Projetos de Prof. Paulo Fernando
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13/03/2023PL 1077/2023Acrescenta o parágrafo 7°no artigo 18-B da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/03/2023PL 1076/2023Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Transformado em Norma Jurídicaautor09/03/2023REQ 584/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.Arquivadacoautor09/03/2023REQ 551/2023Requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.Arquivadacoautor07/03/2023PL 913/2023Altera a redação do art. 53 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para ampliar o rol dos legitimados para o oferecimento de denúncias junto ao Tribunal de Contas da União.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/02/2023PL 578/2023Estabelece condições e vedações para indicações para cargos em Conselhos de Administração, Presidência e Diretoria de entidades, externas ou internas, com capital da União.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/02/2023PL 194/2023Impede a realização de obras ou serviços como forma de cumprimento de sanção penal, civil ou administrativa imposta a pessoa física ou jurídica, bem como à sua sucessora a qualquer títuloAguardando Designação de Relator(a)relator12/12/2022PL 2957/2022Dispõe sobre neutralidade ideológica nas atividades da Administração PúblicaAguardando Designação de Relator(a)relator16/09/2022PL 2477/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para fortalecer a liberdade de imprensa e o direito de acesso à informações públicas.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/04/2022PL 3143/2021Inscreve o nome do General Joaquim Xavier Curado no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/12/2021PL 4383/2021Dispõe sobre o Programa Nacional Jovem Aprendiz Musical, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/02/2021PRC 10/2021Institui o grupo parlamentar Brasil - República da IrlandaTransformado em Norma Jurídicarelator20/10/2020PL 4977/2020Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos de Laudêmios de Terrenos de Marinha.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/03/2020PL 686/2020Dispõe sobre o exercício do ofício de Capelão Civil e cria o Conselho dos Capelães Civis do Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/10/2019PL 5665/2019Assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/05/2019PL 2987/2019Reconhece a ultrassonografia como especialidade médica.Arquivadarelator22/04/2019PL 2429/2019Regula a realização de testes de aptidão física em concurso público por candidata gestante.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PL 263/2019Dispõe sobre a publicidade de empréstimos.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/11/2017PL 9129/2017Dispõe e disciplina a participação do Corretor de Seguros, pessoa física ou jurídica, em processos licitatórios junto às entidades públicas de direito público ou privado, na condição de administrador de seguros.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/09/2016PL 6105/2016Dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia LegalAguardando Designação de Relator(a)relator12/05/2016PL 5277/2016Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/03/2015PL 915/2015Define o crime de lesa-pátriaAguardando Designação de Relator(a)relator23/05/2012PL 3928/2012Dispõe sobre a extinção da obrigatoriedade de que contratos de concessão contenham cláusula de reajuste de tarifas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/02/2008PL 2889/2008Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/02/2007PL 133/2007Dispõe sobre o procedimento de desconsideração de pessoa, ato ou negócio jurídico pelas autoridades fiscais competentes, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/10/2003PL 2140/2003Dispõe sobre a proibição de realização de provas orais em concursos públicos e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)relator