Projetos de Raul Bernardo
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14/05/1985PL 5392/1985PROMOVE A INDEXAÇÃO DO VALOR MONETARIO DO SALARIO MINIMO AO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR.Arquivadaautor08/05/1985PL 5366/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA CLT, DISPONDO SOBRE A ANOTAÇÃO NA CARTEIRA PROFISSIONAL, PELO EMPREGADOR, DO DESCONTO REMUNERADO, DA PENSÃO ALIMENTICIA DECRETADA JUDICIALMENTE.Arquivadaautor15/04/1985PL 5257/1985ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES ANONIMAS.Arquivadaautor10/04/1985PL 5232/1985ESTABELECE, PARA AS SOCIEDADES ANONIMAS, A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO LUCRO DA EMPRESA, SOB A FORMA DE AÇÕES.Arquivadaautor01/04/1985PL 5167/1985CRIA O BONUS ALIMENTAR DO TRABALHADOR DESEMPREGADO.Arquivadaautor27/03/1985PL 5127/1985ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 70 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, ESTABELECENDO INSCRIÇÃO PARA CANDIDATO A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEICULOS AOS DEZESSEIS ANOS DE IDADE.Arquivadaautor20/03/1985PLP 258/1985INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, A FIM DE PERMITIR QUE O TITULAR DA CONTA INDIVIDUAL DO PIS-PASEP POSSA RECEBER O RESPECTIVO SALDO POR OCASIÃO DA CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor18/03/1985PL 5072/1985OBRIGA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PUBLICOS EM LOCAIS DENSAMENTE POVOADOS.Arquivadaautor13/03/1985PLP 251/1985ALTERA O ARTIGO 11 E O ITEM II DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA ASSEGURAR AOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR RURAL O DIREITO A PENSÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PERIODO EM QUE TENHA OCORRIDO O FALECIMENTO DESTE.—autor13/03/1985PL 4991/1985DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS FEDERAIS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.Arquivadaautor04/06/1984PL 3674/1984RESTABELECE O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO, ATRAVES DO SALARIO-EDUCAÇÃO, PARA QUAISQUER ADULTOS E CRIANÇAS.Arquivadaautor15/09/1982PL 5844/1982DISPÕE SOBRE SUBSIDIOS PARA TAXAS DE LUZ E AGUA DEVIDAS POR MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor30/03/1982PL 6022/1982DISPÕE SOBRE CONTAS NOSOCOMIAIS EMITIDAS POR ENTIDADES CONVENENTES COM A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/03/1982PL 5852/1982ATRIBUI VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE A CARTEIRA DE JORNALISTA PROFISSIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor14/01/1982PLP 261/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975.—autor03/12/1981PL 5759/1981ESTABELECE ITENS DE SEGURANÇA PARA OS VEICULOS AUTOMOTORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1981PL 5758/1981MODIFICA PARAGRAFOS DO ARTIGO 37 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO) ESTABELECENDO, COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO, NOS CICLOMOTORES E SIMILARES, INDICADORES LUMINOSOS DE MUDANÇA DE DIREÇÃO.Arquivadaautor15/09/1981PL 5157/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, TORNANDO GRATUITO O REGISTRO DE NASCIMENTO PARA FINS ESCOLARES.Arquivadaautor25/08/1981PL 5064/1981INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966), PARA O FIM DE ESTABELECER A PARTICIPAÇÃO DAS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS, TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL NO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor19/08/1981PL 5063/1981DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES ANTIGOS, INTEGRANTES DE COLEÇÕES.Arquivadaautor04/05/1981PLP 187/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 92 DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966- CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.—autor19/03/1981PL 4314/1981DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AS VITIMAS DE DANOS CORPORAIS RESULTANTES DE INFRAÇÃO PENAL.Arquivadaautor08/09/1980PLP 138/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 - LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.—autor13/03/1980PL 2618/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 65 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - ESTATUTO DA TERRA.Arquivadaautor28/08/1979PL 1683/1979FACULTA AO FUNCIONARIO PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL FILIAR-SE A PREVIDENCIA SOCIAL ADMINISTRADA PELA UNIÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1979PL 1476/1979ESTENDE O SALARIO-FAMILIA A SEGURADOS AUTONOMOS E FACULTATIVOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1979PL 1388/1979DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA NAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.Arquivadaautor26/04/1979PL 680/1979DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA NAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.Arquivadaautor07/03/1979PL 65/1979DISPÕE SOBRE VINCULAÇÃO DO INAMPS NA SISTEMATICA DE APOSENTADORIA DE FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1978PL 5656/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6563, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978, QUE CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1978PL 5554/1978DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'ASSOCIAÇÃO DOS HABITANTES DA VILA EDGARD WERNECK', COM SEDE EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor22/08/1978PL 5419/1978DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AGREMIAÇÃO 'ROSARIO CENTRAL ESPORTE CLUBE', COM SEDE EM NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor15/06/1978PL 5221/1978AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1978PL 5212/1978DISPÕE SOBRE O EXERCICIO CLINICO DOS CURSOS DE ODONTOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1978PL 4827/1978CRIA, NA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ARAGUARI, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor09/09/1977PL 4100/1977RECONHECE, COMO SENDO DE UTILIDADE PUBLICA, A FUNDAÇÃO HILTON ROCHA, SEDIADA EM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS.Arquivadaautor03/03/1977PL 3320/1977DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'SOCIEDADE MUSICAL UNIÃO XV DE NOVEMBRO', COM SEDE EM MARIANA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor18/11/1976PL 3178/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REDUZINDO O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE DIVIDA EM FAVOR DO INPS.Arquivadaautor27/10/1976PL 3038/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 144, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA.Arquivadaautor08/10/1976PL 3042/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 126 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE LICITAÇÕES.Arquivadaautor27/09/1976PL 2967/1976DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'HOSPITAL E MATERNIDADE SENHOR BOM JESUS', COM SEDE EM BUENO BRANDÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor26/08/1976PL 2824/1976DISPÕE SOBRE LOCAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS.Arquivadaautor04/08/1976PL 2672/1976DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE ALUGUEIS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor29/06/1976PL 2603/1976DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAETEENSE - "SANTA CASA DE CAETE", COM SEDE EM CAETE, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor28/06/1976PL 2591/1976TORNA IMPENHORAVEL O IMOVEL RURAL ATE UM MODULO. NOVA EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 649 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO QUE TORNA IMPENHORAVEL O IMOVEL RURAL ATE UM MODULO.Transformado em Norma Jurídicaautor05/05/1976PL 2213/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 48 DA LEI Nº 6.251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.Arquivadaautor19/11/1975PL 1600/1975CONCEDE NOVOS PRAZOS PARA O REGISTRO DE EMPREGADOS RURAIS.Arquivadaautor16/09/1975PL 1130/1975ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), ESTABELECENDO COMO CONDIÇÃO NECESSARIA A OBTENÇÃO DO TITULO ELEITORAL, A COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor04/09/1975PL 1084/1975DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.961, DE 04 DE MAIO DE 1966.Arquivadaautor