Projetos de Reginaldo Germano
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Mostrando 1–50 de 307 projetos
21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor29/03/2006REQ 3811/2006Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cidades Portuárias.Arquivadacoautor26/01/2006REQ 3613/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 19 de outubro de 2006, às 10:00 horas.Arquivadaautor26/01/2006REQ 3612/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 24 de agosto de 2006, às 10:00 horas.Arquivadaautor26/01/2006REQ 3611/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 06 de setembro de 2006, às 10:00 horas.Arquivadaautor26/01/2006REQ 3610/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 20 de setembro de 2006, às 10:00 horasArquivadaautor26/01/2006REQ 3609/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de agosto de 2006, às 10:00 horas.Arquivadaautor26/01/2006REQ 3608/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de julho de 2006, às 10:00 horas.Arquivadaautor26/01/2006REQ 3607/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de maio de 2006, às 10:00 horas.Arquivadaautor26/01/2006REQ 3606/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 21 de março de 2006, às 10:00 horas.Arquivadaautor26/01/2006REQ 3605/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de março de 2006, às 10:00 horas.Arquivadaautor26/01/2006REQ 3604/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 18 de outubro de 2006, às 10:00 horas.Arquivadaautor26/01/2006REQ 3603/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de dezembro de 2006, às 10:00 horas.Arquivadaautor26/01/2006REQ 3602/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de dezembro de 2006, às 10:00 horas.Arquivadaautor15/12/2005PDC 2076/2005Convoca, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, plebiscito sobre a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo.Arquivadacoautor06/12/2005PEC 487/2005Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor23/11/2005REC 251/2005Recorrem, nos termos do § 1.º do artigo 58 e do § 2.º do artigo 132 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da terminatividade do parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da conclusividade da apreciação pelas Comissões da Casa dos Projetos de Lei n.º 2.709-A/03 e 2.796/03.Arquivadacoautor17/11/2005MSC 767/2005Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, assinado em Brasília, em 26 de julho de 2005.Transformado em nova proposiçãorelator10/11/2005EMC 16/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias—coautor27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/10/2005REQ 3327/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 18 de outubro de 2005, às 10:00 horas.Arquivadaautor10/08/2005REQ 3142/2005Requeiro de Vossa Excelência, a criação de uma Comissão Especial composta de cinco Deputados com o objetivo de analisar e manifestar-se sobre matéria divulgada no Jornal "O Globo" do dia 16 de julho do corrente- Segundo caderno - página 3, onde o Ministério Público informa que a 6ª Câmara Civil determinou o fim da perícia que investigava as causas dos freqüentes aumentos dos preços das tarifas (média de três por ano).Arquivadaautor10/08/2005PL 5729/2005Dispõe sobre critérios para a venda de chips para celulares GSM.Arquivadaautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2005REQ 3028/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 20 de setembro de 2005, às 10:00 horas.
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 20 de setembro de 2005, às 10:00 horas.Arquivadaautor09/06/2005PEC 408/2005Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.Arquivadacoautor19/05/2005REQ 162/2005Requer envio da Projeto de Lei 3.667, de 2004, ao Presidente da Casa, para prolação de novo despacho de distribuição em razão da matéria versadaArquivadaautor12/05/2005REQ 2856/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de agosto de 2005, às 10:00 horas.Arquivadaautor04/05/2005PEC 395/2005Dispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/04/2005RIC 2785/2005Solicita informações junto à Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica sobre gastos com publicidade.Arquivadaautor13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor16/03/2005PDC 1573/2005Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/03/2005REQ 2549/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de julho de 2005, às 10:00 horas.Arquivadaautor03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor01/03/2005REQ 2517/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de março de 2005, às 10:00 horas.Arquivadaautor22/02/2005REQ 2484/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de dezembro de 2005, às 10:00 horas.Arquivadaautor22/02/2005REQ 2483/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 22 de novembro de 2005, às 10:00 horasArquivadaautor22/02/2005REQ 2482/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 16 de novembro de 2005, às 10:00 horas.Arquivadaautor22/02/2005REQ 2481/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 19 de outubro de 2005, às 10:00 horas.Arquivadaautor22/02/2005REQ 2480/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 06 de setembro de 2005, às 10:00 horasArquivadaautor22/02/2005REQ 2479/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 25 de agosto de 2005, às 10:00 horas.Arquivadaautor22/02/2005REQ 2478/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de maio de 2005, às 10:00 horasArquivadaautor16/02/2005REQ 2448/2005SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE BRASILIAArquivadacoautor16/02/2005REQ 2447/2005SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICOArquivadacoautor16/02/2005REQ 2446/2005SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO EVANGÉLICOArquivadacoautor16/02/2005REQ 2445/2005sessão solene em homenagem a Semana Mundial do Meio AmbienteArquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor24/11/2004PEC 339/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor