Projetos de Professor Sérgio de Oliveira
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03/07/2013REQ 281/2013Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto (CTD), a fim de debater a regulamentação da Lei n° 12.723/12, que autoriza a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira.Arquivadaautor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor25/04/2013INC 4386/2013Sugere ao Ministério da Saúde a contemplação do município de Ventania, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).—autor24/04/2013REQ 25/2013Requer criação de Subcomissão Especial para tratar sobre a simplificação e desburocratização das condições de trabalho na área cultural.Arquivadacoautor24/04/2013INC 4371/2013Sugere ao Ministério das Comunicações a instalação de antena para sinal de celular no Distrito de Novo Barro Preto, no município de Ventania, Paraná.—autor17/04/2013RIC 2979/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, sobre a regulamentação da Lei nº 12.723, de 9 de Outubro de 2012, que autoriza a instalação de lojas francas, as chamadas free shops, em municípios caracterizados como cidades gêmeas na linha de fronteira do Brasil.Arquivadaautor11/04/2013INC 4290/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Pato Bragado, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).—autor11/04/2013INC 4289/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Entre Rios D''Oeste, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).—autor11/04/2013INC 4288/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Céu Azul, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).—autor11/04/2013INC 4287/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Itaipulândia, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).—autor11/04/2013INC 4286/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Missal, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).—autor11/04/2013INC 4285/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de São Pedro do Iguaçu, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).—autor11/04/2013INC 4284/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Diamante D''Oeste, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).—autor11/04/2013INC 4283/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Ramilândia, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).—autor11/04/2013INC 4281/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Matelândia, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).—autor11/04/2013INC 4279/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Serranópolis do Iguaçu, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).—autor11/04/2013INC 4278/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de São Miguel do Iguaçu, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).—autor11/04/2013INC 4277/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Santa Terezinha de Itaipu, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).—autor11/04/2013INC 4276/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Medianeira, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).—autor11/04/2013INC 4275/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).—autor11/04/2013INC 4274/2013Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a contemplação do município de Cambira, no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).—autor04/04/2013PL 5321/2013Acrescenta a alínea "e" ao art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/03/2013REQ 257/2013Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Turismo e Desporto (CTD) para debater o tema: "Revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu".Arquivadaautor21/03/2013REQ 7237/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Tramitação Finalizadaautor28/02/2013PL 5078/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hospitalares, públicos e privados, fornecerem informações sobre o tipo de internação e a condição do paciente de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, e dá outras providências.Arquivadaautor26/02/2013PL 5040/2013Dispõe sobre as regras de segurança e o uso de sinalizadores e artefatos similares em eventos e locais públicos.Tramitando em Conjuntoautor04/12/2012PL 4798/2012Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências" para determinar a introdução do método de média ponderada em dois anos consecutivos para efeitos de acesso e descenso em campeonatos ou torneios regulares.Arquivadaautor04/12/2012INC 3451/2012Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Esporte, com o objetivo de introduzir o método de média ponderada em dois anos consecutivos para efeitos de rebaixamento e classificação para os torneios de futebol.—autor27/11/2012PL 4764/2012Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a cadastrarem pessoa indicada pelo deficiente auditivo, surdo-mudo ou visual para fins de representação ou teleatendimento.Arquivadaautor17/10/2012REQ 204/2012Requer a realização de painel da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).Arquivadaautor23/08/2012INC 3189/2012Sugere a duplicação da BR-469 no trecho que liga a entrada do Parque Nacional do Iguaçu ao trevo de acesso à aduana Brasil-Argentina.Arquivadaautor15/08/2012REQ 195/2012Requer a indicação de Deputado para participar de evento no Estado de São Paulo.Arquivadacoautor10/08/2012REQ 193/2012Requer a indicação de Deputado para participar de evento no Estado do Ceará.Arquivadacoautor28/03/2012TVR 68/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 922, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Cultural Ambiental de Diamante do Sul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Diamante do Sul, Estado do ParanáTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012TVR 34/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 08 de julho de 2011, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Bom-ARDCRB, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Bom, Estado do ParanáTransformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2777/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 410, de 4 de maio de 2010, que outorga permissão à Gtoll Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Clevelândia, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator