Projetos de Reginaldo Lopes
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03/05/2005REQ 17/2005Requer a realização de audiência pública com o senhor Eduardo Bernis, presidente da Associação Comercial de Minas Gerais.Arquivadaautor03/05/2005REQ 16/2005Requer a realização de audiência pública com o senhor Fuad Jorge Noman Filho, Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais.Arquivadaautor03/05/2005REQ 15/2005Requer a realização de audiência pública com o senhor Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal .Arquivadaautor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor14/04/2005PFC 67/2005Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados fiscalize as denúncias veiculadas contra a pessoa do Sr. Henrique de Campos Meireles, Presidente do Banco Central do Brasil.Arquivadarelator13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor07/04/2005REC 170/2005Contra apreciação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico sobre o PL. n.º 851, de 2003.Arquivadacoautor07/04/2005REC 169/2005Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º, combinado com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 3.055-C, de 1997, do Senado Federal, que "altera o § 3°, da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadacoautor30/03/2005RCP 57/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil.Arquivadacoautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor22/03/2005RCP 56/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as mortes de policiais militares e civis, no Brasil.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 376/2005Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 373/2005Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor09/03/2005PEC 370/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor02/03/2005INC 4684/2005Sugere ao Ministro de Estado da Cultura, Senhor Gilberto Gil, para que, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, se proceda à análise técnica para a inclusão da Estrada Real como Patrimônio Cultural Brasileiro, nos termos do art. 1º, inciso IV, do Decreto 3.551, de 2000.—autor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor23/02/2005INC 4572/2005Sugere ao Ministro dos Transportes a liberação de recursos para realização de obras de recuperação da BR - 116 (Trecho que liga Além Paraíba a Leopoldina), da BR - 267 (Trecho que liga Leopoldina a Juiz de Fora), da BR - 120 (Trecho que liga Leopoldina a Cataguases), em Minas Gerais, e da BR - 393 (trecho que liga Além Paraíba - MG a Santo Antônio de Pádua - RJ).—autor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor17/02/2005EMC 208/2005Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória.—autor17/02/2005REQ 2462/2005Solicita sejam instaladas as Comissões Especiais referentes aos PLs 4529/2004 e 4530/2004Arquivadaautor16/02/2005PEC 361/2005Acrescenta alínea "a" ao inc. II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinqüenta mil eleitores até duzentos mil eleitores, e que não atingirem 1/3 dos votos válidos.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/02/2005EMC 312/2005Acrescenta inciso ao art. 8º—autor14/12/2004PEC 352/2004Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/12/2004INC 4353/2004Sugere ao Ministro dos Transportes a realização de operação "Tapa Buraco Emergencial", na BR - 265 no trecho que liga São João Del Rei a Lavras, em Minas Gerais.Arquivadaautor08/12/2004PL 4603/2004Dispõe sobre o "Ano da Juventude"Arquivadacoautor03/12/2004REC 154/2004Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre o Projeto de Lei n.º 553/2003.Arquivadacoautor02/12/2004REC 153/2004Contra poder terminativo da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2000.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 343/2004Acrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PL 4554/2004Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 342/2004Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/11/2004REQ 76/2004Propõe a inclusão de emenda orçamentária "Programa Nacional de Juventude", no valor de R$ 500.000.000,00Arquivadaautor30/11/2004REQ 75/2004Propõe a supressão de emenda "Feiras e eventos para comercialização da produção artesanal".Arquivadaautor25/11/2004PL 4530/2004Aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências.Pronta para Pautarelator25/11/2004OF 1/2004Ofício apresentado pelo Deputado Nelcimar Fraga no qual solicita a apresentação de uma moção de repúdio à decisão do CADE quanto à compra da empresa Garoto pela Nestlé.Arquivadaautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor24/11/2004REQ 62/2004Solicita a edição, em separata, do Relatório Final da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de políticas públicas para a juventude.Arquivadaautor23/11/2004REQ 2312/2004Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar as investigações da chacina dos trabalhadores sem terra, acampados na Fazenda Nova Alegria, no município de Felisburgo - MG.Arquivadaautor22/11/2004REC 151/2004Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL nº 6814/02.Arquivadacoautor17/11/2004REQ 67/2004Nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno, requer a inclusão do Requerimento nº 66/04, na Ordem do Dia desta reunião.Arquivadaautor17/11/2004REQ 66/2004Propõe a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei nº 32/99, do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências".Arquivadaautor16/11/2004PEC 333/2004Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadacoautor10/11/2004PEC 330/2004Acrescenta § 8º ao art. 150 da Constituição Federal, dispondo sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.Arquivadacoautor09/11/2004PEC 329/2004Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.Arquivadacoautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor