Projetos de Renato Cozzolino
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Mostrando 251–263 de 263 projetos
18/03/2003PFC 3/2003Propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das empresas especializadas no serviço cadastral de consumidores, como, Serasa, SPC, SCI EQUIFAX e outras.Arquivadaautor13/03/2003REQ 29/2003Solicito sejam convidados os Srs. Secretários de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, De Direito Econômico do Ministério da Justiça e o Sr. Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE, para prestar esclarecimentos sobre Fusões de Empresas.Arquivadaautor12/03/2003REQ 23/2003Solicito sejam convidados o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o Sr. Marcus Barros, Presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Sra. Presidente do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, e o Sr. Gerardo Tommasini, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Pneumáticos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a liberação da importação de pneus usados e recauchutados.Arquivadaautor12/03/2003REQ 22/2003Solicito sejam convidados a Sra. Dilma Roussef, Ministra de Minas e Energia, o Sr. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, e Dirigentes da Distribuidora Eletropaulo e de sua controladora AES Transgás, para esclarecerem questões da dívida de U$$ 1,2 bilhões da distribuidora com o BNDES.Arquivadaautor12/03/2003REQ 21/2003Solicito sejam convidados o Sr. Diretor da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o presidente da Febrafarma - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, para prestar esclarecimentos sobre alguns procedimentos.Arquivadaautor12/03/2003REQ 20/2003Solicito sejam convidados o Sr. Diretor de Fiscalização do Banco Central, o Presidente da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN - e o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre procedimentos dos bancos em relação a cheques roubados.Arquivadaautor12/03/2003REQ 19/2003Solicito sejam convidados os Srs. Diretores de Fiscalização do Banco Central, Do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e o Presidente da Confederação Nacional dos Diretores Lojistas - CNDL, para prestar esclarecimentos sobre Programa de computador para quebra de sigilo bancário, utilizado por redes de lojas.Arquivadaautor12/03/2003REQ 18/2003Solicito sejam convidados o Sr. Presidente da Empresa GOL Linhas Inteligentes, o Sr. Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ, para prestar esclarecimentos sobre publicidade e métodos comerciais, usados pela referida empresa.Arquivadaautor12/03/2003REQ 17/2003Solicito sejam convidados os Srs. Presidentes das Empresas Aéreas VARIG e TAM, o Sr. Secretário de Direitos Econômicos do Ministério da Justiça e representantes do Departamento de Aviação Civil -DAC- e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE, para prestar esclarecimentos sobre as regras da fusão dessas duas empresas e o impacto sobre o consumidor.Arquivadaautor12/03/2003REQ 16/2003Solicito sejam convidados os Srs. Dirigentes das empresas especializadas no serviço cadastral de consumidores, como, Serasa, SPC, SCI EQUIFAX e outros, o Sr. Diretor de Fiscalização do Banco Central, O Sr. Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ e o Sr. Presidente da Febraban, para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão sobre denuncias que envolvem asa atividades dessas instituições.Arquivadaautor18/02/2003PL 41/2003Acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, presumindo-se quitados os débitos anteriores com o pagamento da última prestação.Arquivadarelator20/06/2000PL 3255/2000Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.—relator20/01/1993PL 3513/1993Revigora o parágrafo 3º do artigo 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do ConsumidorArquivadarelator