Quem é
- Nome civil
- Regina Amélia D'Alencar Lino Coelho
- Nascimento
- 11 de junho de 1952
Projetos e comissões
projetos de lei
propostas de emenda à Constituição
Desde 2 de junho de 1998, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
03/06/1998PL 4583/1998Altera a redação do inciso III, do art. 131 e revoga o inciso IV do art. 133 da CLT, para conceder o direito de férias integrais ao trabalhador que tenha percebido prestações de acidente do trabalho ou auxílio doença por mais de seis meses.—autor02/06/1998PL 4574/1998Modifica os art. 146 e 147 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de primeiro de maio de 1943, para determinar o pagamento de férias proporcionais ao empregado que pede demissão antes de um ano de trabalho.—autor02/06/1998PEC 605/1998ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PARA ESTENDER AOS SERINGUEIROS RECRUTADOS PARA O ESFORÇO DE GUERRA (SEGUNDA GUERRA MUNDIAL), ALGUNS DOS DIREITOS ASSEGURADIS AOS EX-COMBATENTES.—autor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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