Projetos de Rafael Guerra
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18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 31/2003Dê-se ao art. 156, § 2º, IV, da Constituição Federal, inciso cuja introdução é proposta na PEC em referência, a seguinte redação:—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor10/06/2003REQ 62/2003Solicita sejam convidados os Srs. Ministros da Educação, Cristovam Buarque, e da Saúde, Sr. Humberto Costa, a comparecer a esta comissão para expor sobre a implantação de novas escolas de medicina no País.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor23/05/2003REQ 801/2003Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal Doutor Antônio Aureliano Chaves de Mendonça.Arquivadaautor23/05/2003REQ 53/2003Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.726, de 2000, que "dispõe sobre a adequação do pessoal de enfermagem nos hospitais privados".Arquivadaautor15/05/2003REQ 49/2003Requer a ralização de Audiência Pública para debater o mérito do PL 92/99, que dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências.Arquivadacoautor01/04/2003PL 587/2003Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.Arquivadarelator27/03/2003PL 535/2003Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.Arquivadarelator26/03/2003PLV 2/2003Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor27/02/2003REQ 344/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para dia 03 de abril de 2003, às 10:00 horas.Arquivadaautor18/02/2003REQ 131/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor18/02/2003PL 17/2003Assegura atendimento especializado às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM).Arquivadarelator12/12/2002MPV 83/2002Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2002PL 7470/2002Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.Arquivadaautor28/11/2002REQ 157/2002requer Audiência Pública para discutir a crise do setor hospitalar, com a participação de representantes da Federação Brasileira de HospitaisArquivadaautor06/08/2002PL 7090/2002Institui o Dia Nacional dos Profissionais de Compras.Arquivadarelator19/06/2002PL 7006/2002Institui o "Dia Nacional dos Renais Crônicos e dá outras providências"Arquivadarelator19/06/2002REQ 148/2002requer nos termos do art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão de pauta, do PL 5681/01 do Sr.Rubens Furlan, contido no item 28.Arquivadaautor15/05/2002REQ 137/2002Requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que as proposições contidas nos itens 11, 12, 14, 17, 18, 19, 22, 23, 25, 26, 31 e 40, sejam apreciadas respectivamente nesta ordem, no fim da pautaArquivadaautor09/05/2002REQ 132/2002Requer a realização de Audiência Pública, para discutir as repercussões da Lei 9656/98 sobre os Planos de Saúde de auto-gestão.Arquivadaautor10/04/2002REQ 120/2002Sem ementa publicadaArquivadaautor21/11/2001PL 5734/2001Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadarelator07/11/2001PL 5681/2001Dispõe sobre concessão de desconto para aposentados e pensionistas registrarem seu imóvel.Arquivadarelator07/11/2001REQ 98/2001Requeiro a V. Exª a preferência de votação das proposições constantes da pauta, itens: 16 (PL 975/99); 18 (1300/99); 31 (PL 4056/01) e 32 (PL 4146/01), nos termos do art. 117, XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor