Projetos de Randolfe Rodrigues
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21/06/2018PEC 11/2018Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.—coautor13/06/2018PLS 296/2018Dispõe sobre a bioconstrução no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/06/2018PRS 30/2018Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Segurança Pública nas Fronteiras.—coautor06/06/2018PEC 10/2018Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/06/2018PEC 9/2018Acrescenta § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, para vedar aos partidos vitoriosos em duas eleições consecutivas para Presidente da República, Governador e Prefeito o registro de candidatos na terceira eleição para o mesmo cargo.—coautor30/05/2018PRS 25/2018Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.—coautor28/05/2018PRS 24/2018Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE:—autor23/05/2018PEC 8/2018Altera os arts. 22 e 48 da Constituição Federal, para acrescentar novos incisos que estabelecem, respectivamente, a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras; e, a competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, para dispor sobre material financeira, cambial e monetária, instituições financeiras, suas operações, serviços, funcionamento e segurança.AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOcoautor23/05/2018PLS 254/2018Regulamenta o exercício da acupuntura.RETIRADA PELO AUTORautor16/05/2018PEC 5/2018Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 51 e §§ 2º e 3º ao art. 52 da Constituição Federal, para designar que a Mesa fará manter a ordem e a disciplina nas dependências sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.—coautor16/05/2018PEC 7/2018Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/05/2018PDS 54/2018Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/05/2018PDS 53/2018Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/05/2018PDS 52/2018Susta os efeitos do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/04/2018PLS 207/2018Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/04/2018PLS 201/2018Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir a execução provisória da pena em decorrência de acórdão condenatório proferido em grau de apelação ou confirmatório de sentença condenatória; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 (Lei de Execução Penal), para criar a guia de execução provisória e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a execução provisória da pena de multa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/04/2018PLS 158/2018Institui, o "Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards".—autor03/04/2018PLS 151/2018Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva elevar o preço do seguro em razão do divórcio ou da dissolução da união estável do consumidor.—autor03/04/2018PLS 153/2018Acrescenta o art. 210-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para suspender a contagem do período de afastamento do servidor no decorrer de capacitação, estudo ou programa de pós-graduação que esteja em concomitância com a licença à maternidade, à adoção ou à paternidade.—autor03/04/2018PLS 152/2018Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.—autor20/03/2018PRS 7/2018Institui o Diploma de Direitos Humanos Marielle Franco e dá outras providências.—autor14/03/2018PLS 107/2018Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/03/2018PEC 6/2018Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor07/03/2018PLS 88/2018Altera a redação do art. 342 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para estabelecer como crime de falso testemunho ou falsa perícia fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em qualquer processo, procedimento ou investigação, de natureza judicial ou administrativa, ou em juízo arbitral.—autor07/03/2018PLS 82/2018Regula o pagamento indenizatório para custeio de moradia aos agentes públicos.—autor15/02/2018EMC 125/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor15/02/2018EMC 124/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor15/02/2018EMC 123/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor15/02/2018EMC 122/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor15/02/2018EMC 121/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor15/02/2018EMC 120/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor08/02/2018EMC 43/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor08/02/2018EMC 42/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor08/02/2018EMC 41/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor07/02/2018PEC 4/2018Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor07/02/2018EMC 29/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor07/02/2018EMC 28/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor07/02/2018EMC 27/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor07/02/2018EMC 26/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor07/02/2018EMC 25/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor07/02/2018EMC 24/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor07/02/2018EMC 23/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor19/12/2017PEC 51/2017Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil—coautor13/12/2017PEC 46/2017Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor06/12/2017PEC 44/2017Altera o art.. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil para que o acesso à energia elétrica seja direito social.—coautor05/12/2017PLS 482/2017Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor29/11/2017PEC 43/2017Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.—coautor28/11/2017PEC 41/2017Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder.—autor28/11/2017PEC 40/2017Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino custeadas com recursos de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal pertencentes à União sejam excluídas da base de cálculo e dos limites de despesas primárias estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.—coautor23/11/2017PLS 460/2017Dispõe sobre a proibição de empresas brasileiras ou sediadas em território nacional de importar petróleo de países que violem o princípio básico da soberania popular sobre recursos naturais e de estabelecerem acordos e contratos com tais países ou empresas sediadas nesses países com o fim de produção e refinamento do petróleo.—autor