Projetos de Reginaldo Germano
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Mostrando 301–307 de 307 projetos
29/03/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor09/02/2000INC 754/2000Sugere ao Poder Executivo a destinação de trinta por cento dos cargos em comissão para pessoas de raça negra ou afro-descendentes.Arquivadaautor10/11/1999PL 2022/1999Institui Seguro Obrigatório de Acidentes Pessoais para os condutores de veículos automotores de transporte coletivo de passageiros ou de carga de via terrestre, com vínculo empregatício, no exercício de sua profissão.Arquivadaautor25/08/1999PLP 66/1999Institui Seguro Obrigatório de Acidentes Pessoais para os condutores de veículos automotores de transporte coletivo de passageiros ou de carga de via terrestre, com vínculo empregatício, no exercício de sua profissão.Arquivadaautor19/05/1999PL 965/1999Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona.Arquivadarelator07/04/1999PL 566/1999Dispõe sobre a veiculação, pelas empresas concessionárias de distribuição, de instruções aos consumidores de energia elétrica no verso das contas de luz.Arquivadaautor20/08/1997PEC 503/1997Dá nova redação ao inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.Arquivadarelator