais.—coautor30/05/2019EMC 263/2019Altera as disposições sobre aposentadorias de professores, mantendo os requisitos de idade e tempo de contribuição vigentes, determina regras de transição e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 251/2019Estabelece novos parâmetros constitucionais para acesso à aposentadoria e impede a desconstitucionalização irrestrita do benefício.—coautor30/05/2019EMC 250/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 249/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 238/2019Altera a redação dos arts. 1º, 22 e 24, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo, bem como suprime o § 8º-B do art. 195 e o inciso IV do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, previstos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constiução nº 6, de 2019, o §3º do art. 22, o parágrafo único do art. 31 e o art. 35, todos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo, para tratar da Aposentadoria dos trabalhadores rurais.—coautor30/05/2019EMC 210/2019Prevê a concessão de aposentadoria por condição especial de trabalho para os motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, cobradores e agentes de bordo.—coautor30/05/2019EMC 195/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor30/05/2019EMC 194/2019Modifica na PEC 6/2019 dispositivos relacionados ao cálculo de benefícios, à carência de 20 anos e à regra de majoração permanente da idade mínima.—coautor30/05/2019EMC 193/2019Modifica o art. 54 do do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder gratificação natalina aos seringueiros recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943.—coautor30/05/2019EMC 192/2019Altera dispositivos da PEC 6/2019 relacionados com a aposentadoria dos professores de educação infantil, ensino fundamental e médio.—coautor30/05/2019EMC 191/2019Modifica dispositivos da PEC 6, de 2019, que prejudicam as trabalhadoras.—coautor30/05/2019EMC 190/2019Suprime da PEC 6/2019 dispositivos relacionados à previdência do trabalhador rural, aos benefícios assistenciais e ao benefício do Abono Salarial.—coautor30/05/2019EMC 189/2019Suprime da PEC 6, de 2019, dispositivos relacionados à desconstitucionalização das regras previdenciárias e os relacionados ao novo regime de capitalização e determina a realização de referendo sobre as modificações na contida.—coautor30/05/2019EMC 187/2019Suprime modificações promovidas no Benefício de Prestação Continuada - BPC e as alterações relacionadas aos Trabalhadores Rurais, alterando arts. 22, 24 e 203 da Constituição.—coautor30/05/2019EMC 186/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 183/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social do professor—coautor30/05/2019EMC 178/2019O art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, passa a ter a seguinte redação:—coautor30/05/2019EMC 177/2019Modifica o sistema de previdência social, define os parâmetros do Sistema de Capitalização Intergeracional - Capitalização Solidária, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 174/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 173/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 172/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 171/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 158/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 151/2019Emenda Modiificativa que altera as condições para a aposentadoria de deficientes físicos, descritas na PEC nº 06/2019.—coautor30/05/2019EMC 147/2019APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES BRASILEIROS. Modifica o artº 201 da CF/88, assim como os artº 21 e 25 da PEC 06/2019, para dispor sobre as regras de aposentadoria especiais.—coautor30/05/2019EMC 146/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 143/2019Suprima-se o inc. V do caput do art. 201, mencionado no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, e dê-se a seguinte redação aos art. 12 e 30.—coautor30/05/2019EMC 142/2019Suprimam-se as alterações ao art. 203 da Constituição, promovidas pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e, em decorrência, suprimam-se os arts. 40, 41 e 42 da PEC; e inclua-se, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, nas partes que promovem alterações nos arts. 40, art. 201 e art. 203 do corpo permanente da Constituição, os seguintes dispositivos, sem prejuízo de outras adequações ou ajustes necessários nos demais dispositivos da proposta—coautor30/05/2019EMC 141/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 135/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 134/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 132/2019Modifica na PEC 06/2019 dispositivos relacionados ao aumento da participação popular por meio da proposta de referendo.—coautor30/05/2019EMC 131/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência, de modo a revogar o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016 (teto dos gastos).—coautor30/05/2019EMC 130/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 de modo a modificar o sistema tributário e de previdência social.—coautor30/05/2019EMC 129/2019Modifica na PEC 6/2019 dispositivos relacionados a capacidade arrecadatória do estado.—coautor30/05/2019EMC 117/2019MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS—coautor29/05/2019EMC 107/2019Modifica arts. 1ºe 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor29/05/2019EMC 99/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/05/2019EMC 98/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/05/2019EMC 90/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/05/2019EMC 82/2019Acrescentam-se ao art. 3º, como regra de transição para os servidores públicos que na data da publicação desta emenda possuírem trinta anos de contribuição ou que ingressaram no serviço público antes de 16 de dezembro de 1998, e altera-se o art. 2º Art. 46 aonde ficam revogados: I - os §§ 18, 19, 20 e 21 do art. 40 e o §§ 12 e 13 do art. 201 da Constituição e II - os artigos 9º, 13 e 15 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.—coautor29/05/2019EMC 79/2019Dá-se nova redação ao Art. 1º, Capítulo I, da PEC 6/2019, no tocante ao "art.109, I e ao § 3º, da Constituição Federal e altera o art.44, do Capítulo VII, da PEC 6/2019, passando-se a vigorar com a seguinte redação:
"I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto às de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho"; (...)
§ 3º -"serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela Justiça Estadual."(...)
"Art.44 - A Justiça Estadual será competente para julgar as ações previdenciárias em primeira instância apenas, sempre que a Comarca de domicílio do segurado ou beneficiário não for sede de vara federal." (...)—coautor29/05/2019EMC 78/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 5º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos agentes penitenciários, socioeducativos e guardas municipais e dá outras providências.—coautor28/05/2019EMC 63/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 40/2019Dê-se ao item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 do texto constitucional, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 38/2019Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 32/2019Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019.—coautor22/05/2019EMC 22/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor