Projetos de Raimundo Gomes de Matos
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26/10/2017EMC 187/2017Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.315.656.601,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—autor26/10/2017EMC 186/2017Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.315.656.601,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—autor26/10/2017EMC 185/2017Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.315.656.601,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—autor26/10/2017EMC 184/2017Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.315.656.601,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.—autor03/10/2017PDC 786/2017Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)coautor19/09/2017REQ 7276/2017Requer a realização de Sessão Solene destinado a homenagear os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias pelos préstimos dispensados a sociedade e em comemoração ao Dia Nacional do ACS e ACE.Tramitação Finalizadaautor13/09/2017REQ 478/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a produção agrícola indígena.Arquivadacoautor05/09/2017REQ 15/2017Requer realização de Seminários para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que trata sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros, nos municípios de Fortaleza/CE, Salvador/BA, Belo Horizonte/ MG, Rio de Janeiro/ RJ, Campo Grande/MS, Teresina/PI, São Paulo/SP e Goiânia/GO.Arquivadaautor05/09/2017REQ 14/2017Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que trata sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.Arquivadaautor05/09/2017EMC 5/2017Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.—autor31/08/2017REQ 7156/2017Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 22/2011.Tramitação Finalizadaautor24/08/2017PL 8397/2017Confere ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.Arquivadarelator15/08/2017PL 8290/2017Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional dos Navios de Cruzeiro" e o mês de outubro como "Mês de promoção e planejamento de ações de incentivo para navios de cruzeiros, bem como revoga o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas".Arquivadarelator15/08/2017REQ 462/2017Requer realização de Seminário, na cidade de Fortaleza, Ceará, para a apresentação do Programa Agro+ INVESTIMENTOS, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a atração de recursos estrangeiros para o Agronegócio do Ceará e do Nordeste Brasileiro.Arquivadaautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017RPD 442/2017Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Requerimento nº 437/2017.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017REQ 576/2017Requer a inclusão de convidado em audiência pública, já aprovada por esta comissão - REQ 533/2017, para debater o Projeto de Lei 3.139 de 2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.Arquivadaautor28/06/2017PL 7975/2017Denomina "Anel Viário Ives Dias Branco" o anel viário que passa pelas cidades de Eusébio, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Caucaia e Fortaleza, todas no Estado do Ceará.Arquivadarelator23/06/2017REQ 46/2017Requer a realização de Audiência Pública com Ministério da Integração Nacional para tratar sobre a proposta da Transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco.Arquivadaautor12/06/2017REQ 1/2017Requer a realização de Audiência Pública com o Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde, Confederação Nacional de Municípios, Conselho Nacional de Saúde e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para debater os principais eixos que integram a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011.Arquivadaautor30/05/2017REQ 418/2017Requer a inclusão da Confederação Nacional da Indústria, do Ministério do Planejamento e da Câmara Setorial da Cajucultura do Piauí como participantes da Audiência Pública para discutir as questões relativas a produção brasileira do CajuArquivadaautor30/05/2017REQ 415/2017Requer a inclusão de representante do Banco do Brasil para participar de audiência pública para debater a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na Região Nordeste.Arquivadaautor29/05/2017REQ 45/2017Requer a realização de Audiência Pública com o Tribunal de Contas da União, para discutir as obras do Projeto de Integração do rio São Francisco.Arquivadaautor29/05/2017REQ 44/2017Requer a realização de Audiência Pública com os secretários de Recursos Hídricos dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco para discutir as obras do Projeto de Integração do rio São Francisco.Arquivadaautor29/05/2017REQ 43/2017Requer a realização de Audiência Pública com Ministério do Planejamento, Ministério da Integração sobre a Transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco.Arquivadaautor29/05/2017REQ 42/2017Requer a realização de Audiência Pública com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para discutir as obras do Projeto de Integração do rio São FranciscoArquivadaautor29/05/2017REQ 41/2017Requer a realização de Audiência Pública com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) para discutir as obras do Projeto de Integração do rio São Francisco.Arquivadaautor29/05/2017REQ 40/2017Requer a realização de Audiência Pública com a Agência Nacional de Águas (ANA) para discutir as obras do Projeto de Integração do rio São Francisco.Arquivadaautor02/05/2017REQ 38/2017Requer a realização de Seminário para discutira atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.Arquivadaautor27/04/2017REQ 37/2017Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor de Obras de Cooperação, General de Brigada Daniel de Almeida Dantas, para expor as obras geridas pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro.Arquivadaautor25/04/2017REQ 99/2017Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha/CE - Patrimônio Cultural do Brasil - como potencial de atrativo turístico-cultural na abertura do calendário das festas juninas do Nordeste brasileiro.Arquivadaautor24/04/2017REQ 36/2017Requer a realização de Audiência Pública com Ministério do Planejamento, Ministério das Cidades e FUNASA, para discutir as obras de saneamento e abastecimento de água nos municípios beneficiados pelo Projeto de Integração do rio São Francisco nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.Arquivadaautor24/04/2017PL 7469/2017Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências", para permitir a repactuação das dívidas de operações de crédito rural, com recursos oficiais, contratadas até 31 de dezembro de 2016, concedendo carência de três anos.Arquivadarelator24/04/2017REQ 506/2017Requer a realização de Audiências Públicas para debater o reajuste salarial do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.Arquivadaautor11/04/2017REQ 366/2017Requer realização de Audiência Pública para discutir as questões relativas a produção brasileira do Caju.Arquivadaautor05/04/2017EMC 25/2017Dá nova redação à MPV 772/2017—autor05/04/2017EMC 24/2017Dá nova redação à MPV 772/2017—autor04/04/2017REQ 354/2017Requer a realização de audiência pública para debater a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na Região Nordeste.Arquivadaautor04/04/2017REQ 353/2017Requer realização de Audiência Pública para discutir as diretrizes operacionais de financiamento à Carcinicultura.Arquivadaautor31/03/2017REQ 348/2017Requer a criação de Grupo de Trabalho da Comissão de Agricultura e Política Rural para acompanhar as ações do Governo Federal que anunciou a liberação de milho dos estoques públicos nos municípios amparados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), na forma de venda direta denominada programa de "Venda Balcão"Arquivadacoautor17/03/2017EMC 164/2017Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.—coautor17/03/2017EMC 163/2017Emenda aditiva à PEC 287/2016 para garantir pelo menos o benefício da aposentadoria integral àqueles que recebem os salários mais baixos dentre os trabalhadores.—coautor