Projetos de Régis Barroso
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30/11/1968PL 2034/1968ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 E REVOGA O SEU PARAGRAFO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor09/04/1968PL 1195/1968DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS SALDOS ORIUNDOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946, CRIANDO O "FUNDO DE PREVISÃO CONTRA OS EFEITOS DA SECA DO NORDESTE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor