Projetos de Raimundo Brito
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24/11/1970PRC 111/1970ALTERA A REDAÇÃO E SUPRIME PARAGRAFOS DO ARTIGO 189, DA RESOLUÇÃO 67, DE 1962.Transformado em Norma Jurídicaautor30/11/1968PL 2011/1968DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA, COM SEDE EM SALVADOR, CAPITAL DO REFERIDO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1968PL 1142/1968ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, (INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL) FIXANDO A COMPETENCIA DA JUSTIÇA ORDINARIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS AÇÕES ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor14/03/1965PL 2561/1965DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 28, III E 117, I E II DO ESTATUTO DA TERRA (LEI 4504, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1964) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1963PL 1665/1964REVIGORA DISPOSITIVOS DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/02/1962PL 3902/1962CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE TAXAS ADUANEIRAS, PARA A IMPORTAÇÃO DE UM ORGÃO ELETRICO E DEMAIS EQUIPAMENTOS, DOADOS A IGREJA MEMORIAL BATISTA DE BRASILIA.Transformado em Norma Jurídicaautor22/01/1962PL 4881/1962CONCEDE ISENÇÃO DE LICENÇAS, IMPOSTOS E TAXAS DE IMPORTAÇÃO E CONSUMO PARA OS MATERIAIS HOSPITALARES DOADOS PELA EVANGELISHE ZENTRALSTELLE FUR ENTWICKLUNGSHILFE EV, DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, AO HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA.Arquivadaautor20/10/1961PL 3517/1961ESTENDE AOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS, TRANSFERIDOS PARA A RESERVA NÃO REMUNERADA, O CREDITO ASSEGURADO NA LEI 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950.Arquivadaautor25/07/1961PL 3195/1961ASSEGURA A EXCLUSIVIDADE DAS OPERAÇÕES DE SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO EM FAVOR DA PREVIDENCIA SOCIAL, CRIA A EMPRESA DE SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1961PL 2955/1961CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 40.000,00 A DONA RAQUEL SANTANA, VIUVA DO FUNCIONARIO PROFESSOR JOSE DE SOUZA SANTANA.Arquivadaautor13/06/1960PL 1960/1960REGULA O ARTIGO 30 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE ESTABELECE NORMAS DE INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS PETROLIFEROS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/02/1960PL 1526/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00 PARA ATENDER AOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA ENCHENTE DOS RIOS PARAGUASSU, GAVIÃO E JEQUITINHONHA, NO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor15/09/1959PL 894/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA.Arquivadaautor07/04/1959PL 60/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DO VIII CONGRESSO NACIONAL DOS BANCARIOS, NO CORRENTE ANO, EM SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor13/01/1959PL 4809/1959MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 36786, DE 18 DE JANEIRO DE 1955, QUE ESTABELECE PROVIDENCIAS PARA ULTIMAR A LIQUIDAÇÃO DA CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCARIA, NO QUE CONCERNE AS OPERAÇÕES REFERIDAS NO DECRETO 21449, DE 09 DE JUNHO DE 1932 E NO DECRETO-LEI 4364-A, DE 07 DE JUNHO DE 1942, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1958PL 4517/1958TRANSFERE ASSOCIADOS DO IAPC PARA O IAPB.Transformado em Norma Jurídicaautor17/06/1957PL 2791/1957PRORROGA POR SEIS MESES, O PRAZO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL SEM MULTA.Arquivadaautor28/08/1956PL 1779/1956ESTENDE AOS PREFEITOS MUNICIPAIS , AOS VEREADORES E SEUS SUPLENTES, O DIREITO A PRISÃO ESPECIAL PREVISTO NO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Transformado em Norma Jurídicaautor08/02/1956PL 1015/1956DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE RADIOTELEGRAFISTA DE PRIMEIRA CLASSE PELA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor29/08/1955PL 584/1955DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor