Projetos de Rafael Motta
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05/02/2020INC 21/2020Sugere ao Ministro da Infraestrutura a alteracão da Resolucão Nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviacão Civil (ANAC), que dispõee sobre as Condicões Gerais de Transporte Aéreo, para que seja especificado de forma clara e adequada a delimitação do tipo de volume ou local onde deve ser alocada a bagagem de mão gratuita.Arquivadaautor05/02/2020PDL 22/2020Susta a aplicação do Decreto n° 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização—autor05/02/2020PDL 21/2020Susta a aplicação da Portaria n° 1.675, de 20 de janeiro de 2020, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, que delega competência ao Presidente da empresa pública federal BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, para alienar a participação acionária da União no capital social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/12/2019PEC 234/2019Insere o Inciso I-A ao artigo 49 e altera o VIII do art. 84 da Constituição Federal, para incluir nas atribuições exclusivas do Congresso Nacional a decisão definitiva acerca de doações e auxílios financeiros de outros países, depois do pronunciamento do Presidente da República.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2019PL 6494/2019Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/12/2019PL 6461/2019Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor27/11/2019RIC 1694/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Cidadania, Sr. Osmar Terra, referente ao Programa Bolsa Família, em especial a situação do Rio Grande do Norte—autor26/11/2019REQ 310/2019Requer a convocação do Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAUB para prestar esclarecimentos sobre manifestações a ele atribuídas.Arquivadacoautor20/11/2019EMC 501/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 500/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 499/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 498/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 497/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 496/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 495/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 494/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 493/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019PL 6077/2019Dispõe sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2019PL 6072/2019Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.Arquivadacoautor20/11/2019PEC 200/2019Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor06/11/2019PRC 123/2019Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente dos Estados e MunicípiosAguardando Designação de Relator(a)autor23/10/2019SOR 1/2019Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável - valor: R$ 500.000.000,00.Arquivadacoautor15/10/2019PL 5529/2019Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, visando melhorar a segurança no transporte remunerado privado individual de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 187/2019Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:—coautor09/10/2019EMC 186/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor09/10/2019EMC 185/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:—coautor08/10/2019EMC 181/2019Inclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:—coautor02/10/2019RIC 1417/2019Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, referente ao anúncio de venda da totalidade de sua participação em dois campos terrestres na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte.—autor01/10/2019RIC 1408/2019Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre as manchas de óleo que se espalham pelo litoral Nordeste e sobre as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos responsáveis.—coautor26/09/2019EMC 169/2019Assegura regime de tributação diferenciado e sustentabilidade do modelo da Zona Franca de Manaus.—coautor25/09/2019INC 1382/2019Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a instalação de uma torre/antena de telefonia celular da operadora TIM no Povoado Santo Antônio da Cobra, no Povoado Joazeiro, no Povoado Boa Vista e no Povoado de Cachoeira, localizados no Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor25/09/2019INC 1381/2019Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a instalação de uma torre/antena de telefonia celular no Distrito Cohab, no Município de Macau, situado no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor25/09/2019INC 1380/2019Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a instalação de uma torre/antena de telefonia celular no Distrito de Cajueiro, no Município de Touros, situado no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor25/09/2019EMC 152/2019Dê-se ao art. 1° da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, a seguinte redação:—coautor25/09/2019INC 1379/2019Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a instalação de uma torre/antena de telefonia celular no Povoado da Cruz, no Município de Currais Novos, situado no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor25/09/2019INC 1378/2019Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a adoção de medidas para melhoria da qualidade do sinal de internet da operadora TIM, no Município de São Vicente, no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor25/09/2019INC 1377/2019Sugere ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a adoção de providências urgentes com vistas à manutenção da Agência da Previdência Social (APS), no município de Baraúna, no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor25/09/2019INC 1376/2019Sugere ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a adoção de providênncias urgentes com vistas à manutenção da Agência da Previdência Social (APS), no município de Parelhas, no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor25/09/2019INC 1375/2019Sugere ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a adoção de providências urgentes com vistas à manutenção da Agência da Previdência Social (APS), no município de Jucurutu, no Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor25/09/2019PL 5244/2019Inscreve o nome de Augusto Severo no "Livro dos Heróis da Pátria".Aguardando Designação de Relator(a)autor25/09/2019EMC 150/2019Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, para dar aos arts. 146 e 152-A da Constituição Federal as seguintes redações:—coautor23/09/2019REQ 129/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre cortes orçamentários e atrasos de pagamento do programa "Minha Casa Minha Vida".Arquivadaautor11/09/2019EMC 114/2019Acrescente- se inciso III ao §2º do Art. 152-A da PEC nº 45, de 2019, com a seguinte redação:
III - a alíquota para o imposto será a soma dos impostos que serão substituídos, não podendo ser superior a soma do percentual vigente no momento de sua regulamentação".—coautor11/09/2019EMC 100/2019Acrescenta piso para alíquota singular do imposto sobre bens e serviços vinculada à seguridade social.—coautor11/09/2019EMC 99/2019Acrescenta piso para alíquota singular do imposto sobre bens e serviços vinculada a programa de transferência de renda com condicionalidades.—coautor11/09/2019EMC 97/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo parâmetros para a desoneração da folha de salários na faixa de 1 (um) salário mínimo, progressivamente, no período de 10 (dez) anos—coautor11/09/2019EMC 96/2019Garante-se que o mecanismo de transferência de renda, consubstanciado na devolução parcial de imposto recolhido por contribuintes de baixa renda, alcance também os que não comprovarem o pagamento do tributo—coautor11/09/2019EMC 95/2019Transfere a competência tributária do ITCMD para a União, com o objetivo de estabelecer alíquota progressiva válida em todo o território nacional e aumentar a eficiência arrecadatória—coautor11/09/2019EMC 93/2019Amplia o alcance do Imposto de Renda, passando a incidir sobre verbas indenizatórias não decorrentes de dano patrimonial e lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, de forma progressiva e com faixas de isenção.—coautor