Projetos de Reginaldo Lopes
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30/10/2003REQ 1345/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 26 de novembro de 2003, em solidariedade ao povo palestino.Arquivadacoautor29/10/2003REQ 44/2003Solicita sejam realizados encontros regionais nas capitais: Aracaju, Boa Vista, Brasília ,Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Teresina, Vitória.Arquivadaautor29/10/2003PEC 188/2003Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federa, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.Tramitando em Conjuntocoautor28/10/2003RCP 39/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o contrabando e a sonegação de impostos no comércio de produtos fumígeros.Arquivadacoautor22/10/2003PEC 182/2003Altera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/10/2003PL 2304/2003Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, estabelecendo a Responsabilidade Social como critério de desempate em licitações públicas.Arquivadaautor15/10/2003PL 2303/2003Determina que conste nas embalagens de bebidas lácteas a quantidade de leite que se contém.Arquivadaautor15/10/2003PL 2302/2003Determina a inscrição nas embalagens de alimentos enlatados da frase "Lavar antes de abrir".Tramitando em Conjuntoautor10/10/2003REQ 37/2003Requer seja realizado encontro dessa Comissão em Fortaleza, no Estado do Ceará com parlamentares e organizações da juventude local.Arquivadacoautor01/10/2003PEC 175/2003Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º, visando alterar o prazo prescricional para trabalhadores urbanos e rurais.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor18/09/2003PEC 167/2003Quem houver sucedido ou substituído Prefeito, por motivo de morte ou renúncia, completando o mandato por período inferior a trinta por cento, poderá ser eleito para o mandato seguinte e reeleito para o subseqüente.Arquivadacoautor17/09/2003PEC 165/2003Acrescenta dispositivos aos arts. 4º, 14, 16, 49, 53, 57, 59 e 102 da Constituição Federal, visando instituir o voto direto para eleição de parlamentares latino-americanos.Arquivadacoautor15/09/2003PEC 162/2003Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.Arquivadacoautor09/09/2003PEC 158/2003Altera o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar sobre as Medidas Provisórias.Arquivadacoautor03/09/2003PEC 154/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor03/09/2003PEC 153/2003Altera o art. 132 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/09/2003RCP 33/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).Arquivadacoautor03/09/2003PEC 150/2003Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.Pronta para Pautacoautor28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/08/2003RCP 32/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar todas as Privatizações realizadas no Brasil, no Período de 1990 a 2002, instituído pelo Programa Nacional de Desestatização - PND (MP nº 115 e Lei nº 8.031m de 1990) e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para as concessões desses empréstimos.Arquivadacoautor14/08/2003EMP 22/2003Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.—coautor14/08/2003RCP 31/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países, no RENAVAM.Arquivadacoautor13/08/2003REQ 30/2003Solicita que sejam convidados o Dr. Gilson Maestrini Muza, Dr. Fátima Sudbrack, Dr. Sandra Baccara, Dr. Vera Lopes dos Santos e a Dr. Mírian Abramovky, para participarem da audiência pública que tratará sobre saúde, sexualidade e dependência química entre os jovens.Arquivadaautor13/08/2003REQ 28/2003Solicita sejam realizados encontros temáticos nas seguintes capitais: Belo Horizonte, João Pessoa, São Paulo, Florianópolis, Goiânia, Belém, Salvador, Rio Branco, Porto Alegre e São Luís.
