Projetos de Raimundo Colombo
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Mostrando 51–100 de 102 projetos
03/03/2009PLS 59/2009Institui o parcelamento para o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/03/2009PLS 58/2009Altera o art. 5º, caput, e revoga o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para ampliar a prevenção à captura política das agências reguladoras.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/03/2009PLS 55/2009Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS pelo aposentado empregado.PREJUDICADAautor03/03/2009PLS 57/2009Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedução, do imposto de renda das pessoas físicas, das contribuições efetuadas a fundos estaduais de defesa civil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/03/2009PLS 56/2009Altera o § 4º do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991, para dispor sobre as contribuições previdenciárias do aposentado que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/03/2009PLS 54/2009Cria limites para os serviços de proteção ao crédito inscrever em seus bancos de dados informações relativas aos consumidores e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2009PLS 14/2009Estabelece a retenção em 10% (dez por cento) do valor dos juros cobrados pela União relativos ao refinanciamento das dívidas estaduais, e sua transferência para Fundos de Estabilização Econômica dos Estados e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2009PLS 11/2009Acresce dispositivo à Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) na categoria de empresa pública e dá outras providências, para proibir que o BNDES financie governos de outros países e suas empresas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2009PLS 15/2009Altera a Lei nº 9.496, de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o financiamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.REJEITADAautor10/02/2009PLS 19/2009Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a autonomia operacional do Banco Central do Brasil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2009PLS 13/2009Altera a Lei nº 9.496, de 1997, que "Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal", a fim de socorrer emergencialmente os Estados e o Distrito Federal em face da crise econômica mundial.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2009PLS 18/2009Cria o acervo do Museu de Brasília, no Centro Cultural da República, e dá outras providências.REJEITADAautor10/02/2009PLS 17/2009Autorizar a União a repactuar dívidas municipais nos termos em que estabelece e dá outras providências.REJEITADAautor10/02/2009PLS 12/2009Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas parlamentares.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2009PLS 16/2009Institui Programa para a Revitalização das áreas atingidas pelas enchentes no Brasil nos anos de 2008 e 2009.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2009PRS 2/2009Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, e dá outras providências (garantir a aplicação correta e legalmente justa para o cálculo do endividamento dos municípios).ARQUIVADAautor18/12/2008PLS 493/2008Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para tornar obrigatória a comunicação ao contribuinte da retenção da declaração de imposto de renda para verificação por critérios ou parâmetros de revisão em massa e facultar a sua retificação.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/12/2008PEC 48/2008Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para permitir aos Chefes de Poder Executivo licenciados disputarem indicação partidária para concorrerem a outros cargos ou mandatos públicos eletivos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/12/2008PLS 481/2008Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para estabelecer suspensão temporária do prazo para apresentação de impugnação a auto de infração e a notificação de lançamento.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/12/2008PLS 482/2008Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para limitar a expansão das despesas que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/12/2008PRS 67/2008Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal - Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafos ao art. 99, estabelecendo que o Ministro de Estado da Fazenda compareça, trimestralmente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para prestar informações sobre a situação macroeconômica do País e assuntos atinentes à Federação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/12/2008EMC 51/2008Acrescenta parágrafo, e renumera os demais, do artigo 2º da MPV 449/2008.—autor04/12/2008PRS 64/2008Suspende temporariamente os pagamentos de dívidas para com a União e dá outras providências. (Dívidas contratuais entre o Estado de Santa Catarina e os municípios atingidos pelas cheias deste ano de 2008 para com a União).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/12/2008PRS 63/2008Cria o Conselho de Assuntos Econômicos do Senado Federal.REJEITADAautor02/12/2008PLS 461/2008Determina extraordinariamente que seja realizado um concurso especial da mega-sena e dá outras providências. (Destinado às vítimas das enchentes do Estado de Santa Catarina).VETADAautor02/12/2008EMC 14/2008Acrescenta artigo à MPV 448/2008.—autor04/11/2008PLS 422/2008Institui o Dia Nacional do Suinocultor.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/06/2008PLS 229/2008Obriga os órgãos e entidades públicos a inserir, nas páginas que mantêm na rede mundial de computadores (internet), atalhos para bases de dados contendo fotos de pessoas desaparecidas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/04/2008PLS 147/2008Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir no Programa Nacional de Imunização vacinas contra infecções pneumocócicas, meningites bacterianas, hepatites virais, varicela e gripe, à população.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor19/02/2008PLS 25/2008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Itajaí, em Santa Catarina.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/11/2007PEC 92/2007Acrescenta artigo às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre a isonomia de vencimentos entre as categorias que menciona. (Delegado da Polícia Civil, Oficial das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal e o membro do Ministério Público estadual).TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor30/10/2007PLS 627/2007Altera o art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para determinar que a utilização de obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas em representações e execuções públicas que não visem a lucro prescindem de autorização do autor ou titular do direito patrimonial do autor.RETIRADA PELO AUTORautor21/08/2007PLS 482/2007Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/06/2007PLS 373/2007Revoga o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que instituiu contribuições sociais e autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/06/2007PLS 363/2007Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor26/04/2007PLS 208/2007Acrescenta inciso XVII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades escolares, em instituições de ensino superior, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/2007PLS 193/2007Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos da Administração Federal e de exames vestibulares das instituições federais de educação superior aos jurados do Tribunal do Júri e aos eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/03/2000PL 2720/2000Revoga a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, criada pela Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000.Arquivadaautor10/08/1999PL 1438/1999Proíbe e tipifica como crime a prática do trote estudantil.Arquivadaautor22/06/1999PL 1261/1999Projeto de lei que dispõe sobre o tempo de uso de veículos destinados para o transporte escolar e dá outras providências.Arquivadaautor22/06/1999PL 1260/1999Altera a alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, extinguindo a obrigatoriedade da transmissão do programa "Voz do Brasil".Arquivadaautor22/06/1999PL 1259/1999Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - incidentes sobre os móveis que especifica.Arquivadaautor22/06/1999PL 1258/1999Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os móveis escolares que menciona.Arquivadaautor22/06/1999PL 1257/1999Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre objetos de cristal que especifica.Arquivadaautor22/06/1999PL 1256/1999Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de máquinas e implementos agrícolas.Arquivadaautor22/06/1999PL 1255/1999Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de ambulâncias efetuadas por Estados, Distrito Federal e Municípios e instituições hospitalares beneficentes.Arquivadaautor22/06/1999PL 1254/1999Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de máquinas e equipamentos rodoviários efetuadas por prefeituras e órgãos públicos municipais.Arquivadaautor07/04/1999PL 573/1999Projeto de lei que limita a incidência da contribuição sindical rural.Arquivadaautor13/08/1998PL 4740/1998Limita o valor do pedágio cobrado dos veículos automotores de carga, utilitários e coletivos de passageiros ao dobro do valor cobrado dos automóveis.Arquivadarelator24/06/1997PL 3314/1997Dispõe sobre a comemoração de feriados e dá outras providências.Arquivadaautor