Projetos de Reginaldo Lopes
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21/07/2020PL 3890/2020Institui o Estatuto da Vítima.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor21/07/2020REQ 1907/2020Solicito a inclusão como coautores do PL 3866/2020, de minha autoria que “Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020”, de todos os deputados que comigo assinam este Requerimento.Tramitação Finalizadacoautor20/07/2020REQ 1899/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3332/2020, que autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.Tramitação Finalizadacoautor20/07/2020PL 3866/2020Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/07/2020REQ 1890/2020Requer a coautoria ao PL 1818/2020, que tem o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros autores. EMENTA - “Dispõe sobre a insolvência civil (Falência de Pessoa Física), a recuperação financeira e a facilitação de renegociação de dívidas dos superendividados vulneráveis no período de restrições imposta por emergência e ou calamidade provocadas pelo Covid-19.”.Tramitação Finalizadacoautor16/07/2020RIC 816/2020Requer Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre o recorde de desmatamento registrado no mês de junho e divulgado pelo Inpe.—coautor15/07/2020REC 5/2020Recurso contra parecer que declarou inconstitucional a Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao Projeto de Lei n. 2.801, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2020REQ 1846/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 978, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor13/07/2020REQ 1826/2020Requerimento de coautoria do PL 1826/2020Tramitação Finalizadacoautor13/07/2020REQ 1825/2020Requer a coautoria no PL 1826/2020 que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS.Tramitação Finalizadacoautor10/07/2020PL 3748/2020Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.Tramitando em Conjuntocoautor09/07/2020REQ 1817/2020Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.826/2020.Tramitação Finalizadacoautor09/07/2020REQ 1807/2020Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão do governo de vetar o Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública"Arquivadacoautor08/07/2020REQ 1794/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020.Tramitação Finalizadacoautor08/07/2020PL 3699/2020Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).—coautor08/07/2020PLP 180/2020Dispõe sobre a contribuição à Previdência Social e à aposentadoria especial dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas de aplicativos.Tramitando em Conjuntoautor03/07/2020REQ 1753/2020Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3515, de 2020 (Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.)Tramitação Finalizadacoautor03/07/2020REQ 1752/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3516, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor03/07/2020REQ 1751/2020Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de 2020 (Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.)Tramitação Finalizadacoautor03/07/2020REQ 1750/2020Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3538, de 2020 (Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2020REQ 1745/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 5756/2019.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2020REQ 1727/2020Requer a coautoria do PL 3503, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2020REQ 1726/2020Requer regime de urgência para apreciação do PL 6.330, de 2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúdeTramitação Finalizadacoautor30/06/2020PL 3554/2020Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2020PL 3538/2020Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.Tramitando em Conjuntocoautor26/06/2020PL 3518/2020Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.Tramitando em Conjuntocoautor26/06/2020PL 3516/2020Institui obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e automotiva por empresas que contratam serviços desta natureza por aplicativo.Tramitando em Conjuntocoautor26/06/2020PL 3515/2020Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.Tramitando em Conjuntocoautor25/06/2020REQ 1679/2020Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 3.515, de 2015, que “Alera a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990(Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003(Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.”Tramitação Finalizadacoautor25/06/2020REQ 1677/2020Requer urgência na apreciação do PL nº 2501/2020, que “Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor25/06/2020PL 3503/2020Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.Arquivadacoautor25/06/2020REQ 1675/2020Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor24/06/2020REQ 1658/2020Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 2.477 de 2020, que "Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde."Pronta para Pautacoautor23/06/2020PL 3464/2020Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/06/2020PL 3463/2020Cria o Plano Emergencial de Compra Direta da Agricultura Familiar enquanto durar o período de emergencia reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020.Arquivadaautor22/06/2020REQ 1635/2020Requer a constituição de Comissão Especial para acompanhar, propor ações e avaliara as atividades de educação enquanto durar o período de emergência reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020.Arquivadaautor22/06/2020REQ 1634/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2020REQ 1633/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2020PL 3438/2020Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor19/06/2020PL 3433/2020Dispõe sobre o fortalecimento das instituições financeiras federais e de suas subsidiárias para o desenvolvimento econômico e social e para o enfrentamento de crises e emergências públicas nacionais, bem como altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.Tramitando em Conjuntocoautor18/06/2020PDL 293/2020Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, que revogou os efeitos da portaria Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016, que permitia o estabelecimento de cotas afirmativas raciais na pós-graduação.Arquivadaautor18/06/2020PL 3402/2020Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.Pronta para Pautacoautor17/06/2020PL 3367/2020Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro temporário aos agricultores familiares e garante os recursos para compra da Agricultura Familiar através dos programas de Alimentação Escolar e PAA do produtor familiar no período de emergência reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020.Arquivadaautor16/06/2020REQ 1571/2020Nos termos do Artigo 114, XIV, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, de 2015 que trata do Novo FUNDEB.Tramitação Finalizadacoautor16/06/2020REQ 1567/2020Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2997-2020.Tramitação Finalizadacoautor12/06/2020REQ 1547/2020Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar as pesquisas e estudos da cadeia do conhecimento do lítio e metais associados do Vale Jequitinhonha em Minas Gerais.Arquivadaautor12/06/2020PDL 273/2020Susta os efeitos das Portarias de nº 1.266 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020, da Sra. Damares Regina Alves, ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam, de forma inconstitucional, Portarias que declararam como anistiados políticos diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários de ditadura no Brasil.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/06/2020REQ 1540/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.184, de 2020.Pronta para Pautacoautor10/06/2020REQ 1522/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor