Projetos de Raimundo Santos
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08/05/2002TVR 2147/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Difusora São Patrício Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ceres, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2058/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pioneira de Água Doce do Norte de Radiodifusão, Para a Promoção da Cultura, Artes e Educação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2057/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Avanhandava a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Avanhandava, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2002TVR 1682/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 752, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a ACCAP - Associação Cultural Comunitária de Alto Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraná, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2002TVR 1678/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 745, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza o Centro Social, Educacional e Cultural de Rio Preto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2001PL 5539/2001Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao inciso VI, do artigo 10, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.Arquivadarelator27/09/2001TVR 1242/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM de Pimenta Bueno, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Pimenta Bueno - RO.Transformado em nova proposiçãorelator06/06/2001PDC 1041/2001Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, assinado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de março de 2000.Transformado em Norma Jurídicarelator19/04/2001PL 4532/2001Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em dependências vinculadas a postos revendedores de combustível e dá outras providências.Arquivadaautor27/03/2001PL 4368/2001Acrescenta equipamento ao rol dos equipamentos obrigatórios dos veículos.Arquivadarelator07/03/2001PL 4193/2001Dispõe sobre critérios para a cobrança de diárias de hospedagem em hotéis e de diárias de internação em hospitais.Arquivadaautor14/11/2000TVR 513/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Ceará Rádio Clube S/A para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/1998MSC 1099/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Primavera Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo".Transformado em nova proposiçãorelator17/06/1998MSC 721/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 85, de 13 de março de 1998, que renova a permissão originariamente outorgada à Sompur Radiodifusão Ltda., e transferida para a Sompur Vale do Paraíba Radiodifusão Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/05/1998PL 4528/1998Obriga a propaganda de bebidas alcoólicas a conter advertência sobre os perigos do alcoolismo e dá outras providências.Arquivadaautor13/05/1998PL 4503/1998Institui o Dia da Reforma Protestante e dá outras providências.—autor07/04/1998PL 4380/1998Obriga escolas a manter prontuários médicos e controle de vacinas dos estudantes.—autor25/03/1998PL 4331/1998Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.—autor19/03/1998INC 1209/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI CRIANDO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE COMPORTAMENTO HUMANO DE SUBSISTENCIA E CONVERVAÇÃO AMBIENTAL NA AMAZONIA LEGAL.—autor07/12/1995PL 1351/1995DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA BIBLIA, ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO.Arquivadaautor04/05/1995PL 423/1995DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA PELOS OCUPANTES DOS BANCOS DIANTEIROS DOS AUTOMOVEIS QUE CIRCULAREM PELAS RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.Arquivadaautor04/05/1995PL 422/1995TORNA OBRIGATORIO O TESTE DE ACUIDADE VISUAL GRATUITO AOS ALUNOS DE ATE SETE ANOS DE IDADE NAS ESCOLAS PUBLICAS BRASILEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1995PL 421/1995DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO HOSPITALAR DE PACIENTE ATE 14 ANOS DE IDADE NOS HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1995PL 420/1995Obriga as empresas distribuidoras de GLP - gás liquefeito de petróleo a colocarem plaquetas nos botijões, indicando a data de engarrafamento, validade do produto acondicionado e data da última revisão do referido recipiente e dá outras providências.Arquivadaautor19/04/1995PL 353/1995MODIFICA O DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA LEI 8213, DE 24 DE JUNHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor18/04/1995PL 331/1995ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 144 E ALTERA O ARTIGO 153 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTIUI O CODIGO ELEITORAL.' (ESTABELECENDO QUE QUANDO AS ELEIÇÕES FOREM REALIZADAS, COINCIDENTEMENTE, NUM DIA DE SABADO, O RECEBIMENTO DOS VOTOS TERMINARA AS VINTE HORAS).Arquivadaautor18/08/1994MSC 636/1994Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 1994, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Ceres Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ceres, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator