Projetos de Raul Jungmann
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20/06/2003EMC 54/2003Acrescenta § 16 ao art. 195 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 45/2003Altera o Sistema Tributário e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor10/06/2003RIC 490/2003Solicita informações do Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre dados referentes aos servidores públicos.Arquivadaautor10/06/2003RIC 489/2003Solicita informações do Sr. Ministro da Fazenda, sobre dados referentes ao Imposto Territorial Rural.Arquivadaautor10/06/2003RIC 488/2003Solicita informações do Sr. Ministro da Previdência Social, sobre dados referentes aos servidores públicos e aos contribuintes para o RGPS.Arquivadaautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor04/06/2003REQ 14/2003Para que seja convidado o Exmo.Senhor Vice-Presidente da República, a fim de tratar da política de juros que vem sendo conduzida pelo Poder Executivo.Arquivadaautor07/05/2003RIC 361/2003Solicita informações do Sr. Ministro da Fazenda sobre dados referentes à arrecadação de impostos.Arquivadaautor26/02/2003RCP 7/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o recente caso de grampo telefônico no Estado da Bahia, envolvendo políticos da região, bem como cidadãos e cidadãs de alguns estados.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/04/2002PLP 301/2002Institui a modalidade de Crédito Fundiário e dá outras providências.Arquivadarelator23/11/2000PDC 726/2000Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidadas em Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Lima, em 6 de dezembro de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator30/06/1999PLP 57/1999Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.Arquivadarelator31/10/1996PL 2515/1996Dá nova redação à Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências".Arquivadarelator