Projetos de Raul Lima
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08/02/2012PL 3172/2012Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/11/2011REQ 3753/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 89-A, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12 do Art. 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor09/11/2011REQ 3752/2011Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 190, de 2007, que acrescenta o Art. 93-A à Constituição Federal.Arquivadaautor08/11/2011REQ 3707/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 55, de 2011, que dá nova redação ao § 8º do Art. 144, da Constituição Federal, "para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito em âmbito municipal".Arquivadaautor01/11/2011REQ 3659/2011Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 534, de 2002, que propõe a alteração do Art. 144 da Constituição Federal, "para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".Arquivadaautor01/11/2011REQ 3658/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da MPV 540, de 2011, que altera as leis n°s 11.774, de 2008, 11.196, de 2005 e 10.865, de 2004.—autor31/10/2011EMC 99/2011Art. 27. A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:—autor31/10/2011EMC 181/2011O Projeto de Lei nº 2203/2011 prevê a modificação quanto aos pagamentos dos adicionais de insalubridade ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, passando de percentuais sobre o vencimento básico para valores fixos. Estipula referido PL que os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, receberão o adicional, conforme os valores nominais abaixo:—autor31/10/2011EMC 180/2011Dê-se ao artigo 16, da Lei nº 11.784 de 2008, a seguinte redação:—autor31/10/2011EMC 179/2011Dê-se ao artigo 133 da Lei nº 11.784, de 2008, a seguinte redação:—autor24/10/2011REQ 102/2011Solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a situação das pistas de pouso clandestinas localizadas nos estados da Amazônia Legal.Arquivadaautor18/10/2011REQ 101/2011Solicita convidar o Sr. Joaci de Freitas Luz, Chefe Geral da Unidade Embrapa Roraima, para comparecer a esta Comissão, com vistas a debater com os membros deste colegiado acerca dos projetos daquela empresa para o estado de Roraima.Arquivadaautor05/10/2011REQ 97/2011Solicita inclusão do Requerimento n.º 96/2011 na Ordem do Dia da Comissão.Arquivadaautor05/10/2011REQ 96/2011Solicita convidar o Deputado César Halum para comparecer a esta Comissão, com vistas a debater com os membros deste colegiado acerca do alto custo da energia elétrica nos estados da Amazônia Legal.Arquivadaautor28/09/2011REQ 3345/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988."Arquivadaautor28/09/2011REQ 3344/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 248, de 1998, que "disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências."Arquivadaautor28/09/2011REQ 3343/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6112/2005 que altera a redação do inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, autorizando o porte de arma para os Auditores Fiscais das Receitas Estaduais.—autor28/09/2011REQ 3342/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3.299, de 2008, que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social."Arquivadaautor28/09/2011REQ 3341/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 516, de 2010, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional
n° 19, do dia 4 de junho de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios
Federais do Amapá e de Roraima, possibilitando que
nele sejam incluídos os admitidos regularmente até a
data de instalação dos Estados".Arquivadaautor28/09/2011REQ 3340/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 554, de 2010, que "regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco."Arquivadaautor28/09/2011REQ 3339/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443, de 2009, que dá nova redação com relação ao subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.Arquivadaautor28/09/2011REQ 3338/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 339, de 2006, que "altera o artigo 1°, II, "d" da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitorais."Arquivadaautor27/09/2011REQ 3303/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 369, de 2005, que "dá nova redação aos arts. 8º, 11, 37 e 114 da Constituição."Arquivadaautor27/09/2011REQ 3302/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 210, de 2007, que "altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público."Arquivadaautor27/09/2011REQ 3301/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 31, de 2007, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências."Arquivadaautor27/09/2011REQ 3300/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência -, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a nova Constituição Federal."Arquivadaautor27/09/2011REQ 3299/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 341, de 2009, que "modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional."—autor27/09/2011REQ 92/2011Solicita indicação de membros desta Comissão para viajar à Venezuela, com vistas a averiguar a situação de estudantes brasileiros de medicina naquele país.Arquivadaautor20/09/2011PL 2337/2011Modifica a alínea "e" do § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.Arquivadaautor20/09/2011PL 2336/2011Acrescenta o § 6º no art. 2º na Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, com a finalidade de se estender a redução a 0 (zero) às alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, por pessoa jurídica estabelecida nas áreas.Arquivadaautor30/08/2011REQ 3032/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 89, de 2007, que dá nova redação ao inciso XI do Art. 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor30/08/2011REQ 83/2011Solicita indicar membros desta Comissão para participar da 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 17), a ser realizada na África do Sul.Arquivadaautor05/07/2011REQ 64/2011Requer sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira e o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Antônio Martins Carneiro, para debaterem o direito à Assistência à Saúde para os servidores públicos federais e policiais militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, conforme previsto no Art. 230, da Lei nº 8.112/90 e Portaria n° 2.959, de 29/10/2008.Arquivadaautor03/06/2011REQ 50/2011Requer sejam convidados o Governador do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnior, Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico, s/n - Centro - Boa Vista/RR, CEP 69.301-380, telefone (95) 2121-7930 e fax (95) 2121-7926 e o Comandante do Exército, General de Exército Enzo Martins Peri - telefones (61) 3415-5200, (61) 3415-5220, fax (61) 3415-5959, para prestarem informações a respeito do fechamento noturno da rodovia internacional BR-174, no trecho da reserva indígena Waimiri-Atroari, divisa entre os Estados do Amazonas e RoraimaArquivadaautor01/06/2011REQ 1992/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC 300, de 2008, que "altera a redação do § 9° do art. 144 da Constituição Federal".Arquivadaautor31/05/2011REQ 49/2011Requer a realização do V Simpósio da Amazônia no dia 8 de novembro de 2011 e encontros preparatórios para esse evento em todos os nove Estados da Amazônia Legal, como também a participação desta Comissão em alguns seminários e debates em território nacional ou em outros países, para discutir assuntos da competência deste Colegiado.Arquivadacoautor26/05/2011REQ 47/2011Requer sejam convidados o Procurador-Geral do Estado do Amazonas, Sr. Frânio Lima, e o Dr. Marcelo de Sá Mendes, Procurador de Justiça e Diretor Financeiro da ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores de Estado, para prestarem informações a respeito do fechamento noturno da rodovia internacional BR-174, no trecho da reserva indígena Waimiri-Atroari, divisa entre os Estados do Amazonas e Roraima.Arquivadaautor25/05/2011REQ 1902/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1089, de 2003, que "altera dispositivos do Decreto-Lei n° 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências.".Arquivadaautor11/05/2011EMP 11/2011Dá nova redação ao § 4º do artigo 13 do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor18/04/2011REQ 34/2011Solicita que seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Transportes a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre propostas de investimentos que serão aplicados no âmbito das BR''s que cortam a Região Amazônica.Arquivadacoautor06/04/2011REQ 28/2011Propõe a extinção das três Subcomissões Permanentes que se encontram instaladas, e a criação de duas Subcomissões Permanentes e uma Subcomissão Especial na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.Arquivadacoautor24/03/2011REQ 18/2011Requer sejam convidados o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne e o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Márcio Augusto de Meira, para prestarem esclarecimentos sobre o fechamento noturno da rodovia internacional BR-174, no trecho da reserva indígena Waimiri-Atroari, divisa entre os Estados do Amazonas e Roraima.Arquivadaautor28/05/2008PL 3479/2008Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos de audição entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.Tramitando em Conjuntorelator