Projetos de Randolfe Rodrigues
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10/04/2012EMC 2/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 1/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 93/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor27/03/2012EMC 51/2012Dá nova redação à MPV 562/2012—autor27/03/2012EMC 43/2012Dá nova redação à MPV 562/2012—autor27/03/2012EMC 35/2012Dá nova redação à MPV 562/2012—autor27/03/2012EMC 14/2012Dá nova redação à MPV 562/2012—autor21/03/2012PLS 62/2012Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para acrescentar novas hipóteses em que não serão computadas as despesas na verificação do atendimento dos limites definidos naquele artigo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/03/2012PRS 5/2012Altera o art. 4º da Resolução nº 63, de 1997, do Senado Federal, que estabelece a composição e a infra-estrutura dos Gabinetes do Senado Federal, para inserir critérios a serem seguidos na nomeação de ocupantes de cargos em comissão, que menciona.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor28/02/2012PLS 27/2012Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que, no caso de aquisição de medicamentos, a entrega dos produtos adquiridos deve ocorrer em até 5 (cinco) dias da assinatura do contrato.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/02/2012PLS 9/2012Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/02/2012EMC 6/2012Dá nova redação à MPV nº 553/2011.—autor15/09/2011PEC 93/2011Insere alínea "e" ao Inciso II do art. 54 da Constituição Federal para proibir os Deputados e Senadores quando da posse nos respectivos cargos eletivos de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, prestar consultoria ou assessoria privada e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/09/2011PLS 557/2011Denomina Rodovia Governador Janary Nunes a Rodovia BR-156.PREJUDICADAautor01/09/2011PLS 549/2011Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, a pessoas físicas, a dedução de despesas com livros técnicos diretamente ligados à sua área profissional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/07/2011PRS 35/2011Altera o art. 6º da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, que estabelece normas para apreciação das indicações para composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, em face do que dispõe a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, para prever, na indicação de nomes pelo Senado Federal, os mecanismos de participação social que menciona.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/05/2011PLS 289/2011Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2ºA e 2ºB à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, e dá outras providências.PREJUDICADAautor19/05/2011PEC 45/2011Altera a redação do § 2º e acresce os §§ 3º a 7º ao art. 61 da Constituição Federal, para conferir nova disciplina à apresentação e à tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular.PREJUDICADAautor31/03/2011EMC 51/2011Dá nova redação à MPV 528/11.—autor23/02/2011PLS 65/2011Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor