Projetos de Rafael Guerra
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23/04/2008INC 2237/2008Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil.Arquivadacoautor17/04/2008PL 3298/2008Denomina Hamid Afif, ao trecho sob jurisdição federal da via conhecida como Avenida do Contorno, na cidade de Varginha, Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicaautor09/04/2008REQ 197/2008Requer a realização do IV Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem.Arquivadaautor09/04/2008REQ 196/2008Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Políticas Públicas e Saúde do Homem.Arquivadaautor02/04/2008REQ 188/2008Requer a constituição de uma Comissão Externa, representativa da Comissão de Seguridade Social e Família, para nos deslocarmos ao Rio de Janeiro e verificarmos "in loco" com autoridades sanitárias e orçamentárias, as razões da epidemia de dengue que ocorre naquele estado.Arquivadacoautor27/03/2008REQ 183/2008Solicitam a realização de audiência pública a fim de debater a criação da Ordem dos Médicos do Brasil.Arquivadacoautor25/03/2008REQ 179/2008Requer que esta Comissão entre com representação junto ao Tribunal de Contas da União para atualizar os cálculos sobre o cumprimento da EC - 29 no Orçamento Geral da União para 2008.Arquivadaautor25/03/2008REQ 178/2008Requer a realização de Sessão Conjunta desta Comissão com a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal para comemoração do Dia Mundial da Saúde.Arquivadaautor14/03/2008TVR 348/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.800, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Maguari de Baturité Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jaguaretema, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator11/03/2008REQ 166/2008Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.791, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências, com vistas à instrução da matéria, em tramitação nesta Comissão.Arquivadaautor11/03/2008REQ 165/2008Requer a criação da Subcomissão Especial para tratar da Reforma Tributária no âmbito da Saúde.Arquivadaautor07/03/2008REQ 163/2008Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo n° 346, de 2007, que aprova o texto do Ajuste ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006.Arquivadaautor04/03/2008REQ 152/2008Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater questões sobre a situação da saúde no Brasil.Arquivadacoautor03/03/2008EMC 30/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.—coautor03/03/2008EMC 29/2008Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 13/2008Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”.—coautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor20/11/2007REQ 138/2007Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.791, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências, com vistas à instrução da matéria, em tramitação nesta Comissão.Arquivadaautor20/11/2007REQ 137/2007Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo n° 346, de 2007, que aprova o texto do Ajuste ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006.Arquivadaautor08/11/2007REC 135/2007Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.971, de 2005, que “altera o art. 36 da Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos”.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor03/10/2007REQ 1779/2007Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.Arquivadacoautor03/10/2007REQ 120/2007Solicita que sejam convidados representantes do CNS, do CONASS e do CONASEMS para discutir em audiência pública as tendências da regulamentação da EC 29, de 2000, à vista da evolução de projeto tratando da matéria no Senado Federal.Arquivadaautor19/09/2007REQ 115/2007Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de continuar o debate sobre a Consulta Pública nº 69 da ANVISA, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias.Arquivadaautor05/09/2007EMC 15/2007Dá nova redação ao artigo primeiro da Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007.—autor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor22/08/2007REQ 1510/2007Requer a criação de Comissão Externa com a finalidade de avaliar a real situação da greve de médicos do Sistema Único de Saúde nos estados do nordeste do Brasil, frente às conseqüências que o movimento está provocando no atendimento à população e à possibilidade de alastramento da greve inviabilizando o Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor22/08/2007PRC 81/2007Torna obrigatória a utilização de papel reciclado e impressão em frente e verso na Câmara dos Deputados.Arquivadarelator16/08/2007REQ 99/2007Requer a realização de Audiência Pública para regulamentação da profissão de Quiropraxia no Brasil.Arquivadaautor15/08/2007REQ 98/2007Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater a Consulta Pública nº 69 da ANVISA, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias.Arquivadaautor09/08/2007REQ 97/2007Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater a exigência da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.Arquivadaautor07/08/2007TVR 229/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 762, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE FORMOSO DO ARAGUAIA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator05/07/2007PL 1517/2007Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadacoautor03/07/2007EMP 1/2007Emenda de Plenário nº 1.—autor27/06/2007PL 1419/2007Altera e acrescenta os artigos 4º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, a fim de destinar recursos desse Fundo para a implantação e manutenção de programas, projetos e atividades relacionados à universalização de serviços de suporte à telemedicina e à telesaúde.Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007ERD 1/2007Emenda de Redação nº 1.—autor31/05/2007EMP 1/2007Emenda de Plenário nº 1.—autor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor