Projetos de Renan Calheiros
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Mostrando 151–189 de 189 projetos
02/06/2003PLS 220/2003Cria o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Militares e Civis - PSHP.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/05/2003PLS 202/2003Proíbe a comercialização de armas de fogo e munições em todo território nacional, e dá outras providências.PREJUDICADAautor06/03/2002PDS 6/2002Dispõe sobre as eleições gerais de 2002. (Suspende decisão do TSE que vincula coligações partidárias federais e estaduais).REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/02/2002PLS 15/2002Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para taxistas.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor31/10/2001PLS 230/2001Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/06/2000PLS 161/2000Altera a Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974 e define a utilização de parte dos recursos arrecadados pelo DPVAT para esclarecimento dos direitos das vítimas de trânsito ao prêmio desse seguro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/06/2000PLS 160/2000Estabelece as condições e as penalidades aplicáveis às companhias aéreas em caso de prática de "overbooking".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/03/2000PLS 76/2000Define e tipifica os delitos informáticos, e dá outras providências.PREJUDICADAautor10/02/1998PLS 41/1998DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
(IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA O TRANSPORTE AUTONOMO DE
PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA
E AOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/09/1996PLS 201/1996CRIA A BOLSA-CIDADÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor22/08/1996PLS 185/1996DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE GASTOS DA UNIDADE FAMILIAR NA DECLARAÇÃO
ANUAL DE AJUSTE DO IMPOSTO DE RENDA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/08/1996PRS 85/1996ESTABELECE ALIQUOTA MINIMA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTES E DE COMUNICAÇÕES, PARA PRODUTOS DA CESTA BASICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/08/1996PLS 176/1996DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DOS GASTOS COM TRABALHADORES DOMESTICOS NA
DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE DO IMPOST SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA.
AO ARQUIVOautor25/06/1996PEC 29/1996DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/1996PLS 71/1996ESTABELECE OS PRAZOS PARA ENVIO, AO CONGRESSO NACIONAL DOS PROJETOS
DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DO
ORÇAMENTO ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 165, PARAGRAFO NONO, I, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/12/1989RIC 413/1989SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A RELAÇÃO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS DA UNIÃO.—autor04/12/1989RIC 412/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL SOBRE GASTOS COM DIARIAS, VIAGENS, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM NO ANO DE 1989.—autor20/11/1989PDC 161/1989DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO OITAVO DO DECRETO LEGISLATIVO 72, DE 1988.Arquivadaautor07/11/1989PL 4065/1989DISPÕE SOBRE O TABELAMENTO DE PREÇOS DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BASICA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor27/09/1989PL 3714/1989ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, A AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor09/06/1986PL 7691/1986SUBMETE A APROVAÇÃO DA SUBSECRETARIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E OBRAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1986PL 7548/1986PROIBE A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE QUALQUER NATUREZA NO CAPITAL DE SOCIEDADE SEGURADORA OU DE SOCIEDADE CORRETORA DE SEGUROS.Arquivadaautor22/11/1984PL 4689/1984ALTERA O ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor23/10/1984PL 4522/1984PROIBE A DISPENSA DE EMPREGADOS NAS EMPRESAS RECORRENTES A AUTOMAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1984PLP 188/1984CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AS SAIDAS, DE QUAISQUER ESTABELECIMENTOS, DE VEICULOS EM GERAL DESTINADOS AO USO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.—autor01/12/1983PLP 122/1983ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 24, DE 07 DE JANEIRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE OS CONVENIOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.—autor01/12/1983PL 2922/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL PARA ASSEGURAR AOS DESEMPREGADOS E AOS INVALIDOS DIREITO A ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR PRESTADA PELA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/12/1983PL 2921/1983ALTERA O ARTIGO 58 E OS PARAGRAFOS PRIMEIRO DO ARTIGO 59 E SEGUNDO DO ARTIGO 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2920/1983DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS DE SALARIOS NAS FRENTES DE EMERGENCIA DO NORDESTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1983PL 2863/1983ALTERA O ARTIGO NONO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1983PL 2722/1983DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO PESCADOR ARTESANAL NA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA.Arquivadaautor14/11/1983PL 2558/1983REVOGA A LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978 - LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor10/11/1983PL 2580/1983DISPÕE SOBRE A SELETIVIDADE DOS PRODUTOS TRIBUTADOS PELO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1983PL 2570/1983SUJEITA A TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA OS GANHOS FINANCEIROS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1679/1983DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES SEMESTRAIS, O AUMENTO DE VENCIMENTOS E A GRATIFICAÇÃO DE NATAL DOS SERVIDORES PUBLICOS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1678/1983DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1677/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/04/1983PL 642/1983ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO E SETIMO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963 (INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR').Arquivadaautor19/04/1983PL 519/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA INCLUIR ENTRE AS ATIVIDADES CONSIDERADAS PERIGOSAS AQUELAS QUE IMPLIQUEM O CONTATO PERMANENTE COM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ELETRICAS, DE BAIXA E ALTA TENSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor