Projetos de Raimundo Leite
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09/06/1986PL 7723/1986ALTERA O DECRETO-LEI 1976, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO, PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL, DA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1985PL 6894/1985ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 15 DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, PERMITINDO AOS PRATICOS E OFICIAIS DE FARMACIA ASSUMIR A RESPONSABILIDADE TECNICA DE ESTABELECIMENTO FARMACEUTICO DE SUA PROPRIEDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/12/1985PL 7084/1985DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SEGURADO AUTONOMO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1985PL 6974/1985MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor15/10/1985PL 6603/1985DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESPACHANTE POLICIAL.Arquivadaautor05/12/1984PL 4849/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 50 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - LEI DOS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor20/11/1984PL 4674/1984ADOTA O PASSE LIVRE NOS TRENS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A PARA AS PESSOAS IDOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1984PL 4638/1984ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COBRADOR DE PASSAGENS NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NAS LINHAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/05/1984PL 3644/1984CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor22/05/1984PL 3563/1984CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA ITATIBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1984PL 3527/1984CONCEDE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A FINANCIAMENTOS DA CASA PROPRIA, DESDE QUE HAJA DECORRIDO METADE DO PRAZO CONTRATUAL.Arquivadaautor23/04/1984PL 3303/1984DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "CREPI - CRECHE PARAISO INFANTIL", COM SEDE EM ITATIBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/04/1984PL 3304/1984DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "ASILO SÃO VICENTE DE PAULO", COM SEDE EM ITATIBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor07/06/1983PL 1128/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1983PLP 38/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 95 DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL).—autor17/05/1983PL 878/1983RESTAURA A AUTONOMIA DOS MUNICIPIOS DE PAULINIA, CASTILHO, CUBATÃO, E SÃO SEBASTIÃO, DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/05/1983PL 840/1983LIMITA O PRAZO DE INTERVENÇÃO NOS SINDICATOS, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO ARTIGO 528 DA CLT.Arquivadaautor