Projetos de Renato Cozzolino
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25/06/2003EMC 10/2003Substitui a redação dada ao § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, pela redação abaixo especificada.—coautor24/06/2003EMC 62/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor20/06/2003EMC 51/2003Suprime-se a alteração proposta no parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o artigo 1º da PEC nº 41, de 2003 e suprimir do artigo 7º, inciso I da PE C 41, a seguinte expressão: "Ficam revogados: (I) o inciso I do artigo 161 da Constituição".—coautor18/06/2003EMC 49/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003RIC 507/2003Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia, sobre patrocínios da Petrobrás, junto à escuderia da Williams da Fórmula -1 e do time argentino Racing.Arquivadaautor18/06/2003PL 1276/2003Proíbe os órgãos públicos, as sociedades de economia mista, as autarquias e os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, de favorecer o desporto internacional com destinação de doações, promoções e patrocínios, e dá outras providências.Arquivadaautor18/06/2003EMC 36/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003REQ 173/2003Solicita sejam convidados o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e os Responsáveis dos Laboratórios Oft Vision, do Lenssurgical Oftalmologia e da distribuidora Mediphacos, para prestar esclarecimentos sobre a liberação de lotes contaminados dos medicamentos Gel Oft Visc e da solução Metilcelulose HPMC Hypac a 2%, usados em cirurgias de catarata.Arquivadaautor18/06/2003REQ 172/2003Solicito seja convidado o Srs. Diretores do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Dipoa, e do Serviço de Inspeção Federal -SIF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Presidente da Associação brasileira de Avicultores - Uba, para prestar esclarecimentos sobre fraudes no peso do frango.Arquivadaautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003REQ 873/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 22 de outubro de 2003, às 10 horas, em comemoração ao Dia do Aviador.Arquivadaautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor11/06/2003REQ 167/2003Solicito seja convidado o Sr. Proprietário da Apros Atacadista de Produtos p/Supermercados, para prestar esclarecimentos sobre vícios de quantidades do produto em relação a informação contida na embalagem.Arquivadaautor11/06/2003REQ 165/2003Solicito seja convidado o Sr. Presidente da Companhia Brasileira de Distribuição/Hipermercado Extra, para prestar esclarecimentos sobre vícios de quantidades de produtos.Arquivadaautor05/06/2003REQ 160/2003Solicito seja convidado o Sr. Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil - BACEN, o Sr. Procurador de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor - CENACON, o representante do Ministério Público Estadual de São Paulo/SP, e o Presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Sociedades em Conta de Participação - ANEESP, para prestar esclarecimentos sobre a formação e funcionamento de grupos para aquisição de bens por meio de sociedades em contas de participação.Arquivadaautor22/05/2003REQ 142/2003Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública, no próximo dia 28, destinada a colher esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades no processo de privatização da Eletropaulo, tendo como expositores representantes do Ministério de Minas e Energia, do BNDES, da AES-Corporation e da Enron, o atual Secretário de Energia do Estado de São Paulo, o Secretário de Energia do Estado de São Paulo à época da privatização e o Presidente do CADE-Conselho Administrativo de Defesa Econômica/MJ.Arquivadacoautor08/05/2003REQ 123/2003Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga, Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Empresa São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., para prestar esclarecimentos das atividades de extração de recurso mineral, e da Usina de Asfalto dos procedimentos de licenciamento da atividade e o impacto causado ao meio ambiente.Arquivadaautor08/05/2003REQ 122/2003Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga - Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., para prestar esclarecimentos sobre as atividades de extração de recurso mineral; dos procedimentos de licenciamento da atividade e o impacto ambiental causado ao meio ambiente.Arquivadaautor08/05/2003REQ 121/2003Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realize reunião de audiência pública, com a presença do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Sr. Nilvo Alves dos Santos - Diretor de Licenciamento do IBAMA, a Sra. Isaura Fraga - Presidente da FEEMA/RJ, e o Sr. Proprietário da Empresa Convém Mineração Ltda., para prestar esclarecimentos das atividades de extração mineral.Arquivadaautor09/04/2003REQ 91/2003Solicita que sejam convidados Representante do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a Sra. Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feema/RJ, o Sr. Diretor de Licenciamento e Fiscalização do IBAMA/RJ, o Administrador da Massa Falida da Companhia Ingá - Giovani di Napoli e a Bióloga, Sra. Maria Clara Amaral, para prestar informação sobre a maior área de contaminação de lixo químico do Brasil da Indústria Ingá, em Sepetiba no Estado do Rio de Janeiro/RJ.Arquivadaautor04/04/2003REQ 87/2003Requer a criação da Subcomissão Permanente Para Tratar e Acompanhar Proposições em Tramitação no Legislativo Referentes à Cidadania dos Afrodescentes.Arquivadacoautor03/04/2003REQ 82/2003Solicito sejam convidados o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA/Ministério da Saúde, Representantes do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA e os Presidentes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Pet - ABEPET, da Associação Brasileira da Indústria de Águas Mineral (ABINAM) e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico ( ABIPLAST), para prestarem esclarecimentos sobre o uso de garrafões e Garrafas Pet''s descartáveis na comercialização de água mineral e refrigerantes.Arquivadaautor02/04/2003REQ 80/2003Solicito sejam convidados o Sr. Diretor da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Presidente da Febrafarma - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, para prestar esclarecimentos sobre alguns procedimentos.Arquivadaautor02/04/2003REQ 74/2003Solicito sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN/MJ, os Diretores dos Procons Estaduais do Distrito Federal, Rio de Janeiro e de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre fiscalização, instalação de equipamentos (pardais) eletrônicos e multas.Arquivadaautor02/04/2003REQ 73/2003Solicito que sejam convidados os Fabricantes e Importadores de Pilhas, o Sr. Coordenador do Departamento de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e um Representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a fim de prestar informações sobre a coleta de pilhas.Arquivadaautor02/04/2003REQ 72/2003Solicita sejam convidados o Sr. Secretário de Direito Econômico -SDE/MJ, o Sr. Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC/MJ, o Presidente da Montadora Daimler Chrysler do Brasil Ltda., (Mercedes-Benz), para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades administrativas, inclusive um fato grave, de induzir seus concessionários a ocultar defeitos de fábrica nos veículos que deveriam ser noticiados pela imprensa por meio de recall desde 1999, expondo os consumidores dessa marca a risco de vida.Arquivadaautor02/04/2003REQ 71/2003Solicito sejam convidados o Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF, o Delegado Federal Joe Montenegro da Superintendência da Polícia Federal/RJ para prestar esclarecimentos sobre fraudes detectadas no Fundo de Garantia do Tempo - FGTS.Arquivadaautor02/04/2003REQ 70/2003Solicito sejam convidados o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA/Ministério da Saúde, Representantes do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA e os Presidentes da Associação Brasileira da Indústria de Águas Mineral (ABINAM) e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico ( ABIPLAST) para prestarem esclarecimentos sobre o uso de garrafões e Garrafas Pet''s descartáveis na comercialização de água mineral e refrigerantes.Arquivadaautor01/04/2003REQ 69/2003solicita a inclusão do Presidente do IBAMA no rol de expositores da audiência pública sobre importação de pneus usados a ser realizada em função da aprovação dos requerimentos 9 e 28/03Arquivadaautor28/03/2003REQ 68/2003Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.Arquivadaautor28/03/2003REQ 67/2003Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.Arquivadaautor28/03/2003REQ 66/2003Requer que esta Comissão, encaminhe o seguinte Requerimento de Informação.Arquivadaautor26/03/2003RIC 178/2003Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia, sobre o registro de licença para extração de minerais, a concessão de lavra e o Licenciamento de Operação referente as empresas: Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., Convém Mineração Ltda., São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., e as respectivas Usinas de Asfalto.Arquivadaautor26/03/2003RIC 177/2003Solicita informações à Sra. Governadora do Estado do Rio de Janeiro sobre o registro de licença para extração de minerais, a concessão de lavra e o Licenciamento de Operação das empresas: Indústria e Comércio de Pedra Jundiá Ltda., Convém Empresa Mineração Ltda., São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda., e as respectivas Usinas de Asfalto.Arquivadaautor26/03/2003RIC 176/2003Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre o Licenciamento de Operação - LO, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e o Termo de Ajuste da Refinaria de Petróleo de Manguinhos do Grupo Peixoto de Castro.Arquivadaautor26/03/2003REQ 60/2003Solicito seja convidado o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária/MS, para prestar esclarecimentos sobre a substância Flutamida, contida nos medicamentos contra acne e espinha e câncer de próstata.Arquivadaautor26/03/2003REQ 59/2003Solicito sejam convidados o Sr. Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Diretor-Presidente da ANVISA/MS - Agência de Vigilância Sanitária e fabricantes de Fraldas, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução 01/99/MS e das alterações nas características dos produtos fabricados.Arquivadaautor26/03/2003REQ 58/2003Solicito que sejam convidados o Sr. Dirigente da Empresa Nestlé no Brasil e o Diretor-Geral do DNPM/Ministério de Minas e Energia, para prestar esclarecimento sobre a super exploração das fontes de água ferruginosa e a ilegalidade da desmineralização para a produção da "Pure Life" pela Empresa de Águas São Lourenço, do Grupo Perrier/Nestlé na cidade de São Lourenço/MG.Arquivadaautor26/03/2003REQ 56/2003Solicito sejam convidados o Sr. Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE, e os dirigentes das Empresas de Chocolates Garoto e Nestlé, para prestar esclarecimentos sobre o processo de aquisição.Arquivadaautor20/03/2003REQ 481/2003Requer a retirada do Requerimento de Informação - RIC116/2003.Tramitação Finalizadaautor19/03/2003RIC 116/2003Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, sobre contratos firmados com a Empresa Delta Construções S.A, no período de 1998 até esta data.Arquivadaautor19/03/2003REQ 41/2003Requer urgência para realização de Audiência Pública, sobre procedimentos das Administradoras de Cartão de Crédito.Arquivadaautor