Projetos de Raimundo Colombo
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Mostrando 1–50 de 102 projetos
16/11/2010PLS 286/2010Flexibiliza limites de ruído para cidades litorâneas de vocação turística.REJEITADAautor14/04/2010PLS 108/2010Altera Lei nº 7.357, de 1985, para determinar procedimento para a sustação de cheques e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/04/2010PLS 109/2010Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a qual determina que os Municípios notifiquem em até dois dias úteis o recebimento de recursos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/04/2010PLS 92/2010Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução dos valores pagos a título de juros decorrentes de crédito imobiliário, no cálculo do imposto de renda da pessoa física.PREJUDICADAautor24/03/2010PLS 78/2010Altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 11.692 de 10 de junho de 2008, para incluir o menor aprendiz entre os beneficiários do Projovem e dá outras providências.REJEITADAautor24/03/2010PLS 79/2010Estabelece obrigações para a realização de audiências públicas na União, estados, Municípios bem como Distrito Federal e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/03/2010PLS 77/2010Estabelece mecanismo de participação popular na elaboração de lei pelo Congresso Nacional e dá outras providências.TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADOautor10/03/2010PLS 60/2010Estabelece condições de transparência pública na internet para a realização de transferências voluntárias e constitucionais às unidades federativas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/02/2010PLS 19/2010Denomina que o aeroporto de Jaguaruna, em Santa Catarina, seja denominado "Aeroporto Zilda Arns".REJEITADAautor09/02/2010PLS 20/2010Acrescenta artigo à Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/02/2010PLS 21/2010Estabelece o direito do consumidor de pagar contas vencidas, utilizando os mesmos meios a ele disponibilizados para efetuar o pagamento antes do vencimento e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/02/2010PLS 7/2010Acresce o artigo 100-A à Lei nº 9.610/98, para limitar a cobrança das contribuições pelo uso de obras musicais ou lítero-musicais.RETIRADA PELO AUTORautor29/10/2009PLS 489/2009Altera os §§ 3º, 6º, 7º e 8º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com o propósito de eliminar entraves burocráticos à concessão do benefício de 1 (um) salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.REJEITADAautor29/10/2009PLS 490/2009Institui o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/10/2009PLS 474/2009Determina aos Poderes da União a divulgação na internet de informações que permitam à sociedade saber como estão sendo empregados os recursos dos contribuintes e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/09/2009PLS 428/2009Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 1997. (dispõe que os equipamentos aferidores de velocidade a registrem).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/09/2009PLS 403/2009Altera o § 4º do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (dispõe sobre prazo para recurso que consta na notificação).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/09/2009PLS 404/2009Acresce e altera a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências (dispõe sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/08/2009PLS 369/2009Concede ao empregado responsável por pessoa portadora de deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/08/2009PLS 349/2009Determina a isenção de taxas por uso de sistema eletrônico para participação em licitações, quando cobradas de licitantes interessados em ofertar bens e serviço para a administração pública e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/08/2009PLS 348/2009Estabelece indenização aos Produtores Rurais que sofrerem ataques em seus rebanhos por felinos de médio e grande porte e dá outras providências.REJEITADAautor12/08/2009PLS 347/2009Estabelece isenção de impostos federais quando da aquisição de veículos por Governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/07/2009PLS 305/2009Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a ferramentas diversas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/07/2009PLS 304/2009Estabelece que os emissores de cartão de crédito deverão oferecer informações mais detalhadas sobre os custos e uso do cartão de crédito, não poderão alterar taxas e outras condições do contrato com menos de quarenta e cinco dias de antecedência e não poderão cobrar multas do titular do cartão por exceder o limite de crédito concedido.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/06/2009PLS 246/2009Altera a redação do art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a subcontratação de serviços pelas instituições mencionadas no dispositivo, quando contratadas com dispensa de licitação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/05/2009EMC 10/2009Dá nova redação à MPV 463/09.—autor21/05/2009PLS 208/2009Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para estabelecer o controle externo sobre os recursos repassados às organizações da sociedade civil de interesse público que recebam recursos da União ou de qualquer órgão ou entidade pertencente à administração direta ou indireta.RETIRADA PELO AUTORautor14/05/2009PLS 195/2009Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.REJEITADAautor14/05/2009PEC 17/2009Altera os arts. 52, XI, e 164 da Constituição Federal para instituir mecanismos de nomeação e destituição do Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/05/2009PLS 175/2009Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro relativas ao exercício financeiro, ao processo de planejamento financeiro e orçamentário, normas de gestão financeira e patrimonial e condições para a instituição e funcionamento de fundos, no âmbito da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/04/2009PEC 13/2009Revoga o inciso I do art. 154 e o § 4º do art. 195 da Constituição Federal para suprimir a competência tributária residual da União em matéria de impostos e de contribuições sociais destinadas ao financiamento da Seguridade Social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/04/2009EMC 35/2009Dá nova redação à Medida Provisóaria nº 461, de 2009.—autor16/04/2009PLS 144/2009Dispõe sobre a aplicação do regime de tributação com base no lucro presumido às pessoas jurídicas prestadoras de serviços em geral cuja receita bruta anual não ultrapasse R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/04/2009PLS 142/2009Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar o valor da parcela do lucro real mensal a partir da qual incide o adicional do imposto de renda das pessoas jurídicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/04/2009PLS 143/2009Determina que o Senado Federal e Câmara dos Deputados editem anualmente relatório informativo sobre cada votação realizada, indicando como votou cada parlamentar, utilizando linguagem simples e acessível à população e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/04/2009PLS 147/2009Autoriza o Poder Executivo a pagar duas parcelas correspondentes ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.REJEITADAautor16/04/2009PLS 145/2009Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar o limite de dedução dos gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/2009PLS 111/2009Determina que as instituições sem fins lucrativos divulguem em seus sites na internet as receitas e despesas provenientes de recursos públicos recebidos de quaisquer órgãos, empresas ou entidades sob controle da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, bem como outras informações e documentos no sentido de facilitar a fiscalização do emprego dos recursos por parte da sociedade e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/2009PLS 110/2009Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/2009PLS 109/2009Altera a Lei nº. 8.987, de 1995, a fim de estabelecer direito do consumidor.PREJUDICADAautor25/03/2009PLS 108/2009Modifica o parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que estabelece o serviço militar obrigatório e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/2009PLS 107/2009Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, Código Florestal. (Estabelece critérios para que os municípios delimitem e determinem suas áreas de preservação e os parâmetros para uso e ocupação do solo urbano).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/03/2009PLS 96/2009Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar.PREJUDICADAautor19/03/2009PLS 98/2009Autorizar o Poder Executivo a abrir linhas extraordinárias de crédito para empresas privadas, junto ao Sistema Financeiro Público Federal e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/03/2009PLS 97/2009Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever que o Conselheiro Tutelar da Criança e do Adolescente que atuar em regime de dedicação exclusiva deverá ser remunerado e dá outras providências.PREJUDICADAautor12/03/2009PLS 82/2009Cria mecanismos de fiscalização e controle sobre as despesas com publicidade e patrocínio das empresas estatais federais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/03/2009PLS 86/2009Acrescentam-se parágrafos a Lei nº 1.579, de 1952, que dispõe sobre as comissões parlamentares de inquérito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/03/2009PLS 83/2009Altera as regras de premiação dos concursos de prognósticos sobre o resultado de sorteio de números.REJEITADAautor12/03/2009PLS 84/2009Estabelece a dilação no pagamento de prestações de mutuários da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.REJEITADAautor12/03/2009PLS 85/2009Estabelece direitos para os municípios que tenham estado de calamidade pública decretada e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor