Projetos de Professora Rosa Neide
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30/05/2019EMC 231/2019Suprime do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 a redação dada aos §§ 3º, 3º-A e 3º-B do artigo 239 da Constituição Federal, relativos à alteração nas regras de acesso e no valor do abono salarial anual.—coautor30/05/2019EMC 230/2019Suprime do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 a redação dada ao § 6º do artigo 40 e ao artigo 201-A da Constituição Federal e, por consequência, o artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo artigo 2º da proposta, relativamente à instituição de novo regime de previdência social, organizado com base em sistema de capitalização individual.—coautor30/05/2019EMC 229/2019Suprime do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 a redação dada ao artigo 203 da Constituição Federal e, por consequência, os artigos 40, 41 e 42 da proposta, relativos ao benefício da assistência social à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que dele necessitar.—coautor30/05/2019EMC 228/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para devolver ao texto da Constituição Federal as regras previdenciárias, com exclusão da capitalização e das regras de transição.—coautor30/05/2019EMC 225/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 224/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 219/2019Altera a redação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 para constitucionalizar a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social mantendo a adoção de requisitos, critérios e fórmulas de cálculo diferenciados para concessão de aposentadoria a mulheres, professores e trabalhadores rurais.—coautor30/05/2019EMC 218/2019Altera a redação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 para suprimir as alterações feitas ao abono salarial.—coautor30/05/2019EMC 217/2019Altera a redação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 para regressar ao texto constitucional a menção expressa à proteção à maternidade.—coautor30/05/2019EMC 216/2019Modifica a redação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 para tornar mais justas as regras de cálculo e de acumulação da pensão por morte, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 215/2019Emenda ao inciso III do art. 3º, ao inciso II do art. 6º e ao inciso II do art. 7º da PEC 6/2019.—coautor30/05/2019EMC 214/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor30/05/2019EMC 212/2019Acrescenta ao art. 40 alterado pelo art. 1ª da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019 os parágrafos 18 e 19, altera a redação do § 7º do artigo 6º, do § 5º do art. 12 e altera a redação do § 2º do artigo 25, incluídos na Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019 conforme textos abaixo:—coautor30/05/2019EMC 211/2019Altera os arts. 37, 38, 39, 40, 42, 149, 195, 201, 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 209/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 208/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor30/05/2019EMC 194/2019Modifica na PEC 6/2019 dispositivos relacionados ao cálculo de benefícios, à carência de 20 anos e à regra de majoração permanente da idade mínima.—coautor30/05/2019EMC 193/2019Modifica o art. 54 do do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder gratificação natalina aos seringueiros recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943.—coautor30/05/2019EMC 192/2019Altera dispositivos da PEC 6/2019 relacionados com a aposentadoria dos professores de educação infantil, ensino fundamental e médio.—coautor30/05/2019EMC 191/2019Modifica dispositivos da PEC 6, de 2019, que prejudicam as trabalhadoras.—coautor30/05/2019EMC 190/2019Suprime da PEC 6/2019 dispositivos relacionados à previdência do trabalhador rural, aos benefícios assistenciais e ao benefício do Abono Salarial.—coautor30/05/2019EMC 189/2019Suprime da PEC 6, de 2019, dispositivos relacionados à desconstitucionalização das regras previdenciárias e os relacionados ao novo regime de capitalização e determina a realização de referendo sobre as modificações na contida.—coautor30/05/2019EMC 187/2019Suprime modificações promovidas no Benefício de Prestação Continuada - BPC e as alterações relacionadas aos Trabalhadores Rurais, alterando arts. 22, 24 e 203 da Constituição.—coautor30/05/2019EMC 186/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 185/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras previdências.—coautor30/05/2019EMC 184/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras previdências.—coautor30/05/2019EMC 183/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social do professor—coautor30/05/2019EMC 182/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Suprima-se a expressão "e de qualquer natureza" do art. 195, inciso I, alínea "a".—coautor30/05/2019EMC 181/2019Suprima-se o §1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, com as alterações de sequência dos demais parágrafos:
Art. 4º ...........................................................................................
§1º ............................................................................................—coautor30/05/2019EMC 180/2019Suprima-se os incisos V, VI, VII e VIII do §1º; os §2º e §3º; dê-se nova redação ao §4º com a supressão da expressão "com a redução ou a majoração a que se refere o § 1º", todos do artigo 14 da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, com as alterações de sequência dos demais parágrafos:
Art. 14 ...........................................................................................
§1º ............................................................................................—coautor30/05/2019EMC 176/2019Altera a PEC nº 6 de 2019 para suprimir do texto a matéria relativa à aposentadoria de professores, conservando as atuais regras de aposentadoria dessa classe.—coautor30/05/2019EMC 175/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 164/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 163/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 162/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 159/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 156/2019Modifica regras para a compensação financeira entre regimes previdenciários.—coautor30/05/2019EMC 149/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 148/2019Inclui Comissários da Infância e da Juventude, Assistentes Sociais Judiciais e Psicólogos Judiciais entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor30/05/2019EMC 145/2019Art. 1º Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação; Art. 2º Dê-se aos art. 4º, art. 5º, e art. 17 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação; Art. 3º acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação; Art. 4º Suprima-se os números 2 e 3 da letra e inciso I do § 1º do art. 40, alterado pelo art.1º, e os incisos II e III do § 4º do art. 12 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019, renumerando os demais.—coautor30/05/2019EMC 137/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 135/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 134/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 132/2019Modifica na PEC 06/2019 dispositivos relacionados ao aumento da participação popular por meio da proposta de referendo.—coautor30/05/2019EMC 131/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência, de modo a revogar o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016 (teto dos gastos).—coautor30/05/2019EMC 130/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 de modo a modificar o sistema tributário e de previdência social.—coautor30/05/2019EMC 129/2019Modifica na PEC 6/2019 dispositivos relacionados a capacidade arrecadatória do estado.—coautor30/05/2019EMC 118/2019"Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"—coautor30/05/2019EMC 116/2019Reenquadra os garimpeiros como segurados especiais no texto da Constituição Federal, assegurando a eles direitos previdenciários.—coautor30/05/2019EMC 115/2019Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para dar nova redação ao §8º do art. 195 e §7ºA do art. 201 da Constituição Federal e, em decorrência, excluam-se regras de transição e disposições transitórias relativas ao trabalhador rural, mediante nova redação dada ao caput e ao §4º do art. 22, ao caput e ao inciso I e §2º do art. 24 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, bem como suprimam-se o §8ºA e §8ºB do art. 195 e o inciso IV do §7º do art. 201 da Constituição Federal, acrescidos pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019; o §3º do art. 22 e o art. 35 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.—coautor