Projetos de Raul Bernardo
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02/12/1986PLP 430/1986DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 92 DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.—autor08/09/1986PL 8157/1986MODIFICA PARAGRAFOS AO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO) ESTABELECENDO, COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO, NOS CICLOMOTORES E SIMILARES, INDICADORES LUMINOSOS DE MUDANÇA DE DIREÇÃO.Arquivadaautor30/08/1986RQC 678/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE O AUMENTO DO NUMERO DE SERVIDORES DA FUNAI, DE 3.000 PARA 4.200, NOTICIADO PELO JORNAL '0 ESTADO DE SÃO PAULO'.—autor13/08/1986RQC 665/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A QUANTIDADE DE COMPUTADORES ADQUIRIDOS PELO SERPRO NA GESTÃO DO SR. RICARDO ADOLFO DE CAMPOS SAUR.—autor12/08/1986RQC 664/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A RETIRADA DA QUANTIA DE CZ 173.300.000,00 DO PROGRAMA DE CREDITO RURAL E AGROINDUSTRIAL DO NORTE/NORDESTE.—autor16/07/1986RQC 655/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE A VIAGEM DA TECNICA DENISE VALLE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS A SUIÇA.—autor16/07/1986RQC 654/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE VIAGEM REALIZADA EM AERONAVE DO BANCO DO BRASIL S/A, A COSTA RICA E MIAMI, CONDUZINDO MISSÃO OFICIAL DO GOVERNO BRASILEIRO PRESIDIDA PELO MINISTRO JOÃO SAYAD.—autor16/07/1986RQC 653/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE A FIXAÇÃO DOS SALARIOS DOS CARTEIROS DA EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, EBCT.—autor16/07/1986RQC 652/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, SOBRE PROGRAMAS DE INTERCAMBIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO COM A RUSSIA.—autor16/07/1986RQC 651/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, SOBRE O AFASTAMENTO DO PAIS DO SERVIDOR MARCO AURELIO DORNELLES.—autor09/07/1986RQC 525/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRA E DO COMERCIO SOBRE O CONVENIO 01/86, NO VALOR DE CZ 14.141.190,00 (QUATORZE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA CRUZADOS), FIRMADO COM A FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL.—autor04/07/1986PL 8021/1986ESTABELECE ITENS DE SEGURANÇA PARA OS VEICULOS AUTOMOTORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/07/1986PL 8020/1986DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AS VITIMAS DE DANOS CORPORAIS RESULTANTES DE INFRAÇÃO PENAL.Arquivadaautor04/07/1986PL 7947/1986CONCEDE NOVO PRAZO PARA O REGISTRO DE EMPREGADOS RURAIS.Arquivadaautor02/07/1986PL 7970/1986DISPÕE SOBRE CONTAS NOSOCOMIAIS POR ENTIDADES CONVENENTES COM A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor02/07/1986PL 7946/1986DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REDUZINDO O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE DIVIDA EM FAVOR DO INPS.Arquivadaautor01/07/1986PL 7973/1986INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.563, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978, QUE "CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor01/07/1986PL 7969/1986MODIFICA PARAGRAFOS DO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, ESTABELECENDO, COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO, NOS CICLOMOTORES E SIMILARES, INDICADORES LUMINOSOS DE MUDANÇA DE DIREÇÃO.Arquivadaautor01/07/1986PL 7968/1986DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AGREMIAÇÃO "ROSARIO CENTRAL ESPORTE CLUBE", COM SEDE EM NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor01/07/1986PL 7967/1986DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS HABITANTES DA VILA EDGARD WERNECK", COM SEDE EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor01/07/1986PL 7966/1986DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A "FUNDAÇÃO HILTON ROCHA", SEDIADA EM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS.Arquivadaautor01/07/1986PL 7948/1986DISPÕE SOBRE LOCAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS.Arquivadaautor01/07/1986PL 7945/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1986PLP 408/1986ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP).—autor20/06/1986PL 7972/1986DISPÕE SOBRE O EXERCICIO CLINICO DOS CURSOS DE ODONTOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1986PL 7971/1986DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES ANTIGOS, INTEGRANTES DE COLEÇÕES.Arquivadaautor29/05/1986RQC 581/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO SOBRE A ESCOLHA, PELA EMBRATUR, DE EMPRESAS DE PUBLICIDADE ESTRANGEIRAS.—autor29/05/1986RQC 580/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS CONTRATOS 02/86 A 14/86, NO VALOR DE CZ 74.376.710,00 FIRMADOS ENTRE A LBA E DIVERSOS FORNECEDORES.—autor19/05/1986RQC 546/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE A CONTRATAÇÃO DO HOTEL PHENICIA LTDA., NESTA CAPITAL, PARA SERVIÇOS COM HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DE 'CONVIDADOS' DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO.—autor19/05/1986RQC 545/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE NOTICIA PUBLICADA PELO 'O ESTADO DE SÃO PAULO', DE 14 DE MAIO CORRENTE, PAGINA 22, SOBRE A DIVIDA BRASILEIRA.—autor15/05/1986RQC 544/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A APLICAÇÃO NO SUBSIDIO DO TRANSPORTE COLETIVO DE BRASILIA, DO CREDITO ESPECIAL DE CZ$ 35.291.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL CRUZADOS).—autor01/04/1986PL 7257/1986DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor13/03/1986RQC 772/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A FIXAÇÃO PELO CIP DE PREÇOS DIFERENTES PARA PRODUTOS IDENTICOS NO RAMO FARMACEUTICO.—autor13/03/1986RQC 771/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE CONTRATO FIRMADO COM A TRANSPORTADORA F.SOUTO LTDA., NO VALOR DE CZ 400.000,00 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 09 04 86, PAGINA 5153.—autor13/03/1986RQC 770/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO SOBRE A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE LIVROS JURIDICOS, PELA SUDHEVEA, OBJETO DA TOMADA DE PREÇOS 05/86.—autor13/03/1986RQC 769/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SOBRE A VERBA DE CZ 12.500.000,00 DISTRIBUIDA AOS MUNICIPIOS DE CERES, LUZIANIA, JARAGUA, QUIRINOPOLIS E INHUMAS, ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DE CONVENIOS 07 A 11/86.—autor03/12/1985PL 6980/1985ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 72 DA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1985PL 6686/1985CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS COMPULSORIAMENTE POR LIMITE DE IDADE E DEFICIENCIA FISICA OU MENTAL.Arquivadaautor27/08/1985PL 6124/1985ASSEGURA AOS SERVIDORES APOSENTADOS O DIREITO A COMPRA DOS IMOVEIS FUNCIONAIS QUE OCUPEM DE PROPRIEDADE DA UNIÃO OU DE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES, LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor22/08/1985PL 6058/1985DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE CHEFIA E DE DIREÇÃO NAS ENTIDADES ESTATAIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor03/07/1985PL 5869/1985DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS DE QUE TRATA A LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.Arquivadaautor17/06/1985PL 5688/1985ESTABELECE O HORARIO CORRIDO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS.Arquivadaautor12/06/1985PL 5680/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, REGULA AS OPERAÇÕES DE SEGURO E RESSEGUROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1985RQC 353/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, PROVIMENTO E RESPECTIVAS DESPESAS DESTINADOS AOS NOVOS MINISTERIOS, ASSIM COMO SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS MESMOS.—autor03/06/1985RQC 352/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE QUESTÕES DECORRENTES DE FLAGRANTE, PERSEGUIÇÃO ADMINISTRATIVA A DOCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, QUE NÃO ADERIU A GREVE DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS ENTRE MAIO E AGOSTO DE 1984.—autor28/05/1985PL 5553/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO AVISO PREVIO.Arquivadaautor21/05/1985PL 5391/1985INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DE BENS PARA O EXERCICIO DE CARGOS OU FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1985RQC 318/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONGLOMERADOS SULBRASILEIRO E HABITASUL.—autor15/05/1985PL 5432/1985DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE PRESIDIOS, DELEGACIAS E CASAS DE DETENÇÃO.Arquivadaautor15/05/1985PL 5431/1985CRIA A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS E MILITARES.Arquivadaautor