.Arquivadaautor13/08/2003REQ 27/2003Solicita seja realizada audiência pública em comemoração ao dia Mundial da Juventude em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas, e que sejam convidados o CONSED, MEC, UNDIME, Secretaria Extraordinária dos Direitos Humanos e o SESI.Arquivadaautor13/08/2003RCP 30/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar as irregularidades cometidas na atuação das Seguradoras de Veículos Automotores.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor12/08/2003REC 46/2003Requer, com base nos arts. 58, § 3º e 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 7.090-A, de 2002, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor12/08/2003REQ 20/2003Solicita que sejam realizadas audiências públicas, preferencialmente nas regiões geográficas do país e/ou cidades de grande importância econômica.Arquivadaautor06/08/2003PEC 128/2003Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor06/08/2003PEC 127/2003Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal para disciplinar a elegibilidade daqueles que substituírem ou sucederem o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos para os cargos daqueles titulares.Arquivadacoautor05/08/2003PEC 126/2003Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor05/08/2003REQ 11/2003Solicito seja realizada audiência pública com a presença do Ministro da Cultura, Gilberto Gil.Arquivadaautor31/07/2003REQ 18/2003Solicita que seja convidado o Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude, Dr. Saulo de Castro Bezerra, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro EmpregoArquivadaautor31/07/2003REQ 17/2003Solicita que seja convidado o Presidente da Central Geral dos Trabalhadores, Sr. Antonio Carlos dos Reis, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego.Arquivadaautor31/07/2003REQ 16/2003Solicita que sejam convidados os representantes no Brasil dos órgãos de cooperação Internacional UNFPA, UNESCO, UNICEF e o Banco Mundial, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego.Arquivadaautor31/07/2003REQ 15/2003Solicita que seja convidado o Presidente da Força Sindical, Sr. Paulo Pereira, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego.Arquivadaautor31/07/2003REQ 14/2003Solicita que seja convidado o Secretário de Trabalho do Estado de Goiás, Sr. Francisco Gomes de Abreu, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego.Arquivadaautor31/07/2003REQ 13/2003Solicita que seja convidado o Procurador da República, Dr. Luiz Francisco, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro EmpregoArquivadaautor30/07/2003REQ 12/2003Solicita que seja elaborado roteiro de trabalho para audiências públicas para os esclarecimentos sobre o Programa Primeiro Emprego.Arquivadaautor24/07/2003REQ 6/2003Solicita que sejam convidados os Presidente da Confederação Nacional das Indústrias, Sr. Armando Monteiro Neto; da Confederação Nacional do Comércio, Sr. Antônio José Domingues de Oliveira Santos; da Confederação Nacional de Jovens Empresários, Sr. Marcus Abdo Hadade e da União Nacional dos Estudantes, Sr. Gustavo Petta, para participarem de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego.Arquivadaautor24/07/2003REQ 5/2003Solicita que sejam convidados os Secretários de Estado: Sr. Edir de Oliveira, do estado do Rio Grande do Sul; Sr. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, do estado de São Paulo; Sr. Gilberto Siqueira, do estado do Acre; Srª. Dulce Miranda, do estado do Tocantins e; Sr. Ricardo de ALencar Fecury Zenny, do estado do Maranhão, para participarem de mesa de diálogo e controvérsias sobre a implantação do Programa do Primeiro Emprego.Arquivadaautor24/07/2003REQ 4/2003Solicita que seja convidado o Sr. José Pastore para participar de audiência pública referente a implantação do Programa Primeiro Emprego.Arquivadaautor24/07/2003REQ 3/2003Solicita que seja convidado Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, para expor a esta comissão quais são as perspectivas do governo federal com relação ao Programa Primeiro Emprego.Arquivadaautor17/07/2003PEC 117/2003Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor16/07/2003PEC 116/2003Acrescenta § 2º -A ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/07/2003RCP 27/2003Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003.Arquivadacoautor08/07/2003REC 33/2003Requer, na forma do art. 58, § 3º c/c 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.792/02, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que " Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Esplanada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.", seja apreciado pelo plenário.Arquivadacoautor04/07/2003EMC 376/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 369/2003Modifica o Art. 42 da Constituição Federal e aplica, aos Bombeiros e Policiais Miliatres do Distrito Federal, os mesmos benefícios sobre as pensões e proventos de aposentadoria percebidos por membros das Forças Armadas—coautor04/07/2003EMC 383/2003Dê-se ao § 3º do art. 40 da CF, alterado pelo art. 1º da PEC 40.—coautor