Projetos de Professor Israel Batista
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04/09/2019EMC 24/2019Prevê tratamento diferenciado e favorecido para o pequeno produtor rural e para a agricultura familiar.—coautor04/09/2019EMC 22/2019Acrescenta-se §10º ao artigo 152-A, da Constituição Federal, alterado pelo Artigo 1º da PEC 45 de 2019, dando a seguinte redação:—coautor04/09/2019EMC 21/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor03/09/2019PRC 101/2019Dispõe sobre a participação da sociedade no processo legislativo, amplia a transparência durante a tramitação e votação das proposições legislativas, prevê assinatura digital para projetos de lei de iniciativa popular, reforça a autonomia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor03/09/2019PL 4800/2019Institui o Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI) e dá outras providências.Arquivadaautor03/09/2019PL 4799/2019Regula o sistema de controle interno dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previsto nos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/09/2019PL 4798/2019Altera a Lei 12. 846 (Lei Anticorrupção), para possibilitar aplicação de sanção que determine a alienação do controle acionário de empresas que sejam consideradas responsáveis por atos lesivos à Administração Pública.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2019PL 4797/2019Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública.Arquivadaautor03/09/2019PL 4796/2019Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2019PL 4795/2019Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2019PL 4794/2019Altera a Lei 9. 784 (Lei de Processo Administrativo), para estabelecer como motivação de decisão a avaliação de impactos econômicos, sociais e ambientais.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2019PL 4793/2019Altera o art. 92, e acrescenta os art. 92-A, 92-B, 92-C, 92-D e 92-E à Lei nº 8.112, de11 de dezembro de 1990.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/09/2019PL 4792/2019Dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da administração pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2019PL 4791/2019Define, para efeito do disposto no art. 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/09/2019PL 4790/2019Altera a Lei 4.717 (Lei da Ação Popular), para instituir novas hipóteses de cabimento, regulamentar aspectos de tramitação e dá outras providências.Arquivadaautor02/09/2019REQ 48/2019Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre programas e ações voltados para a formação de professores.Arquivadaautor02/09/2019REQ 47/2019Requer informações ao Ministro da Educação a respeito das ações para cursos de formação inicial de professores e temas correlatos.Arquivadaautor02/09/2019EMC 19/2019Altera o inciso VI e acrescenta inciso VII ao parágrafo 1° do artigo 152-A da CF, conforme artigo 1° da PEC 45/2019—coautor29/08/2019EMC 46/2019Art. 1º Acrescente-se artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 1.645 de 20 de março de 2019, com a seguinte redação:
"Art. X. Revoga-se o art. 84 e o Anexo III da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009." (NR)—autor29/08/2019EMC 16/2019Altera o Sistema Tributário Nacional para modificar o parágrafo 6º do art. 152-A.—coautor28/08/2019EMC 45/2019Acrescente-se artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 1.645 de 20 de março de 2019, com a seguinte redação:—autor28/08/2019EMC 44/2019Acrescente-se artigo, onde couber, ao Projeto de Lei nº 1.645 de 20 de março de 2019, com a seguinte redação:
Art. X. O art. 108 da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:—autor26/08/2019EMC 48/2019Dá nova redação à MPV 893/2019 CN—autor23/08/2019REQ 2246/2019Dispõe sobre o Exame Nacional de Certificação para o Magistério como pré-requisito para o exercício das funções de magistério na educação básica e incluir a avaliação de conhecimentos para progressão funcional na carreira do magistério públicoTramitação Finalizadaautor22/08/2019REQ 80/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a reestruturação do Plano de Carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regidos pela Lei Federal n° 12.086/2009.Arquivadaautor21/08/2019EMC 11/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, para modificar os artigos 152-A e 154, bem como acrescentar o inciso IV ao art. 159.—coautor21/08/2019EMC 10/2019Define distribuição da arrecadação para Fundo de Participação de Estados e do Distrito Federal e para Fundo de Participação dos Municípios.—coautor21/08/2019EMC 9/2019Definição de alíquotas dos Impostos Seletivos.—coautor21/08/2019EMC 8/2019Cria capítulo específico conferindo às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal uma identidade nacional—coautor21/08/2019EMC 7/2019Evita redução do valor efetivamente gasto com saúde ou educação abaixo do piso constitucional.—autor20/08/2019REQ 237/2019Requer a realização de audiência pública para discutir proposta pedagógica de formação de professores para o ensino da capoeira nas escolas.Arquivadaautor19/08/2019REQ 229/2019Requer a apresentação de Moção de louvor ao estudante e escritor precoce Ryan Santos Maia por sua notoriedade.Arquivadaautor16/08/2019EMC 5/2019Dê-se a Proposta de Emenda a Constituição nº 45, de 2019, os arts. 1º a 6º, a seguinte redação:—coautor15/08/2019EMC 4/2019Insere-se o artigo 162-A, na Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor12/08/2019PL 4388/2019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o Exame Nacional de Certificação para o Magistério como pré-requisito para o exercício das funções de magistério na educação básica e incluir a avaliação de conhecimentos para progressão funcional na carreira do magistério público.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/08/2019REQ 3/2019Requer a realização de audiência pública para discutir sobre as diferentes tipos de empresas atuantes no mercado de criptoativos, quais sejam:
1. INTERMEDIADORAS DE CRIPTOATIVOS (EXCHANGES) - Representante da FOXBIT - Natália Garcia;
2. MERCADO DE BALCÃO DE CRIPTOATIVOS (OTC) - Representante da NOX BITCOIN - João Paulo Oliveira;
3. GESTORAS DE CRIPTOATIVOS - Representante do ATLAS PROJECT - Emília Malgueiro;
4. CUSTODIANTES DE CRIPTOATIVOS - Representante da WUZU - Anderson Nery;
5. EMISSORES PRIMÁRIOS DE CRIPTOATIVOS - Representante do BTG PACTUAL - André Portilho ;
6. MEIOS DE PAGAMENTO DE CRIPTOATIVO - Representante da COINWISE - Kiko Carnut; e
7. MINERADORAS DE CRIPTOATIVOS - Representante da OR Blockchain Investment - Raymond Nasser.Arquivadaautor09/08/2019REQ 28/2019Requer audiência pública com presença de especialistas no tema formação de professores e reitera Requerimento n° 24/2018 CEXMEC na Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação.Arquivadaautor06/08/2019EMC 1/2019Modifica os artigos 1º e 2º do PL 2303/2015, suprime o art. 3º, renumerando os demais.—autor15/07/2019EMC 2/2019Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Cria o imposto federal sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—coautor12/07/2019REQ 5/2019Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.Arquivadacoautor28/06/2019REQ 1860/2019Requeiro nos termos dos arts. 104 e 114 incisos V e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Requerimento de Informação Nº 769/2019, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor25/06/2019RIC 769/2019Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia, em face da atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC, órgão vinculado e interventor do POSTALIS, no que tange as medidas que estão sendo tomadas para a recuperação efetiva do Fundo de Pensão do Instituto de Previdência Complementar POSTALIS.—autor24/06/2019REQ 24/2019Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação para debater e levantar propostas para a melhoria da formação de professores no Brasil.Arquivadaautor12/06/2019RIC 722/2019Requer informações ao Ministro da Economia, no que diz respeito de dados quantitativos que teriam dado base à reforma da Previdência no âmbito do funcionalismo público.—autor12/06/2019INC 895/2019Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023.Arquivadacoautor11/06/2019PL 3443/2019Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital.Arquivadacoautor06/06/2019EMC 5/2019Propõe modificações à PEC 15/2015, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.—coautor06/06/2019EMC 4/2019Inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB—coautor05/06/2019EMC 3/2019Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.—coautor03/06/2019EMC 2/2019Altera o inciso VI do art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, fixando novo percentual mínimo de complementação da União.—coautor